Emel amplia suas competências
A EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) ampliou recentemente as suas competências e, desde 1 de abril de 2025, passou a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada em Lisboa, incluindo a capacidade de multar infratores.
Anteriormente focada principalmente na gestão do estacionamento, a EMEL já tinha autoridade para autuar, bloquear ou remover veículos em infração, como estacionar em cima de passeios, passadeiras ou em segunda fila.
Com esta expansão de funções, a EMEL agora também fiscaliza a circulação de veículos, com especial atenção aos tuk-tuks e TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados), visando melhorar a mobilidade urbana e assegurar o cumprimento das regras de trânsito na cidade.
A EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) sempre esteve focada na gestão de estacionamento, mas agora expandiu suas competências para fiscalizar infrações de trânsito. Isso significa que, além de autuar carros mal-estacionados, a empresa também pode multar condutores por outras infrações ao Código da Estrada.
O que muda na prática?
✔ Multas de trânsito – A EMEL pode agora autuar condutores por infrações como:
- Circular em faixas BUS indevidamente
- Conduzir em zonas de acesso condicionado sem autorização
- Parar ou estacionar em locais proibidos, como passadeiras e ciclovias
- Ultrapassar limites de velocidade em certas zonas
✔ Foco especial em TVDE e Tuk-Tuks – A EMEL terá especial atenção aos transportes turísticos e serviços como Uber e Bolt, garantindo que respeitam as regras de circulação e estacionamento.
✔ Fiscalização com tecnologia – O uso de câmaras e sensores nos veículos da EMEL ajudará a detetar infrações de forma automática, agilizando a emissão de multas.
Isso já está gerando polêmica, pois alguns motoristas criticam o fato de uma empresa municipal, e não a Polícia ou a GNR, assumir esse papel. Outros veem a mudança como positiva para melhorar a mobilidade e segurança nas ruas de Lisboa.