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MultaZero
- Março 21, 2025
Novas regras para motociclos
Se conduz um motociclo, saiba que as mudanças ao Código da Estrada, aprovadas no Parlamento em janeiro último, publicados esta quarta-feira em ‘Diário da República’, entraram em vigor no dia 13 de março. Assim, a inspeção das motas em Portugal deixa de ser obrigatória a partir desta quinta-feira. Segundo o projeto de lei, estão agora isentos de inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”. Mas há mais: já pode circular nas vias de trânsito reservadas aos transportes públicos – corredores BUS, mas só a partir de abril. Por último, no que diz respeito ao estacionamento, as entidades responsáveis pelos espaços têm até 31 de dezembro para dotar os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas de, pelo menos, 5% de espaço para estacionamento de motociclos e triciclos motorizados. A Lei n.º 24/2025, de 12 de março, altera o Código da Estrada, estabelecendo que os parques e zonas de estacionamento em vias urbanas devem reservar pelo menos 5% da área para motociclos e triciclos motorizados. Esta lei entrou em vigor 30 dias após a sua publicação. Principais alterações As entidades responsáveis pelos parques e zonas de estacionamento devem cumprir a nova regra até 31 de dezembro de 2025. A nova regra aplica-se a parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas. A nova regra estabelece que, no mínimo, deve ser disponibilizado um lugar para motociclos e triciclos motorizados. A nova regra proíbe que veículos de categorias diferentes estacionem nas zonas reservadas a motociclos e triciclos motorizados. Outras regras de estacionamento Os parques de estacionamento podem ser instalados em terrenos do domínio público, desde que devidamente sinalizados. Os parques de estacionamento podem ser instalados em zonas urbanas de circulação geral, em zonas especialmente adaptadas. Os parques de estacionamento podem ter lugares destinados a operações de carga e descarga e a veículos adaptados a cidadãos com mobilidade reduzida.
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- Agosto 26, 2024
Qual a quilometragem real do meu automóvel?
A manipulação da quilometragem dos veículos é fácil e comum, prejudicando consumidores e distorcendo o mercado de automóvel usados. A quilometragem de um veículo é crucial para determinar seu valor, mas a manipulação é fácil e comum, prejudicando consumidores no mercado de carros usados. O conta-quilómetros mede a distância percorrida, sendo os primeiros modelos mecânicos e os modernos digitais. A quilometragem alta geralmente diminui o valor do veículo, enquanto uma quilometragem reduzida aumenta o preço de revenda. Alterar a quilometragem também engana fabricantes e empresas de leasing, evitando pagamentos baseados em quilómetros percorridos. A manipulação tornou-se mais fácil com dispositivos eletrónicos conectados à tomada OBD2, disponíveis na internet, até para leigos. Esta prática pode ser feita pontualmente antes da venda ou sistematicamente durante o uso do veículo. A manipulação sistemática é difícil de detetar, pois a quilometragem falsificada pode ser validada por inspeções independentes. Isso resulta em prejuízos económicos para compradores de carros usados, fabricantes e empresas de leasing. Os compradores pagam mais do que deveriam e enfrentam maiores riscos de avarias devido a manutenções inadequadas, como a troca de óleo. Para identificar manipulações, pode-se comparar a quilometragem do conta-quilómetros com registros de inspeção, faturas e etiquetas de manutenção. O desgaste de componentes como volante e pedais também pode indicar manipulação. Consultar proprietários anteriores pode ajudar, mas as informações nem sempre são confiáveis. Oficinas especializadas podem verificar a quilometragem em várias unidades eletrónicas do carro, como memória de erros e intervalos de manutenção. O estado geral do veículo também é avaliado para verificar a plausibilidade da quilometragem. Em 2017, a UE adotou regulamentos para proteger os conta-quilómetros contra manipulação, mas ainda há lacunas. Uma solução proposta é a transmissão automática e regular da quilometragem ao fabricante através de cartões SIM, presentes em muitos veículos. A tecnologia HSM (Hardware Secure Module) pode dificultar a manipulação, tornando-a menos rentável. A aplicação de chips eletrónicos seguros aos hodómetros pode melhorar a fidedignidade da quilometragem registada. O combate à manipulação de quilometragem é vital para proteger consumidores e garantir transações justas no mercado de carros usados, prevenindo fraudes e prejuízos.
