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Por MultaZero
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Foi multado? Saiba quando prescreve a multa.
Imagine que foi multado por uma infração de trânsito e que nunca mais lhe disseram nada. Até quando poderá ter de se responsabilizar pela multa? O prazo de notificação das multas de trânsito é de dois anos. Assim, se não for notificado de uma multa de trânsito nos dois anos seguintes a contar da data da infração, a multa está prescrita. Contudo, se for notificado da infração antes de decorridos dois anos, o prazo para prescrição é alargado. A lei prevê que todas as notificações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) importam a interrupção do prazo, o que significa que o prazo até aí decorrido fica inutilizado, começando a correr um novo prazo de prescrição de dois anos. De modo a evitar que o prazo de prescrição fosse sendo sucessivamente interrompido e começando de novo, a lei previu uma solução instituindo que, aconteça o que acontecer, a contraordenação prescreve no prazo de três anos a contar da data da prática da contraordenação. Caso já tenha sido autuado/notificado e o condutor devidamente identificado, fez um depósito ou está à espera da resposta à contestação da multa, a prescrição cumpre-se ao final de três anos.
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Vêm aí os Limitadores de Velocidade
Já a partir de 2022, todos os carros, a combustão e elétricos, vão ter um limitador de velocidade, segundo uma aprovação recente do Parlamento Europeu. Além disso, vão também passar a incorporar uma caixa negra que regista os consumos. Esta medida decorre de estudos de sinistralidade rodoviária como o revelado pelo Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC) que indica que apenas entre 2008 e 2018 morreram mais de oito mil crianças nas estradas europeias. O limitador de velocidade é um sistema que permite estabelecer a velocidade máxima a que o condutor deseja conduzir. Só atua quando o condutor excede o limite que estabeleceu. Distingue-se do regulador e do cruise control porque não obriga a conduzir sempre à mesma velocidade que estabeleceu. A limitação automática de velocidade pode também ser feita à custa de uma câmara instalada no carro que reconhece o limite de velocidade imposto para cada via e ajusta automaticamente a sua própria velocidade àquele limite. Veja este vídeo sobre como funciona o Intelligent Speed Assistance (ISA). Com as possibilidades que a tecnologia nos oferece cada vez mais, os próximos passos serão a integração de sistemas de travagem automática de emergência, alcoolímetros e caixas negras como a dos aviões. A maioria dos condutores portugueses já recebeu uma multa por excesso de velocidade, que impacta na perda de pontos na carta e pode inibir a condução. A equipa Multa Zero sugere atenção aos limites impostos e oferece o seu vasto conhecimento em direito rodoviário e experiência para contestar nesses momentos.
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Onde vão estar os RADARES no mês de outubro?
A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibiliza todos os meses a lista de radares que vão estar a monitorizar a velocidade dos veículos nas principais estradas de Portugal. Consulte a lista de radares que vão estar operacionais até final do mês de outubro de 2023 e evite ser multado, perder pontos ou ficar sem a carta de condução. O planeamento indicativo está sujeito a alterações pontuais conforme divulgado pela PSP. Mantenha a distância de segurança. E saiba que tem sempre direito à defesa! A Multa Zero deseja-lhe boas viagens. Açores 02/out/23 16h00 Rua dos Afonsos – Arrifes 02/out/23 08h00 Estrada 05 de Outubro – Conceição – Ilha do Faial 03/out/23 08h00 Rua do Outeiro – Arrifes 07/out/23 08h00 Calhetas – Rabo de Peixe 08/out/23 08h00 Eixo Sul – Rosário 09/out/23 08h00 ER do Negrito – Angra do Heroísmo 10/out/23 08h00 Ladeira Grande, Freguesia da Ribeirinha – Angra do Heroísmo 11/out/23 09h00 ER