Na sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 2 de maio, foi aprovada a proposta que põe fim às portagens nas antigas autoestradas SCUT, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025.
O projeto que pretende eliminar as taxas de portagem nos troços das autoestradas interiores (ex-SCUT), ou em locais onde não existam vias alternativas que garantam uma utilização em condições de qualidade e segurança, obteve aprovação no parlamento.
Após a aprovação em sede parlamentar, a proposta, que o PS estima ter um custo aproximado de 157 milhões de euros, seguirá agora para o processo de análise detalhada em comissão.
Tanto o PSD como o CDS tinham proposto anteriormente a redução gradual das portagens nas ex-SCUT e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, assim como a avaliação da redução noutras vias, embora sem estabelecer uma data específica.
As portagens em análise são as das autoestradas A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho).
É importante lembrar que as portagens SCUT (sem custo para o utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, altura em que os custos eram integralmente assumidos pelo Estado. Após várias polémicas, este regime sofreu alterações e, a partir de 2011, os custos das SCUT passaram a ser suportados pelos condutores.