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- Julho 26, 2024
10 passos para legalizar um automóvel importado
O processo de legalização é geralmente burocrático e envolve custos que devem ser considerados antes da tomada de decisão. Saiba o que fazer. Legalizar um automóvel importado pode trazer diversas vantagens, tanto em termos económicos quanto em variedade de oferta de marcas e modelos. No entanto, o processo de legalização é geralmente burocrático, demorado e envolve custos que devem ser cuidadosamente considerados antes da tomada de decisão. Conheça os 10 passos essenciais para a importação e legalização de um automóvel estrangeiro em Portugal, bem como os principais custos associados a esse procedimento. Pesquisa e compra do carro no país de origem: O primeiro passo é encontrar o carro desejado. Isso pode ser feito por meio de pesquisa online em sites de venda de automóveis estrangeiros ou pessoalmente, visitando stands de venda no país de origem. É importante realizar uma pesquisa detalhada sobre o veículo, os preços de mercado e a reputação do vendedor. Após a escolha do carro, é necessário concretizar a compra, mantendo em posse a declaração de venda ou fatura de compra, o Documento Único Automóvel do país de origem e o Certificado de Conformidade Europeu. Transporte do veículo até o destino: O transporte do carro do país de origem até o destino em Portugal pode ser feito pessoalmente, com o próprio comprador indo buscar o veículo e tratando das questões burocráticas, ou contratando uma empresa especializada em transporte de veículos. Inspeção automóvel em Portugal: Após chegar a Portugal, o próximo passo é submeter o veículo a uma inspeção automóvel num centro de inspeções autorizado. Para isso, é necessário apresentar o Documento Único Automóvel do país de origem, o Certificado de Conformidade Europeu e o modelo 9 do IMT. Obtenção do número de homologação: Com o certificado de inspeção em mãos, é necessário dirigir-se ao IMT para obter o número de homologação nacional, substituindo o Certificado de Conformidade Europeu. Preenchimento da Declaração Aduaneira de Veículos: O próximo passo é preencher a Declaração Aduaneira de Veículos no Portal Aduaneiro ou na Alfândega, utilizando o Documento Único Automóvel, o número de homologação nacional e a declaração de venda ou fatura de compra. Pagamento do Imposto Sobre Veículos nas Finanças: Aceda ao Portal das Finanças para emitir o documento único de cobrança e pagar o Imposto Sobre Veículos, incluindo o IVA caso não tenha sido pago no país de origem. Obtenção do certificado de matrícula/DUA: Dirija-se ao IMT para solicitar o certificado de matrícula, apresentando o modelo 9 do IMT, o modelo 112 da inspeção, o Certificado de Conformidade Europeu e o Documento Único Automóvel. Registo e afixação da matrícula e contratação do seguro: Após receber o número de matrícula, faça as chapas de matrícula e contrate um seguro antes de começar a utilizar o veículo. Registo do veículo na Conservatória: Conclua o processo de legalização registrando o veículo na Conservatória do Registo Automóvel, podendo fazer o pedido online ou presencialmente. Pagamento do Imposto Único de Circulação nas Finanças: Finalmente, pague o Imposto Único de Circulação através do Portal das Finanças para garantir a regularização do veículo e poder circular legalmente. Se considerar o processo demasiado complexo, existe a opção de contratar uma agência especializada para realizar todos esses trâmites em seu nome. Custos da legalização do automóvel importado Tenha em consideração os custos associados ao processo de legalização de um automóvel importado e avalie cuidadosamente os benefícios dessa opção. Embora o preço final do veículo (incluindo o IVA do país de origem) muitas vezes seja significativamente inferior ao de um carro semelhante e da mesma marca em Portugal, é essencial não ignorar os custos envolvidos na legalização. Esses custos adicionais podem elevar consideravelmente o valor total da aquisição do veículo, chegando, em alguns casos, a equiparar-se aos preços praticados localmente. Para ter uma visão mais clara, destacamos as principais despesas associadas ao processo de legalização de carros importados: Certificado de conformidade (aproximadamente 200€) Transporte contratado (a partir de 500€) Transporte próprio: despesas com viagem para o país de compra, seguro temporário, matrícula temporária, combustível, portagens Inspeção automóvel Imposto sobre Veículos (ISV): varia conforme as características do veículo e é pago uma vez Certificado de matrícula/DUA Registro na Conservatória do Registo Automóvel Imposto Único de Circulação (IUC): varia conforme as características do veículo e é pago anualmente