São Caetano – Madalena do Pico – Ilha do Pico 16/out/23 08h00 Estrada Princípe Alberto Mónaco – Angústias – Ilha do Faial 18/out/23 09h00 ER Bandeiras – Ilha do Pico 19/out/23 08h00 ER Terreiro das Covas – Angra do Heroísmo 29/out/23 08h00 ER Caminho da Cidade – Angra do Heroísmo Aveiro 03/out/23 08h00 Av. da Universidade – Aveiro 04/out/23 09h30 Rua das Águas – São João da Madeira 09/out/23 08h00 Av. da Universidade – Aveiro 11/out/23 08h00 Rua de Viseu – Aveiro 12/out/23 09h30 Av. 32 – Espinho 13/out/23 08h00 Rua de Viseu – Aveiro 16/out/23 14h00 Av. Europa – Aveiro 17/out/23 09h30 Rua Cimo de Vila – Ovar 19/out/23 08h00 Av. Europa – Aveiro 19/out/23 09h30 Rua da Circunvalação – Santa Maria da Feira 23/out/23 08h00 Av. da Universidade – Aveiro 25/out/23 14h00 Av. da Universidade – Aveiro 27/out/23 16h00 Rua General Costa Cascais – Aveiro 30/out/23 08h00 Rua General Costa Cascais – Aveiro Beja 03/out/23 09h00 Rua Manuel Joaquim Delgado – Beja 04/out/23 16h00 Av. Salgueiro Maia – Beja 06/out/23 09h00 Rua Manuel Joaquim Delgado – Beja 20/out/23 09h00 Rua Francisco Miguel Duarte – Beja 23/out/23 09h00 Rua Manuel Joaquim Delgado – Beja Braga 04/out/23 09h30 IC 2 – Banhos Secos (S/N) – Coimbra 06/out/23 08h30 Av. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 09/out/23 09h30 Estrada da Guarda Inglesa – Coimbra 16/out/23 09h30 Via Augusto Vaz Serra – Coimbra 18/out/23 09h00 Av. Dr. Francisco Sá Carneiro – Figueira da Foz 20/out/23 09h30 Rua da Boucinha/Vale Figueira – Coimbra 23/out/23 09h00 Av. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 26/out/23 10h00 EN 341 – Coimbra Bragança 04/out/23 08h00 EN 15 – Mirandela 13/out/23 08h00 São Lourenço – Bragança 23/out/23 08h00 Olímpio Guedes de Andrade – Mirandela Castelo Branco 09/out/23 20h00 Alameda Pêro da Covilhã – Covilhã 10/out/23 09h00 Av. Dia de Portugal – Castelo Branco 19/out/23 20h30 Alameda Pêro da Covilhã – Covilhã 30/out/23 10h00 Chão Santo André – Castelo Branco Coimbra 04/out/23 09h30 IC 2 – Banhos Secos (S/N) – Coimbra 06/out/23 08h30 Av. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 09/out/23 09h30 Estrada da Guarda Inglesa – Coimbra 16/out/23 09h30 Via Augusto Vaz Serra – Coimbra 18/out/23 09h00 Av. Dr. Francisco Sá Carneiro – Figueira da Foz 20/out/23 09h30 Rua da Boucinha/Vale Figueira – Coimbra 23/out/23 09h00 Av. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 26/out/23 10h00 EN 341 – Coimbra Évora 03/out/23 09h30 Av. Lino de Carvalho – Évora 04/out/23 14h00 EN 18 ao Gil – Estremoz 06/out/23 10h00 EN 18, Bairro do Frei Aleixo – Évora 13/out/23 10h00 Av. Rainha Santa Isabel – Estremoz 19/out/23 14h00 EN 8, ao Gil – Estremoz 23/out/23 16h30 ER 114-A Estrada de Arraiolos – Évora 27/out/23 15h00 Av. Rainha Santa Isabel – Estremoz Faro 03/out/23 09h00 Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António 03/out/23 09H00 Av. V6 – Portimão 04/out/23 09H00 Av. V6 – Portimão 04/out/23 08H00 Av. 5 de Outubro – Olhão 06/out/23 08h00 Estrada Moinho da Palmeira – Faro 17/out/23 09h00 Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António 17/out/23 08h00 Estrada Moinho da Palmeira – Faro 23/out/23 09h00 Rua da Cruz Vermelha Portuguesa – Tavira 26/out/23 08h00 Av. Heróis 1808 – Olhão 31/out/23 09h00 Rua Almirante Cândido do Reis – Tavira Guarda 02/out/23 08h30 Av. Serra da Estrela – Gouveia 06/out/23 08h30 Av. Francisco Sá Carneiro – Guarda 21/out/23 08h30 Via Cintura Externa da Guarda – Guarda 27/out/23 16h30 Rua da Treija – Guarda Leiria 17/out/23 14h00 Av. Comunidade Europeia – Leiria 18/out/23 09h00 Av. Nogent Sur Marne – Nazaré 26/out/23 14h00 VCI (sentido descendente) – Alcobaça 26/out/23 09h00 N 242 – Marinha Grande 27/out/23 09h00 EN 356-1, Alcogulhe – Leiria Lisboa 07/out/23 14h00 IC 19 – Cacém 10/out/23 09h00 Av. Nicolau Breyner – Loures 10/out/23 14h00 Rua Almirante Gago Coutinho – Ramada 11/out/23 09h00 EN 6 Av. Marginal (Cascais/Lisboa) – Cascais 12/out/23 08h30 Av. Capitães de Abril – Mem Martins 15/out/23 09h00 Av. da República – Lisboa 