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MultaZero
- Março 5, 2025
Use cinto de segurança e evite perder pontos na carta
A falta de uso do cinto de segurança é considerada uma infração grave, de acordo com o Código da Estrada. Se o condutor for apanhado sem usar o cinto de segurança pode ser multado e perde pontos na sua carta de condução. A penalização é a seguinte: Multa: O valor da multa pode variar entre 120€ e 600€ (infração grave). Pontos: A infração resulta na perda de 2 pontos na carta de condução. No entanto, a infração de não usar o cinto de segurança não resulta diretamente na suspensão do direito de conduzir. A suspensão do direito de conduzir ocorre quando o condutor acumula uma quantidade significativa de pontos perdidos (12 pontos no total). Ou seja, a perda de 2 pontos por não usar o cinto de segurança pode contribuir para essa suspensão, mas, em si, não leva diretamente à perda da carta. É sempre importante lembrar que, além da multa, a segurança ao volante é essencial, e o uso do cinto de segurança é obrigatório, tanto para o condutor quanto para os passageiros. Todos os ocupantes do veículo deve usar o cinto de segurança? Sim, em Portugal, todas as pessoas que viajam no veículo, independentemente de estarem à frente ou atrás, têm de usar o cinto de segurança. A obrigatoriedade de usar o cinto de segurança aplica-se tanto ao condutor quanto aos passageiros, incluindo os que viajam no banco de trás. Aqui estão os principais pontos sobre a obrigatoriedade: Condutor: O condutor deve sempre usar o cinto de segurança. Passageiros da frente: Todas as pessoas que viajam no banco da frente devem usar o cinto de segurança. Passageiros de trás: Mesmo no banco de trás, todas as pessoas também têm de usar o cinto de segurança. Existem algumas exceções, como em situações de veículos com um número de lugares inferior ao número de passageiros (por exemplo, em carros de dois lugares), ou se o passageiro tiver uma condição de saúde que justifique a não utilização do cinto, mas essas situações são específicas e precisam de uma justificação adequada. Caso algum passageiro não esteja a usar o cinto de segurança, o condutor pode ser multado, pois é sua responsabilidade garantir que todos os passageiros usem o cinto de segurança. A multa para o condutor pode ser de 120€ a 600€, além da perda de 3 pontos na carta de condução, se for ele a não usar o cinto. Para os passageiros, a multa pode ser aplicada diretamente, dependendo da situação.
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- Agosto 30, 2024
Conduzir com doenças neurológicas
A população mundial está a envelhecer e o número de condutores com diminuição de capacidades devido à idade ou a doenças neurológicas está a aumentar. O envelhecimento da população e o aumento de condutores com diminuição de capacidades devido à idade ou doenças neurológicas são preocupações crescentes. A condução, uma atividade complexa, requerendo habilidades cognitivas, motoras e controle comportamental, pode ser afetada pelo envelhecimento ou doenças, aumentando o risco de acidentes. Avaliações especializadas são recomendadas em casos de dúvidas sobre a capacidade de condução, podendo resultar em recomendações de condução sem alterações, com restrições ou suspensão. Essas avaliações ajudam a aumentar a consciência do condutor sobre suas habilidades e facilitam a tomada de decisões para uma mobilidade mais segura. Em casos de comprometimento das habilidades, sessões de treino da aptidão para conduzir podem ser realizadas, visando estimular habilidades cognitivas e psicomotoras relacionadas à condução. Situações recomendadas para treino incluem condições neurológicas, lesões físicas ou preocupações de familiares e cuidadores sobre a segurança na condução. O número e duração das sessões são adaptados ao progresso do condutor, e o veículo utilizado deve cumprir requisitos de circulação e possuir seguro válido.
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- Agosto 2, 2024
Posso conduzir com auriculares?
