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MultaZero
- Abril 1, 2024
A Autoridade da Concorrência (AdC) conduziu um estudo que revela importantes obstáculos à entrada de novos concorrentes no mercado de pontos de carregamento elétrico ao longo das autoestradas.
Estas barreiras, conforme indicado na versão preliminar do estudo, impactam negativamente a competitividade do setor. A questão principal reside na inclusão da instalação e operação de pontos de carregamento nos contratos de subconcessão a longo prazo das áreas de serviço nas autoestradas. Isso resulta na predominância de apenas seis operadores nesse mercado, sendo que quatro deles são petrolíferas e dois têm parcerias com as mesmas.
A AdC observa que o atual enquadramento legislativo não favorece a entrada de novos agentes no setor elétrico, como os agregadores de procura, devido à obrigação dos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica em contratar o fornecimento de energia exclusivamente com comercializadores reconhecidos ou através de mercados organizados, o que representa uma barreira legal à entrada. Entre as recomendações destacadas está a revogação da possibilidade de alargar os contratos de concessão das áreas de serviço nas autoestradas sem a realização de concursos públicos, assim como a atribuição dos direitos de exploração dos pontos de carregamento nestes contratos por meio de processos competitivos.
A AdC também propõe a consideração da possibilidade de múltiplos operadores de carregamento coexistirem na mesma área de serviço. Os dados de 2022 revelam que a rede de mobilidade elétrica abrange agora pontos de carregamento em todos os municípios, com um total de 1.347 pontos em julho de 2023, demonstrando um reforço da potência elétrica disponível.