18/out/23 13h30 EN 249-3 (Norte/Sul) – Porto Salvo 19/out/23 14h00 IP 7 – Lisboa 23/out/23 09h00 EN 10 (Alhandra/Vila Franca de Xira) – Alhandra 27/out/23 14h00 Av. Infante Dom Henrique – Lisboa Madeira 05/out/23 08h00 Via Expresso 4 – Meia Légua – Concelho da Ribeira Brava 27/out/23 08h00 ER 116 – Levada dos Ilhéus – Concelho do Funchal 27/out/23 17h00 VR 1 (Este/Oeste) – Concelho de Câmara de Lobos 31/out/23 09h00 VE 1 – Maiata – Porto da Cruz – Concelho de Machico Portalegre 03/out/23 08h30 Av. de Badajoz – Portalegre 10/out/23 09h00 Av. do Dia de Portugal 10 de Junho 2013 – Elvas 16/out/23 08h30 Av. de Badajoz – Portalegre 19/out/23 09h00 Av. do Dia de Portugal 10 de Junho 2013 – Elvas 24/out/23 09h00 Av. de Badajoz – Elvas 26/out/23 08h30 Av. de Badajoz – Portalegre Porto 03/out/23 08h00 Av. 25 de Abril – Porto 06/out/23 08h00 Av. Fernão Magalhães c/ R. Rod. Semide – Porto 11/out/23 08h00 Rua de Salgueiros 611 – Vila Nova de Gaia 13/out/23 13h00 Est. Circunvalação 10686 – Porto 16/out/23 08h00 Rua Heróis do Ultramar – 1268 – Vila Nova de Gaia 18/out/23 13h00 EN
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Radares de alta tecnologia invadem Lisboa
O município de Lisboa investe 2142 milhões de euros na modernização e aumento de radares. Ao todo são 41 radares dos quais 20 serão adicionados em novas localizações e 21 vão substituir alguns antigos. Conforme o sistema de segurança rodoviária do anterior mandato de Junho 2021 os novos radares vão ser instalados nas seguintes moradas; Avenida Santos e Castro | 2 radares Avenida Lusíada | 2 radares Avenida General Norton de Matos | 1 radar Avenida Padre Cruz | 2 radares Avenida Marechal Gomes da Costa | 1 radar Avenida da Índia | 1 radar Avenida Infante Dom Henrique | 2 radares Avenida Dr. Alfredo Bensaúde | 2 radares Avenida Almirante Gago Coutinho | 1 radar Avenida de Ceuta | 1 radar Avenida Calouste Gulbenkian | 1 radar Avenida Marechal Craveiro Lopes | 1 radar 2ª Circular | 1 radar Avenida dos Combatentes | 2 radares “Os equipamentos estão a ser paulatinamente instalados e encontram-se em fase de testes”, referiu a Câmara de Lisboa, adiantando que se prevê que a instalação dos 41 novos equipamentos esteja concluída até ao final do ano e que “a sua entrada em funcionamento será oportunamente comunicada”. Já os 21 radares a substituir localizam-se nas avenidas da Índia e Brasília (dois), Infante Dom Henrique (dois), de Ceuta (dois), Gen. Correia Barreto (dois), Estados Unidos da América (dois), Marechal Gomes da Costa (um), Almirante Gago Coutinho (um), Eusébio da Silva Ferreira (um), 05 de Outubro (um), da Igreja (um), Cidade do Porto (um), João XXI (um), Afonso Costa (um), Eng. Duarte Pacheco (um), na 2.ª Circular (um) e na Avenida das Descobertas (um). Novos Equipamentos modernos com uma tecnologia avançada permitem o controlo simultâneo de velocidade em várias vias e sentidos. Mas nem tudo são más notícias estes novos equipamentos permitem partilhar dados de tráfego em tempo real ao Centro de Coordenação da Mobilidade, para um avaliação mais pormenorizada dos congestionamentos das vias. E o número de multas vai aumentar? De 2015 a 2020 foram passadas cerca de 116,700 multas diretamente por radares na capital. “Os dados registados não separam os autos de contraordenação por excesso de velocidade das restantes contraordenações de trânsito. Nos últimos seis anos, excluindo o corrente, o valor médio das coimas é de 3.163.900 euros. O total das multas é repartido entre a Câmara Municipal de Lisboa (55%), a Autoridade Tributária (35%) e a Autoridade Nacional Segurança Rodoviária (10%)”, informou a autarquia. Carlos Moedas afirma que “a importância dos radares é uma importância mais de prevenir as pessoas”. “Não é uma questão de estar a multar as pessoas, é até avisar que há um radar para as pessoas reduzirem de velocidade. Aqui o ponto não é penalizar as pessoas, é estar com as pessoas e ajudar as pessoas a terem a perceção de que não podemos andar a certas velocidades dentro da cidade”.