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- Abril 12, 2024
A Inteligência Artificial (AI) chegou ao setor automóvel
Nos últimos anos, a inteligência artificial (AI) teve um crescimento exponencial e tem sido aplicada em diversos setores. O ultimo a aderir foi o setor automóvel. A AI tornou-se uma ferramenta fundamental em áreas como saúde, finanças, transporte, entretenimento e muito mais. Desde assistentes virtuais em dispositivos pessoais até sistemas de recomendação em plataformas de streaming, a presença da AI é cada vez mais comum no nosso dia-a-dia, facilitando processos, otimizando operações e oferecendo soluções inovadoras para desafios complexos. Este crescimento contínuo sugere que a inteligência artificial continuará a desempenhar um papel central na transformação digital e na evolução da sociedade nos próximos anos. No Consumer Electronic Show 2024 em Las Vegas, a inteligência artificial foi a estrela foi o tema central, onde a Mercedes-Benz deu a conhecer a sua integração nos automóveis da marca alemã. O assistente virtual MBUX promete revolucionar a relação entre o condutor e o veículo, graças a um software avançado de inteligência artificial generativa. Segundo a Mercedes, este assistente virtual é caracterizado por quatro “traços de personalidade”. Por exemplo, o modo natural permite uma interação mais “humana” e espontânea. No entanto, ainda não há previsão para a sua disponibilização no mercado. Seguindo os passos da Mercedes-Benz, também a Peugeot anunciou que o ChatGPT será integrado nos seus veículos. A partir do novo Peugeot 3008/e-3008, todos os novos modelos da marca terão o ChatGPT integrado no i-Cockpit, tendo em vista melhorar a interação entre o condutor e o assistente de voz. De acordo com a Peugeot, esta integração promete elevar e aprimorar a experiência de utilização, uma vez que as interações com o ChatGPT serão bastante abrangentes. Por exemplo, os condutores poderão perguntar ao sistema quais os monumentos a visitar numa cidade específica ou até mesmo pedirem para o assistente contar uma anedota sobre o veículo que estão a conduzir. Este anúncio foi feito durante o Peugeot E-Lion Day, um evento anual onde a marca francesa revela as suas maiores novidades e compromissos para o futuro. Linda Jackson, diretora executiva da Peugeot, reiterou o objetivo da marca de se tornar líder do mercado europeu de veículos elétricos até 2025, apostando numa ampla gama de modelos elétricos. Recentemente a DS afirmou que em outubro de 2023, foi lançada a fase experimental do serviço ChatGPT no sistema DS Iris System, permitindo a integração da inteligência artificial generativa com o reconhecimento de voz. A partir de março de 2024, todos os modelos DS 3, DS 4, DS 7 e DS 9 entregues incluirão esta funcionalidade em 18 países e 13 idiomas, nos locais onde o reconhecimento de voz já é padrão: Alemanha, Áustria, Bélgica (francês, neerlandês e alemão), Dinamarca, Espanha, França Continental, Guadalupe, Martinica, Reunião, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo (francês e alemão), Noruega, Países Baixos (neerlandês), Polônia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Suécia e Suíça (francês, alemão e italiano). De acordo com a DS, marca do Grupo Stellantis, os utilizadores poderão interagir com o reconhecimento de voz do DS Iris System, transformando-o num companheiro de viagem interativo. Para melhorar a experiência de viagem, a função ChatGPT faz parte do Pack Connect Plus, que também inclui navegação conectada, controle remoto, controle remoto eletrônico, alarme conectado, Send2Nav e EV Trip Planner ou e-Routes (dependendo do modelo). Este pacote é disponibilizado como padrão em todos os modelos DS Automobiles por três anos, de acordo com o fabricante.
