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MultaZero
- Março 13, 2024
O Parlamento Europeu deu luz verde à implementação das cartas de condução digitais, uma medida que marca a transição para a era digital e visa fortalecer a segurança rodoviária na União Europeia.
O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu colaboraram na formulação de um conjunto de medidas destinadas a redefinir a condução na Europa e os processos de obtenção da carta de condução. Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, a nova diretiva estabelece que as cartas de condução digitais, descarregáveis nos smartphones, terão a mesma validade que as versões físicas.
Essa reforma foi impulsionada pelos últimos dados compilados pelo Parlamento Europeu sobre a segurança rodoviária, que revelam que mais de 20 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito em 2022, no território europeu. Portanto, o objetivo subjacente a essas medidas é alcançar zero mortes nas estradas europeias até 2050. A proposta de lei recebeu aprovação com 339 votos a favor, 240 contra e 27 abstenções. No entanto, as medidas não entrarão em vigor de imediato.
Somente quando o novo Parlamento assumir funções, após as eleições de junho de 2024, será possível saber quais alterações podem ser feitas às medidas e como serão formalizadas.
Algumas medidas encontram unanimidade entre os três órgãos da União Europeia, como a redução da idade mínima para 17 anos para condutores de camiões e veículos ligeiros, desde que os menores sejam acompanhados por um condutor experiente.
Um dos temas em análise é a introdução da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da União Europeia e terá o mesmo valor que o documento físico. Esta medida já está em vigor em Portugal, com a implementação da aplicação móvel id.gov.pt, que permite o condutor apresentar a sua carta de condução no smartphone a qualquer autoridade.
Outro ponto de debate foram os testes médicos. Os deputados europeus concordaram com a autoavaliação da aptidão, embora aos estados-membros decidir se preferem realizar exames médicos prévios, especialmente de visão e condição cardiovascular.
A norma determina ainda que as cartas de condução serão válidas por 15 anos para motociclos e carros, e cinco anos para camiões e autocarros. Em relação aos condutores mais velhos, o Parlamento rejeitou a proposta da Comissão de reduzir a validade da carta, garantindo assim a igualdade e o direito à mobilidade para todas as faixas etárias.
Outra mudança significativa é a possibilidade de conduzir camiões ou autocarros com até 16 lugares a partir dos 18 anos, desde que o condutor obtenha um certificado de competência profissional. Além disso, jovens de 17 anos podem obter licenças de condução para carros ou camiões, desde que acompanhados por um condutor experiente, como parte dos esforços para lidar com a escassez de motoristas profissionais.
A proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos foi rapidamente contestada pela Associação Europeia para a Segurança dos Transportes (ETSC), que emitiu um comunicado alertando para as graves consequências negativas dessa medida. A ETSC ressalta que atualmente a idade mínima para obtenção da carta de condução de camiões é de 21 anos, embora alguns Estados-membros permitam aos 18 anos, desde que sob determinadas condições.
Os novos condutores enfrentarão um período experimental mínimo de dois anos, durante o qual podem estar sujeitos a restrições, como limites mais baixos de álcool no sangue e multas mais severas por condução imprudente. Os três órgãos também concordam em impor uma política de tolerância zero ao álcool para novos condutores durante pelo menos dois anos
Entretanto, é importante sublinhar que algumas medidas ainda podem ser ajustadas, uma vez que as negociações ainda estão em curso, tendo em vista alcançar um consenso.