O uso de auriculares durante a condução suscita duvidas entre os condutores e pode resultar em comportamentos perigosos nas estradas. De fato, a transmissão de sons por meio de auriculares pode levar à distração e comprometer a segurança na estrada. O uso de auriculares pode desviar a atenção do ato de conduzir. Na estrada, cada momento é crucial e pode fazer toda a diferença. Ouvir música, atender ou fazer chamadas telefônicas desvia a atenção dos sons ao redor, como a passagem de uma ambulância em situação de emergência, a aproximação de outros veículos, buzinas, entre outros. A origem do problema reside na falta de conhecimento da legislação: nem todos sabem se o Código da Estrada permite ou não o uso de auriculares. Assim como ocorre com o uso de chinelos durante a condução, a permissão para comer ou beber enquanto dirige e para viajar com animais de estimação. O artigo 84 do Código da Estrada estabelece que a utilização de auriculares ou telemóveis durante a condução é expressamente proibida, com multas que podem variar entre 250€ e 1250€. É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou dispositivo suscetível de prejudicar a condução, incluindo auscultadores de som. No entanto, existem exceções. O número 2 do mesmo artigo esclarece que todos os dispositivos “com um único auricular ou microfone com sistema de alto-falante cujo uso não envolva manuseio continuado” são permitidos. Nesses casos excecionais, é aconselhável adquirir um modelo especializado. Também é importante mencionar que os auriculares convencionais que acompanham smartphones não cumprem esses regulamentos, pois possuem dois auriculares: usá-los durante a condução constitui uma infração. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Junho 10, 2024
Cada vez mais automóveis a circularem em Portugal
Há 7 milhões de veículos em Portugal para uma população de 8,8 milhões de adultos. A crise habitacional, que leva as pessoas para os subúrbios, é vista como uma razão para o aumento da quantidade de automóveis em circulação. Nos últimos três anos, o número de carros em Portugal aumentou, agora totalizando 7 milhões. Para resolver a questão ambiental, é fundamental investir nos transportes públicos. A crise habitacional nas grandes cidades empurra as famílias para áreas periféricas, onde a opção pelo carro se torna óbvia. O tempo de viagem de carro é significativamente menor do que o de transporte público no mesmo percurso. Entre 2019 e 2022, Portugal viu um acréscimo de mais de 450 mil carros. Se esses veículos fossem para áreas com transporte ferroviário, por exemplo, a dependência do transporte individual seria menos atrativa”, afirma um ambientalista, notando que, nessas áreas, “o uso do carro é praticamente inevitável”. De acordo com dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), há 7 milhões de carros para 8,8 milhões de adultos em Portugal. Além do aumento do número de carros, principalmente nos grandes centros urbanos como Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal, onde se identifica a maior concentração de carros, tem havido também um aumento nos pedidos de crédito para aquisição de carros usados. A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados adverte que os políticos não podem ignorar este problema e apresenta a reorganização da oferta de transportes públicos como solução. A atual oferta de transporte público ainda não consegue satisfazer as necessidades da população. Dois em cada três portugueses optam pelo carro como meio de transporte preferido. Os transportes são a principal fonte de emissões de CO2 na União Europeia.