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- Março 22, 2024
Caixa Negra em automóveis a partir de julho
A partir de julho deste ano, todos os novos veículos matriculados na União Europeia serão obrigados a estar equipados com o Event Data Recorder (EDR), normalmente conhecido como “caixa negra”. A implementação de Event Data Recorder (EDR) nos veículos, tem como objetivo principal recolher dados para auxiliar as autoridades na investigação de acidentes rodoviários. A medida abrange carros de passageiros, capazes de transportar até oito passageiros além do condutor, bem como veículos comerciais ligeiros, incluindo pick-ups e transportes de mercadorias com peso bruto inferior a 3500 quilos. Desde 2022, nenhum modelo novo foi registado na União Europeia sem este dispositivo. O EDR regista uma série de dados essenciais, incluindo velocidade, travagem, posição do veículo na estrada e resposta dos sistemas de segurança, além de verificar se o sistema de chamada de emergência foi ativado. Esta informação é crucial para determinar as causas dos acidentes e os responsáveis por eles. O dispositivo entra em ação automaticamente quando os airbags e os extensores do cinto de segurança são ativados, registando informações desde cinco segundos antes do acidente até 0,3 segundos após o impacto. Este dispositivo foi criado para garantir a precisão e a segurança dos dados, mantendo o anonimato do condutor ou proprietário do veículo. De acordo com a legislação, apenas as autoridades competentes têm acesso aos dados do EDR para fins de investigação de acidentes, podendo ser recuperados através do interface OBD ou diretamente da caixa negra, se necessário. Esta medida visa aumentar a segurança rodoviária e fornecer informações precisas para melhorar a prevenção de acidentes no futuro.
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- Fevereiro 9, 2024
Carros elétricos: fim da obrigatoriedade do dístico azul
O dístico identificativo dos automóveis elétricos que até agora era obrigatório para a circulação na via pública, também conhecido como dístico azul, deixou de ser obrigatório a partir desta terça-feira, dia 6 de fevereiro. Foi oficializada esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, a publicação da lei que dispensa os veículos elétricos da obrigação de exibir o dístico azul identificativo para circular na via pública. Este selo azul, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), era previamente fixado no vidro dianteiro dos veículos elétricos como forma de identificação nacional para usufruto de vantagens como estacionamento gratuito. A nova legislação, proposta pela Iniciativa Liberal e aprovada com a abstenção do PS e do PCP, aboliu esta obrigatoriedade, retirando ao IMT a responsabilidade pela emissão dos dísticos. Apesar disso, os veículos elétricos continuarão a beneficiar de regalias, como descontos ou isenções de estacionamento, mediante regulamentação municipal. Adicionalmente, a lei revoga também a disposição que previa multas de 50 a 250 euros para veículos sem as características necessárias que utilizassem indevidamente o dístico para usufruir de benefícios municipais.