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Campanha “VIAJAR SEM PRESSA”
A ANSR, a GNR e a PSP lançam hoje a Campanha de Segurança Rodoviária “Viajar sem pressa”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2021. A decorrer entre os dias 10 e 16 de agosto, a campanha tem como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas, e é responsável por mais de 50% das infrações registadas. Assim, e de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que tange à condução em excesso de velocidade, a campanha “Viajar sem pressa” integrará uma componente de sensibilização, levada a cabo pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), assim como operações de fiscalização, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP). As ações de sensibilização ocorrerão em simultâneo com operações de fiscalização nas seguintes localidades: Dia 10 de agosto: AE 1, S/N, Portagens de Alverca; Dia 11 de agosto: Avenida Doutor Alexandre Alves, Viseu; Dia 12 de agosto: IC2, Km 172, Arrifana; Dia 13 de agosto: Estrada Cruz Montalvão, Castelo Branco; Dia 16 de agosto: EN 118 Km 34, Porto Alto. O Plano Nacional de Fiscalização elaborado pela ANSR de acordo com a recomendação europeia 2004/345/CE é um instrumento fundamental para o combate à sinistralidade rodoviária e prevê a realização de campanhas de sensibilização em simultâneo com operações de fiscalização em locais onde ocorrem regularmente infrações que representam um risco acrescido para a ocorrência de acidentes.
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Onde vão estar os RADARES no mês de março?
A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibiliza todos os meses a lista de radares que vão estar a monitorizar a velocidade dos veículos nas principais estradas de Portugal. Consulte a lista de radares que vão estar operacionais até final do mês de março de 2024 e evite ser multado, perder pontos ou ficar sem a carta de condução. O planeamento indicativo está sujeito a alterações pontuais conforme divulgado pela PSP. Mantenha a distância de segurança. E saiba que tem sempre direito à defesa! A Multa Zero deseja-lhe boas viagens. AÇORES 04/mar/24 08H00 Estrada Regional Atalaia, Freguesia da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroismo. 05/mar/24 08H00 Av. Natália Correia – S. Pedro 13/mar/24 08H00 Estrada Regional Negrito, Freguesia de S. Mateus, Concelho de Angra do Heroismo. 15/mar/24 16H00 Tronqueiras, Cabo da Praia, Concelho da Praia da Vitória. 15/mar/24 16H00 Estrada Regional – Freguesia das Bandeiras, concelho da Madalena – Ilha do Pico 20/mar/24 16H00 Av. Príncipe do Mónaco – S.ta Clara 23/mar/24 08H00 Estrada Dr. Marcelino da Costa Moules, freguesia das Cinco Ribeiras, Concelho de Angra do Heroismo. 24/mar/24 08H00 Grota do Vale, Freguesia da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroismo. 28/mar/24 16H00 Rua de S. Gonçalo – S. Pedro 29/mar/24 18H00 Estrada Regional – Freguesia da Candelária, concelho da Madalena – Ilha do Pico 30/mar/24 16H00 Estrada Municipal 510, nº 15 (Monte Alegre) – Capelas AVEIRO 04/mar/24 08H00 Avenida Europa 05/mar/24 09H Avenida Casaldelo – S.J. Madeira 08/mar/24 08H00 Avenida Europa – Aveiro 12/mar/24 14H00 Avenida da Universidade- Aveiro 12/mar/24 09H Rua Mãe D’Água – Ovar 14/mar/24 08H00 Avenida da Universidade- Aveiro 20/mar/24 09H Rua dos Combatentes – Guetim – Espinho 20/mar/24 14H00 Avenida da Universidade (Norte/Sul)- Aveiro 22/mar/24 08H00 Rotunda da General Costa Cascais- Aveiro 25/mar/24 14H00 Rotunda da General Costa Cascais- Aveiro 26/mar/24 09H Rua da Circunvalação – SM Feira 28/mar/24 08H00 Avenida da Universidade (Norte/Sul, junto Repsol)- Aveiro BEJA 07/mar/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado 11/mar/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado 14/mar/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado 29/mar/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado BRAGA 05/mar/24 09H00 Circular de Barcelos 11/mar/24 09H00 Av. Frei Bartolomeu Mártires, Braga 12/mar/24 18H00 Av. Frei Bartolomeu Mártires, Braga 15/mar/24 16h00 Av. António Macedo, Braga 18/mar/24 08H30 Circular Urbana de Guimarães 20/mar/24 16H30 E.N14 – Vila Nova de Famalicão 22/mar/24 08H30 Circular Urbana de Guimarães 23/mar/24 15h00 Av. António Macedo, Braga 25/mar/24 14H00 Circular de Barcelos 25/mar/24 08H30 E.N14 – Vila Nova de Famalicão BRAGANÇA 11/mar/24 08H00 Bragança – Nac 15 – Casa do Cantoneiro 12/mar/24 08H00 Mirandela – Av. Olimpio Guedes de Andrade 21/mar/24 08H00 Mirandela – Est Nac 15 22/mar/24 08H00 Bragança – Estrada de Vinhais CASTELO BRANCO 13/mar/24 11H00 Rua Adelino Semedo Barata – Castelo Branco 18/mar/24 08H00 Alameda Europa – Covilhã 28/mar/24 08H00 Alameda Pêro da Covilhã – Covilhã 28/mar/24 08H30 Rua Luís Augusto Pinto Garcia – Castelo Branco COIMBRA 01/mar/24 09H00 IC-2 – Banhos Secos S/N – Coimbra 04/mar/24 09H00 Avª. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 04/mar/24 09H00 Avª. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz 08/mar/24 09H30 Av. Elísio de Moura – Coimbra 14/mar/24 09H30 Estrada da Guarda Inglesa – Coimbra 22/mar/24 09H30 Ponte Rainha Santa Isabel – Coimbra 21/mar/24 09H00 Avª. Dr. Francisco Sá Carneiro – Figueira da Foz 29/mar/24 09H30 Rua da Boucinha/Vale Figueira – Coimbra ÉVORA 05/mar/24 10H00 Estrada Nacional 4, ao Gil, Estremoz 08/mar/24 15H00 E.N 254 – Bairro da Comenda, Évora 12/mar/24 09H30 E.N 114 – Avª Túlio Espanca, Évora 14/mar/24 14H30 E.N 18 – Bairro do Frei Aleixo, Évora 20/mar/24 14H00 Estrada Nacional 4, ao Gil, Estremoz 25/mar/24 14H00 Avª Rainha Santa isabel, Estremoz FARO 05/mar/24 09H00 Rua da Cruz Vermelha Portuguesa – Tavira 06/mar/24 09H00 Olhão 08/mar/24 09H00 Avª Fonte Coberta – Lagos 08/mar/24 09H00 Avenida de Castro Marim – Vila Real de Santo António 08/mar/24 09H00 Estrada Moinho da Palmeira – Faro 12/mar/24 09H00 Estrada Moinho da Palmeira- Faro 13/mar/24 09H00 AV. V6 – Portimão 15/mar/24 09H00 Avenida de Castro Marim – Vila Real de Santo António 19/mar/24 09H00 AV. V2 – Portimão 20/mar/24 09H00 Avenida de Castro Marim – Vila Real de Santo António 25/mar/24 09H00 Rua Almirante Cândido dos Reis – Tavira 27/mar/24 09H00 AV. V6 – Portimão GUARDA 04/mar/24 09H00 Avenida Serra da Estrela – Gouveia 15/mar/24 09H00 Via de Cintura Externa da Guarda – Guarda 16/mar/24 09H00 Avenida Monsenhor Mendes do Carmo – Guarda 27/mar/24 09H00 Avenida 25 de Abril – Guarda LEIRIA 07/mar/24 09H00 Av Comunidade Europeia – Leiria 07/mar/24 09H30 Rua La Codosera – Caldas da Rainha 11/mar/24 14H00 Av. Monsenhor Bastos – Peniche 21/mar/24 09H00 Estrada da Nazaré, Km 14 – Marinha Grande LISBOA 05/mar/24 14H00 Avenida Infante D. Henrique – Lisboa 06/mar/24 14H00 EN 10, Km 125.3, em Alhandra, sentido Alhandra-VFX 08/mar/24 09H00 Avª da Marginal – Cascais 13/mar/24 14H00 IP.7 (Eixo Viário Norte/Sul) – Lisboa 14/mar/24 09H00 Rua António Sergio- Santo António dos Cavaleiros 14/mar/24 14H00 Rua Pedro Álvares Cabral- Pontinha 15/mar/24 14H00 IC.2 – Santa Iria de Azóia 21/mar/24 10H00 Estrada dos Salgados / Av. Conde Castro Guimarães 25/mar/24 08H30 Estrada Nacional 250 – Baratã – Algueirão 26/mar/24 08H30 Av. da República , Oeiras – Sentido Poente / Nascente 26/mar/24 13H30 E N 249-3 , Porto Salvo – Sentido Norte / Sul 27/mar/24 09H00 A.2 – Ponte 25 de Abril – Almada MADEIRA 04/mar/24 08H00 VE 5 – Camacha – Concelho de Santa Cruz 12/mar/24 08H00 ER116 – Levada dos Ilhéus – Concelho