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- Maio 24, 2024
Infrações rodoviárias aumentaram mais de 10% em 2023
Em 2023, as infrações rodoviárias aumentaram mais de 10% em comparação com 2022. Conheça os números que preocupam os condutores. Em 2023, as infrações rodoviárias aumentaram em mais de 10% em comparação com o ano anterior, e as detenções por crimes rodoviários ultrapassaram as 40 mil, principalmente devido à condução sob influência de álcool e à falta de habilitação legal para conduzir. Os dados são apresentados no Relatório Anual de Sinistralidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), divulgado hoje, que indica que, em 2023, foram fiscalizados 177,7 milhões de veículos, resultando em 1,6 milhões de infrações, um aumento de 10,3% em relação a 2022. Presencialmente, foram fiscalizados 3.000.435 condutores (+17% do que em 2022), enquanto 174.718.306 veículos foram fiscalizados por radar (+36,6%). Segundo o documento, “o sistema de radares da responsabilidade da ANSR representou 93,4% da fiscalização total em 2023 (91,3% no ano anterior)”. No entanto, apesar do aumento nas fiscalizações, a taxa de infração, medida pela divisão do total de infrações pelo total de veículos fiscalizados, foi de 0,79%, representando uma redução de 16,1% em relação ao ano anterior. Quanto aos tipos de infração, 58,1% corresponderam a excesso de velocidade, seguido por 4,9% de infrações por falta de inspeção periódica obrigatória. A condução sob efeito de álcool representou 2,3% do total, a falta de seguro 2,1%, o uso do telemóvel 1,5%, e a não utilização do cinto de segurança 1,3%. Comparativamente a 2022, o maior aumento de infrações por tipologia foi na falta de seguro, com um crescimento de 79,5%, seguido pela falta de inspeção obrigatória, com um aumento de 38%. No que diz respeito às detenções por crimes rodoviários, foram detidos em 2023 um total de 22.299 condutores, um aumento de 26,2% em relação a 2022, dos quais 14.969 foram detidos por falta de habilitação legal para condução, um aumento de 34,8%. No total de 40.608 detenções registadas em 2023 (+24,2%), houve ainda 3.340 registadas por outras causas não especificadas. Em 2023, um total de 577 condutores tiveram a sua carta cassada, elevando para 2.987 o total de condutores nesta situação desde que entrou em vigor o sistema de carta por pontos, em junho de 2016. O relatório destaca ainda que “desde a entrada em vigor do sistema de carta por pontos até ao final de 2023, 687,5 mil condutores perderam pontos na carta de condução”. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Maio 6, 2024
Novidades sobre o licenciamento de veículos e certificado de motorista
Os pedidos de licenciamento de veículos e de emissão do certificado de motorista de países terceiros agora são realizados através do IMTonline. Os pedidos de licenciamento de veículos e de emissão do certificado de motorista de países terceiros agora são realizados exclusivamente através do IMTonline. Assim, deixou de ser possível efetuar os pedidos pessoalmente num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ou por correio postal. No que diz respeito ao licenciamento de veículos, o processo agora envolve apenas o preenchimento de um formulário disponibilizado no IMTonline, ao qual deve ser anexada uma cópia do contrato de locação financeira ou do contrato de aluguer com opção de compra, caso as empresas não sejam proprietárias dos veículos. No momento de preencher o formulário, as empresas devem: Inserir os códigos de acesso para consulta das certidões de não dívida tributária (AT) e contributiva (Segurança Social), autorizando a sua consulta; ou Anexar as referidas certidões, fazendo o upload das mesmas no formulário. Após submissão do pedido, será emitida uma referência multibanco para pagamento da taxa de emissão necessária. O estado do pedido será acompanhado através do envio de notificações para o email registado durante o processo inicial. Quanto ao novo processo de pedido do Certificado de Motorista de Países Terceiros, também passou a ser feito através do preenchimento de um formulário eletrónico. Temporariamente, ainda é necessário submeter a declaração da ACT que está em comunicação direta com o IMT (mas ainda não está operacional). Além disso, é necessário indicar o Código da Certidão Permanente, não sendo mais necessário entregar uma cópia desta certidão. Para facilitar este processo, foi criada uma página exclusiva no site do IMT, dedicada a este tema, onde se encontra informação complementar e o link para acesso ao formulário online para submissão do pedido de emissão do certificado de motorista de país terceiro.
