Saiba quem tem que usar o dístico TVDE e quais as particularidades deste serviço.
TVDE é uma sigla que significa “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”. Por outras palavras, TVDE identifica os automóveis que prestam serviços de transporte privado, como a Uber, a Bolt, a Cabify ou a Kapten.
De acordo com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, os veículos que prestam serviços de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, como a Uber, a Bolt, a Cabify ou a Kapten, são obrigados a ter um dístico identificador com a sigla TVDE. A lei exige que o dístico seja colocado de forma amovível e visível no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor.
A atividade de operador da plataforma de TVDE está sujeita a licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício especificadas na lei. O licenciamento para o exercício da atividade é titulado por uma licença, mediante a comprovação de que os titulares possuem ou mantêm os requisitos de acesso à atividade. Durante o exercício da atividade, o operador da plataforma deve enviar anualmente ao IMT o certificado de registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos de administração, direção ou gerência, ou autorizar a sua obtenção.
As empresas TVDE surgiram com o objetivo de prestarem serviços que se diferenciassem das empresas de mobilidade tradicional nos seguintes aspetos:
- Preço: As empresas TVDE geralmente têm preços semelhantes, mas podem variar dependendo da localização, horário do dia, demanda e outros fatores, no entanto, nas grande maioria das situações, oferecem um serviço mais completo de maior qualidade e com preços mais acessíveis que as empresas de mobilidade tradicionais.
- Disponibilidade: A disponibilidade dos serviços pode variar de acordo com a localização e a hora do dia. A maioria da empresas TVDE têm mais motoristas disponíveis em determinadas áreas ou horários .Esta acessibilidade permite que o local e a hora a que o cliente solicita o serviço, não seja um constrangimento.
- Segurança: Todas as empresas TVDE têm políticas de segurança semelhantes, como verificação de antecedentes criminais dos motoristas, seguro de responsabilidade civil e proteção contra acidentes .
- Conforto: As empresas TVDE geralmente oferecem carros semelhantes, mas a qualidade e o conforto podem variar , mas a relação qualidade preço é por norma superior aos serviços tradicionais.