do Funchal 13/mar/24 16H00 Saída/entrada do Túnel da Cruz Concelho de Santana 14/mar/24 16H00 Rua 5 de Outubro – Concelho do Funchal 15/mar/24 16H00 VR-1 Km 9.4 Este-Oeste – Concelho de Câmara de Lobos 18/mar/24 08H00 VR1 Santa Catarina 33.3 Junto Hotel Albatroz – Concelho de Santa Cruz 21/mar/24 09H00 Rua Eng. Santos Costa – Concelho de Machico PORTALEGRE 04/mar/24 09H00 Avenida do Dia de Portugal – Elvas 08/mar/24 11H00 E.N. 246 – Portalegre 13/mar/24 14H00 Avenida do Dia de Portugal – Elvas 15/mar/24 11H00 Avenida de Badajoz – Portalegre 19/mar/24 14H00 Avenida de Badajoz – Elvas 27/mar/24 16H00 Avenida de Badajoz – Portalegre
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Ligou os quatro piscas? O que diz a lei?
O tema já foi tratado com exaustão, mas como «LIGAR OS QUATRO PISCAS» cada vez que se para por uns momentos é um hábito em Portugal, vale a pena volta ao assunto. Parou por uns momentos e até sabe que não pode deixar o seu carro estacionado. Ligou os “quatro piscas”. Fica descansado, pois está com a sinalização luminosa de perigo ativada. Não é trivial. Veja o que diz o Código da Estrada relativamente a estas situações e quais as multas. O artigo 63 do Código da Estrada diz o seguinte no que respeita o uso da sinalização de perigo Quando o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes avisadoras de perigo. Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais. Os condutores devem ainda utilizar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento: Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via; Quando o veículo esteja a ser rebocado. Nos casos previstos no número anterior, se não for possível a utilização das luzes avisadoras de perigo, devem ser utilizadas as luzes de presença, se estas se encontrarem em condições de funcionamento. Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de €60 a €300. A Multa Zero aconselha a respeitar a lei e dispõe de uma equipa de advogados especializados em direito rodoviário, ao seu lado, para sua defesa.
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Onde vão estar os RADARES no mês de fevereiro?
A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibiliza todos os meses a lista de radares que vão estar a monitorizar a velocidade dos veículos nas principais estradas de Portugal. Consulte a lista de radares que vão estar operacionais até final do mês de fevereiro de 2024 e evite ser multado, perder pontos ou ficar sem a carta de condução. O planeamento indicativo está sujeito a alterações pontuais conforme divulgado pela PSP. Mantenha a distância de segurança. E saiba que tem sempre direito à defesa! A Multa Zero deseja-lhe boas viagens. AÇORES 15/fev/24 08H00 Estrada Regional da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel 17/fev/24 16H00 Av. Alberto I Príncipe do Mónaco, ilha de São Miguel 24/fev/24 08H00 Av. Natália Correia, ilha de São Miguel 27/fev/24 16H00 Eixo Sul/Norte , ilha de São Miguel 01/fev/24 16H00 Estrada Regional do Negrito, ilha Terceira 16/fev/24 08H00 Estrada Regional Terreiro, ilha Terceira. 17/fev/24 08H00 Estrada Regional Terreiro das Covas, ilha Terceira. 26/fev/24 08H00 Estrada Regional Caminho da Cidade, ilha Terceira. 27/fev/24 08H00 Estrada Regional estrada 25 de Abril, ilha Terceira. 