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MultaZero
- Fevereiro 13, 2024
O Estado desenvolveu uma aplicação para documentos de identificação que permite ter cópias válidas da carta de condução e outros documentos em formato digital – a aplicação id.gov.pt.
A aplicação id.gov.pt é uma ferramenta para documentos de identificação criada pela Agência para a Modernização Administrativa, como parte do programa Simplex+ 2018. A app permite armazenar, consultar e partilhar, a qualquer momento, dados dos documentos de identificação no seu smartphone. Poderá guardar uma variedade de documentos de identificação, podendo potencialmente incluir outros no futuro.
A aplicação e respetivos documentos são reconhecidos pelas autoridades, tendo o mesmo valor jurídico que os documentos originais. Por exemplo, se for parado numa operação Stop e não tiver os documentos físicos consigo, as autoridades aceitam a aplicação para documentos de identificação. Isso pode ser feito através da identificação automática, por meio de um QR Code que a app gera e que é lido por outro telemóvel com a mesma aplicação. Ou através da identificação manual, com um código numérico gerado pela app, que deve ser introduzido pelas autoridades policiais no respetivo sistema.
Se ocorrer um erro ao tentar usar a aplicação, e não conseguir abri-la, tem até cinco dias para apresentar os documentos físicos às autoridades.
A aplicação funciona sem ligação a dados móveis, no entanto, se a validação através de QR Codes for necessária, não será possível sem uma ligação à internet.
A app id.gov.pt é válida apenas em Portugal. No entanto, ao exportar a certidão digital que ela contém para PDF (com a assinatura digital qualificada reconhecida pelo Estado Português e pela União Europeia), você pode usar os seus dados dentro do Espaço Económico Europeu.
Para usar a id.gov.pt, primeiro precisa de ter a Chave Móvel Digital ativa. Depois, basta descarregar a aplicação compatível com o seu smartphone iOS, Android ou Huawei.
Depois de instalar a aplicação, autentique-se com a Chave Móvel Digital para adicionar os documentos desejados.
