Para se tornar motorista TVDE em Portugal, é necessário cumprir alguns requisitos. Saiba quais.
De acordo com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, para ser motorista TVDE, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser titular de carta de condução de categoria B há mais de 3 anos com averbamento no grupo 2;
- Deter certificado de curso formação rodoviária;
- Ser considerado idóneo;
- Ser titular de CMTVDE;
- Dispor de um contrato escrito que com a entidade empregadora;
- Ter o certificado MTVDE.
A formação rodoviária para motoristas TVDE tem uma duração de 50 horas e deve ser emitida por uma escola de condução ou entidade formadora legalmente habilitada. O curso deve contemplar módulos relativos a comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência e primeiros socorros.
Para efetuar o pedido da licença de motorista TVDE, deverá consultar o site do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou deslocar-se a um balcão e solicitar o formulário de registo, apresentar a carta de condução, o certificado de curso formação rodoviária e o certificado de registo criminal. O custo da licença é de 30€. Caso já seja titular do certificado de motorista de táxi (CMT) apenas terá que pedir a emissão do CMTVDE.