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- Maio 3, 2024
Fim das portagens nas ex-SCUT aprovada no Parlamento
Na sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 2 de maio, foi aprovada a proposta que põe fim às portagens nas antigas autoestradas SCUT, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025. O projeto que pretende eliminar as taxas de portagem nos troços das autoestradas interiores (ex-SCUT), ou em locais onde não existam vias alternativas que garantam uma utilização em condições de qualidade e segurança, obteve aprovação no parlamento. Após a aprovação em sede parlamentar, a proposta, que o PS estima ter um custo aproximado de 157 milhões de euros, seguirá agora para o processo de análise detalhada em comissão. Tanto o PSD como o CDS tinham proposto anteriormente a redução gradual das portagens nas ex-SCUT e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, assim como a avaliação da redução noutras vias, embora sem estabelecer uma data específica. As portagens em análise são as das autoestradas A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho). É importante lembrar que as portagens SCUT (sem custo para o utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, altura em que os custos eram integralmente assumidos pelo Estado. Após várias polémicas, este regime sofreu alterações e, a partir de 2011, os custos das SCUT passaram a ser suportados pelos condutores.
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- Maio 3, 2024
Mais de 4.500 veículos roubados em 2023
Nenhum veículos está livre de ser roubado, mesmo que esteja equipado com sistemas reforçados de segurança antirroubo e tecnologia de georreferenciação. No ano passado, mais 4.500 veículos desapareceram em Portugal, a maioria destinada ao desmantelamento e venda das peças, enquanto outros foram levados diretamente para fora do país. Em resposta a esta vaga de crimes, a PSP estabeleceu uma equipa especializada com tecnologia de ponta. Cerca de 400 carros desaparecem por mês em Portugal, sendo a maioria recuperada. Agora, com técnicas forenses avançadas, é possível determinar facilmente se um carro foi furtado ou não. À primeira vista, tudo parece estar correto no registo do veículo, no entanto, geralmente há sempre uma ressalva. Há quatro anos, devido ao aumento dos furtos de automóveis, a PSP criou a UNICA – Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Automóvel. Desde então, foram iniciadas quase 1.300 investigações e recuperados pelo menos 10 milhões de euros. Nenhum carro está seguro, mesmo que tenha sistemas de segurança antirroubo robustos e tecnologia de georreferenciação. No entanto, a tendência nos últimos 10 anos tem sido de queda. O distrito do Porto continua a ser aquele com o maior número de crimes reportados.
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- Abril 26, 2024
PSP: Retrospetiva da sinistralidade rodoviária em março
A PSP identificou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, registrando um declínio em comparação com março de 2023. A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, registrando um declínio no número de acidentes e feridos leves, mas observando um aumento nos feridos graves e nos atropelamentos em comparação com março de 2023. Os dados relativos à sinistralidade de março foram divulgados em comunicado pela PSP, destacando uma redução significativa no número de acidentes e feridos leves. Durante este período, foram registados 4.568 acidentes, 88 a menos em comparação com março do ano anterior, resultando em sete mortes (menos uma), 54 feridos graves (mais 4) e 1.224 feridos leves (menos 137). Das vítimas mortais, cinco foram resultado de atropelamentos (mais duas do que em março de 2023), uma de colisão, semelhante ao período anterior, e uma de acidente por despiste (menos três). No decorrer de março, a PSP realizou 2.266 ações de fiscalização rodoviária em todo o país, fiscalizando 59.638 condutores e 213.827 veículos por radar. No total, foram registadas 15.811 contraordenações, representando uma média de 510 infrações por dia. Entre as infrações destacadas pela PSP, 2.429 foram por excesso de velocidade, correspondendo a 15,4% do total. Foram conduzidos 18.743 testes de alcoolemia, resultando em 241 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool, incluindo 48 casos com taxa reduzida para condutores com menos de três anos de carta ou condutores profissionais. Além disso, foram identificadas 1.615 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 519 por falta de seguro, 424 por uso do telemóvel durante a condução, 178 por não utilização do cinto de segurança e 41 por não uso de sistemas de retenção (cadeirinhas). Durante o mesmo período, foram realizadas 673 detenções por crimes rodoviários, incluindo 367 por condução sob o efeito do álcool e 306 por condução sem habilitação legal. A PSP enfatiza que o comportamento humano desempenha um papel crucial na maioria dos acidentes de trânsito, e insta os condutores a adotarem uma condução segura, adaptando-se às condições meteorológicas e às condições da estrada, evitando o excesso de velocidade, a condução sob influência de álcool ou drogas, e o uso do telemóvel durante a condução. Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211455416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Abril 5, 2024
O que acontece se ficar sem pontos na carta de condução?