08/fev/24 12H00 Estrada Regional, Ilha do Pico 16/fev/24 08H00 Outeiro, Ilha do Pico AVEIRO 01/fev/24 08H00 Avenida Europa (corvauto) – Aveiro 06/fev/24 08H00 Avenida Europa (corvauto)- Aveiro 12/fev/24 08H00 Avenida da Universidade – Aveiro 16/fev/24 08H00 Avenida da Universidade – Aveiro 20/fev/24 08H00 Avenida da Universidade (Norte/Sul, junto Repsol – Aveiro 22/fev/24 14H00 Rotunda da General Costa Cascais- Aveiro 23/fev/24 14H00 Rotunda da General Costa Cascais- Aveiro 27/fev/24 08H00 Avenida da Universidade (Norte/Sul, junto Repsol- Aveiro 02/fev/24 09H00/12H00 Avenida 32 – Espinho 07/fev/24 09H00/12H00 Rua das Águas – S.J. Madeira 20/fev/24 09H00/12H00 Avenida 5 de Outubro – S.M. Feira 27/fev/24 09H00/12H00 Rua Cimo de Vila (S. J. Ovar ) – Ovar BEJA 06/fev/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado 12/fev/24 09H00 Rua Zeca Afonso 23/fev/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado 28/fev/24 09H00 Rua Manuel Joaquim Delgado BRAGA 06/fev/24 09H00 Circular de Barcelos 09/fev/24 09H00 Av. Frei Bartolomeu Mártires – Braga 12/fev/24 18H00 Av. Frei Bartolomeu Mártires – Braga 15/fev/24 16H00 Av. António Macedo – Braga 16/fev/24 08H30 E.N14 – Vila Nova de Famalicão 20/fev/24 08H30 Circular Urbana de Guimarães 20/fev/24 14H30 E.N14 – Vila Nova de Famalicão 21/fev/24 14H00 Circular de Barcelos 22/fev/24 14H30 Circular Urbana de Guimarães BRAGANÇA 01/fev/24 08H00/13H00 Estrada de Vinhais – Bragança 20/fev/24 08H00/13H00 Olímpio Guedes de Andrade – Mirandela 21/fev/24 08H00/13H00 São Lourenço (casa do Cantoneiro) – Bragança 26/jan/24 08H00/13H00 N15 – Mirandela CASTELO BRANCO 05/fev/24 08H00 /12H00 Alameda Pêro da Covilhã – Covilhã 13/fev/24 11H00 / 13H00 Avenida da Europa – Castelo Branco 26/fev/24 08H30 / 10H30 Rua Adelino Semedo Barata – Castelo Branco 27/fev/24 08H00 /12H00 Alameda Infante D. Henrique – Covilhã COIMBRA 02/fev/24 09H30 Av. Inês de Castro – Coimbra 09/fev/24 09H30 Av. Elísio de Moura – Coimbra 15/fev/24 09H30 Via Augusrto Vaz Serra- Coimbra 23/fev/24 09H30 Estrada da Guarda Inglesa – Coimbra 08/fev/24 08H30 / 11H00 Avª. Dr. Mário Soares (junto ao complexo escolar) – Figueira da Foz 19/fev/24 09H00/11H30 Avª. Dr. Francisco Sá Carneiro – Figueira da Foz ÉVORA 06/fev/24 14H00 Avª Lino de Carvalho – Évora 15/fev/24 10H00 E.N 18 Bairro do Frei Aleixo – Évora 16/fev/24 15H00 Estrada Nacional 18, ao Gil – Estremoz 21/fev/24 10H00 Av. Rainha santa Isabel – Estremoz 22/fev/24 15H00 E.N 114 Avª Túlio Espanca – Évora FARO 02/fev/24 09H00/12H00 Rua da Cruz Vermelha Portuguesa – Tavira 06/fev/24 08H00 Av. Dr. Gordinho Moreira, Faro 08/fev/24 09H00/12H00 Avenida de Castro Marim – Vila Real de Santo António 15/fev/24 09H00 Olhão 20/fev/24 09H00/12H00 Av. V6, Portimão 23/fev/24 09H00/12H00 Avenida de Castro Marim – Vila Real de Santo António 26/fev/24 08H00 Estrada Moinho da Palmeira – Faro 27/fev/24 09H00/12H00 Av. V6 – Portimão 28/fev/24 08H00/16H00 Avª Fonte Coberta – Lagos 28/fev/24 09H00 -12H00 Rua Almirante Cândido dos Reis – Tavira GUARDA 05/fev/24 08H30 Avenida Serra da Estrela – Gouveia 07/fev/24 08H30 Via de Cintura Externa da Guarda – Guarda 16/fev/24 16H00 Avenida Cidade de Bejar – Guarda 17/fev/24 16H00 Via de Cintura Externa da Guarda – Guarda LEIRIA 07/fev/24 14H00/17H00 Avenida Nogent Sur de Marne – Nazaré 12/fev/24 09H00/12H00 EN 356-1 – Alcogulhe – Leiria 20/fev/24 09H00/12H00 Rua das Cavadas com Estrada de Picassinos – Pedrulheira – Marinha Grande 21/fev/24 09H00/12H00 Alcobaça – VCI LISBOA 02/fev/24 09H00/17H00 Avenida Margina (EN6) sentido Cascais/Lisboa, em frente ao Hotel Miragem – Cascais 07/fev/24 14H00/17H30 Avenida Infante D. Henrique – Lisboa 09/fev/24 08H30/11H30 Estrada Nacional 250 – Baratã – Algueirão 14/fev/24 14H00/17H30 IP7 (Eixo Viário Norte/Sul) – Lisboa 15/fev/24 20H00/24H00 EN 10, Km 126.3, em Alhandra, sentido Alhandra-Alverca 16/fev/24 14H00/17H30 IC 2 – S. João da Talha 19/fev/24 10H00/16H00 Av. Conde Castro Guimarães e N117 20/fev/24 09H00/12H00 Avenida Professor Dr.