Sistema Pontos na Carta de Condução em Portugal

MultaZero

3 anos ago

Saiba como funciona o sistema de pontos na carta de condução, as circunstâncias que levam à perda de pontos e as formas de recuperá-los.

No âmbito do direito estradal em Portugal, o sistema de pontos desempenha um papel fundamental na regulamentação e controle da segurança nas estradas. Desde a sua implementação, o sistema de pontos na carta de condução tem sido uma importante ferramenta para promover a responsabilidade dos condutores. Este artigo discutirá a definição dos pontos da carta de condução, as circunstâncias que levam à sua perda e como os condutores podem recuperá-los.

O sistema de pontos na carta de condução foi implementado em Portugal em junho de 2016, com o objetivo de promover uma condução mais responsável e segura. Desde então, tornou-se uma ferramenta essencial para monitorizar as infrações de trânsito e penalizar os condutores de acordo com a gravidade das suas transgressões.

Os pontos da carta de condução representam um sistema de pontuação associado a cada condutor. Ao obter a carta de condução, cada condutor começa com um saldo inicial de 12 pontos. Esses pontos são utilizados como uma forma de controlar e registar as infrações cometidas durante a condução.

Cada infração de trânsito está associada a uma determinada perda de pontos. As infrações estão divididas entre infrações leves, infrações graves e infrações muito graves que poderão facilmente esgotar o saldo inicial do condutor.

Perda de Pontos na Carta de Condução

Os pontos da carta de condução são perdidos quando um condutor comete infrações de trânsito. Cada infração está associada a uma determinada perda de pontos, dependendo da sua gravidade. As infrações leves resultam em multas e coimas, enquanto as infrações graves podem levar à perda mínima de 2 pontos, e as infrações muito graves resultar numa perda a partir de 3 pontos.

Tenha presente que qualquer que seja a gravidade da sua infração, esta será agravada se se verificarem as seguintes condições:

– Conduzir sob efeito de psicotrópicos

– Conduzir com velocidade superior a 40 km/h (automóvel ligeiro ou motociclo) ou excedente a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

– Conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando:

em regime probatório,
condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente,
de transporte coletivo de menores até aos 16 anos,
de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas ou de táxi,
bem como quando o relatório médico considerar que o condutor está influenciado por álcool.

Consultar Pontos na Carta de Condução

Os condutores têm o direito de consultar o número de pontos acumulados na sua carta de condução. Para fazer isso, podem utilizar o serviço online disponibilizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo registo dos pontos. Basta aceder ao site do IMT e inserir o número de identificação do condutor, o número de carta de condução e outros dados pessoais necessários para autenticação.

Recuperação de Pontos na Carta de Condução

Após a perda de pontos, os condutores podem adotar medidas para recuperá-los. Existem duas formas de recuperar pontos na carta de condução: automaticamente, após determinado período sem infrações, ou através da frequência de ações de formação de segurança rodoviária.

Recuperação Automática

Os pontos perdidos são gradualmente recuperados ao longo do tempo, desde que não sejam cometidas mais infrações. Após um período de 2 anos sem infrações, são recuperados 2 pontos. Para cada período adicional de 3 anos sem infrações, são recuperados mais 1 ponto, até um máximo de 12 pontos.

Ações de Formação

Ao chegar a 4 ou 5 pontos, o condutor fica obrigado a participar numa ação de formação de segurança rodoviária. Faltar injustificadamente à formação inibe imediatamente a condução. Os condutores podem participar voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária para recuperar pontos na carta de condução. Cada ação de formação pode permitir a recuperação de até 4 pontos, dependendo da sua duração e conteúdo. Para participar, os condutores devem procurar entidades reconhecidas pelo IMT e seguir os procedimentos estabelecidos.

Recorde-se: Quando lhe restam 3, 2 ou 1 pontos na carta, o condutor deverá proceder a um exame de condução.

Caso fique sem pontos, perde a carta de condução e deve esperar 2 anos até poder tirar novamente a carta de condução, iniciando todo o processo como se fosse a primeira vez.

É importante ressaltar que os pontos só são subtraídos após o esgotamento de todos os recursos legais disponíveis para contestar a infração. Procure sempre apoio especializado para compreender as suas opções, a forma de contestar quando sente que não lhe está a ser aplicada a acusação adequada à situação, ou quando reconhece que a mesma é injustificada ou incorreta. Existem vários serviços disponíveis para o acompanhar neste processo.