A carta de condução por pontos em Portugal foi introduzida junho de 2016. Este sistema atribui um número de pontos a cada condutor, os quais são retirados em caso de infração às regras de trânsito. A carta de condução por pontos tem como objetivo principal promover uma condução mais segura e responsável, incentivando os condutores a respeitarem as leis de trânsito e a adotarem comportamentos mais prudentes na estrada. Quando perco pontos da carta de condução? A perca de pontos só ocorre quando comete contraordenações graves, muito graves ou crime. Contraordenações graves: Conduzir em excesso de velocidade dentro das localidades entre 20 a 40 km a mais do que é permitido por lei – 2 pontos; Conduzir em excesso de velocidade fora das localidades entre 30 a 60 km a mais do que é permitido por lei – 2 pontos; Conduzir com uma taxa de álcool no sangue entre 0,5g/l e 0,8g/l – 3 pontos; Conduzir à menos de 3 anos, conduzir um veículo de serviços de socorro ou urgência, conduzir um transportes de passageiros (TVDE, autocarros, entre outros) ou pesado de mercadorias com uma taxa de álcool no sangue entre 0,2g/l e 0,5g/l – 3 pontos Não utilizar o dispositivo de segurança para crianças até aos 12 anos de idade e pessoas com altura inferior a 1,35m – 2 pontos por cada criança até um máximo de 6 pontos; Utilizar o telemóvel durante a condução – 3 pontos. Contraordenações muito graves: Conduzir em excesso de velocidade dentro das localidades superior a 40 km a mais do que é permitido por lei – 4 pontos; Conduzir em excesso de velocidade fora das localidades superior a 60 km a mais do que é permitido por lei – 4 pontos; Conduzir com uma taxa de álcool no sangue entre 0,8g/l e 1,2g/l – 5 pontos; Conduzir à menos de 3 anos, conduzir um veículo de serviços de socorro ou urgência, conduzir um transportes de passageiros (TVDE, autocarros, entre outros) ou pesado de mercadorias com uma taxa de álcool no sangue entre 0,5g/l e 1,2g/l – 5 pontos Em alguns casos específicos, a penalização de contraordenações graves e muito graves pode ter um acréscimo de 1 ponto. Crime: Quando o condutor comete um crime rodoviário, seja ele qual for (como é o caso da condução sob o efeito de álcool com uma taxa superior a 1,2g/l) a penalização é de 6 pontos. E se perder a totalidade dos pontos da carta de condução? Até a perda total dos pontos, passará por duas etapas, quando tem apenas 4 pontos e 2 pontos. Quando tem apenas 4 pontos, o condutor é obrigado a realizar uma ação de formação de segurança rodoviária e na eventualidade de não comparecer na ação, a carta é apreendida. Quando tem apenas 2 pontos, o condutor é obrigado a fazer um novo exame de código. No caso de perder a totalidade dos pontos a carta de condução é apreendida. Inicialmente será informado da intenção de cassação da sua carta de condução para que possa apresentar defesa. Posteriormente, será notificado da decisão final, sendo possível apresentar recurso. Caso fique sem a carta de condução, fica impedido de conduzir durante 2 anos. Para saber quantos pontos tem na sua carta de condução, deverá consultar o site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), selecione a opção “Portal das Contraordenações” e carregar em “Cartão do Cidadão”. Para prosseguir com o registo, terá que descarregar a aplicação móvel “Autenticação.Gov” e solicitar a sua chave móvel digital. Siga todos os paços que a aplicação pede e no final terá acesso à sua chave móvel digital. Caso receba uma multa com penalização de pontos na carta de condução que não esteja claro que cometeu a infração, pode procurar um advogado especializado em direito de contraordenações estradais para orientá-lo sobre como proceder nesses casos e defender os seus direitos. A Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução.
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