º Armando dos Santos Ferreira – Loures 20/fev/24 14H00/17H00 Rua Luís de Camões – Caneças 27/fev/23 08H30/12H30 Rua da Fonte (sentido Norte /Sul) – Porto salvo 27/fev/23 13H30/16H00 Estrada de Leião (sentido Norte /Sul) – Porto salvo 28/fev/24 09H00/12H00 A2 – Ponte 25 de Abril – Almada MADEIRA 02/fev/24 08H00 ER116 – Levada dos Ilhéus – Concelho do Funchal 02/fev/24 08H00 Via Expresso 4 km 2 – Meia Légua – Concelho da R. Brava 08/fev/24 16H00 Rua 5 de Outubro – Concelho do Funchal 12/fev/24 16H00 Saída/entrada do Túnel da Cruz (Sítio dos Moinhos – Faial) Concelho de Santana 16/fev/24 16H00 VR1, km 31.1 (Este/Oeste) – Concelho de Santa Cruz 22/fev/24 08H00 VR-1 Km 6.0 Oeste-Este – Quinta Grande – Concelho de C. Lobos 29/fev/24 09H00 VE 1 – km 5,1 – Maiata – Porto da Cruz – Concelho de Machico PORTALEGRE 01/fev/24 09H00 Avenida do Dia de Portugal – Elvas 05/fev/24 09H00 Avenida de Badajoz – Elvas 09/fev/24 11H00 E.N. 246 – Portalegre 16/fev/24 11H00 Avenida de Badajoz – Portalegre 20/fev/24 09H00 Avenida do Dia de Portugal – Elvas 29/fev/24 16H00 Avenida de Badajoz – Portalegre PORTO 01/fev/24 13H00/20H00 Av. Montevideu 308 – Porto 05/fev/24 08H00/16H00 Estrada Circunvalação, 10061 – Porto 06/fev/24 08H00/15H00 Av. D. João II junto Urb.Gaia Light Place – V N Gaia 09/fev/24 08H00/15H00 R. Luís de Camões 1274, Valbom – Gondomar 12/fev/24 16H00/00H00 E. M. 556
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Mais de 500 condutores estão em risco de perder a carta de condução
Segundo o Jornal de Noticias, mais de 500 condutores estão em risco de perder a carta de condução Desde 2016, quando entrou em vigor o novo sistema de pontos, 118 condutores já ficaram sem carta de condução. Mais de 500 estão em risco de a perder, avança o Jornal de Notícias nesta segunda-feira, dia 19 de novembro. A carta por pontos atribui a cada titular 12 pontos iniciais, que vão sendo descontados por cada contraordenação ou crime rodoviário cometido. “A carta por pontos tem tido em 2018 um melhor desempenho”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. Mas, apesar dos progressos, o número de mortos continua elevado, aumentando para 602 em 2017. Também a evolução de acidentes dentro das localidades tem tido uma redução lenta.
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Situação de contingência – limitações de condução.
A Situação de Contingência irá decorrer entre as 00h00 horas do dia 11 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho. No decorrer das condições meteorológicas previstas para os próximos dias, nomeadamente o agravamento do risco de incêndio rural, foi determinado pelos Ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação a Declaração da Situação de Contingência em todo o território de Portugal Continental. A Situação de Contingência irá decorrer entre as 00h00 horas do dia 11 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho. Decorrente do agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em que a maioria do território de Portugal continental encontra-se nos níveis Elevado, Muito Elevado e Máximo de risco de incêndio, deu origem a um incremento do Estado de Alerta Especial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e dando assim à Declaração da Situação de Contingência. A declaração considera ainda a necessidade de serem adotadas medidas preventivas e especiais de reação face ao risco, sendo que a esma poderá ser prolongada se assim for necessário. Destacam-se as seguintes medidas, de caráter excecional: Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional; Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais; Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta -matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal; Proibição da utilização de fogo -de -artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
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