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- Novembro 1, 2023
Dístico especial para automóveis elétricos
Não é obrigatório, mas um automóvel elétrico poderá ter um dístico que o permite usufruir vários benefícios na via publica. Um automóvel elétrico poderá ter um dístico relativo à sua categoria livre de emissões. Não é obrigatório, mas poderá ser caso utilize um posto de carregamento para elétricos ou estacione usufruindo do desconto ou isenção de pagamento na via pública. Nestes casos, quem não tiver o dístico correspondente está habilitado a uma coima. A necessidade de um dístico ou placa especial para carros elétricos pode variar de acordo com o país, estado ou cidade onde o veículo está registado e operando. Em muitos lugares, automóveis elétricos não requerem dísticos especiais apenas por serem elétricos, mas podem estar sujeitos a regulamentações específicas relacionadas à mobilidade elétrica e ao uso de infraestrutura de recarga. Aqui estão algumas considerações comuns relacionadas a carros elétricos: Isenção de impostos: Em alguns lugares, os carros elétricos podem estar isentos de certos impostos, como imposto sobre vendas ou imposto de circulação. Isso pode depender do modelo do carro e das políticas locais. Incentivos financeiros: Muitos governos oferecem incentivos financeiros para a compra de carros elétricos, como subsídios ou descontos fiscais. Esses incentivos podem estar vinculados a requisitos específicos, como a potência da bateria ou a eficiência energética. Acesso a faixas exclusivas: Em algumas cidades, os carros elétricos podem ter permissão para usar faixas exclusivas de trânsito ou áreas restritas a veículos de baixa emissão. Estacionamento gratuito ou com desconto: Alguns lugares oferecem estacionamento gratuito ou com desconto para carros elétricos como um incentivo adicional. Acesso a zonas de baixa emissão: Em áreas urbanas com restrições de emissões, os carros elétricos podem ser autorizados a circular em zonas de baixa emissão mesmo quando outros veículos são proibidos. Distintivos de identificação: Alguns lugares emitem adesivos ou distintivos que podem ser colocados nos carros elétricos para facilitar a identificação e o acesso a benefícios específicos. Recarga em postos públicos: Os carros elétricos podem precisar de cartões de acesso ou aplicativos específicos para carregar em estações de recarga públicas, mas isso não é exatamente um dístico especial. É importante verificar as regulamentações e políticas locais para entender os requisitos específicos para carros elétricos na sua região, uma vez que essas políticas podem variar significativamente. Geralmente, essas informações podem ser encontradas no site do governo local ou no departamento de trânsito. Parte superior do formulário. Em Portugal, os automóveis elétricos devem ter um dístico identificativo no canto inferior direito do para-brisas para poderem circular na via pública com restrições à circulação de veículos poluentes ou estacionar em zonas destinadas em exclusivo a veículos elétricos, por exemplo, em postos de carregamento. Este dístico pode ser pedido por qualquer pessoa que tenha um veículo com a anotação “elétrico” ou “elec/gasoli” no certificado de matrícula ou no documento único automóvel (DUA) e permite beneficiar de taxas reduzidas ou de isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios do País, assim como estacionar nas zonas de carregamento de veículos elétricos. Sendo este elemento identificativo um mecanismo de discriminação positiva de veículos elétricos, acreditamos que este já deveria vir de “origem” com o veículo. Trata-se de uma característica do veículo independente do proprietário e, por isso, não faz sentido que este tenha de o pedir depois da compra do veículo. Quem pode pedir este dístico? Quem tenha um veículo com a anotação “elétrico” ou “elec/gasoli” no certificado de matrícula ou no documento único automóvel (DUA). Quais os documentos necessários para pedir o dístico identificativo para veículos elétricos? Para pedir este dístico precisa de: entregar o formulário de requerimento modelo 13-IMT preenchido e assinado. Este formulário está disponível online. Para o preencher, em “Pedido geral” deve colocar uma cruz em “Veículos”. Em “Requerente”, preencha com os dados do seu documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão). Onde se lê “Pedido”, deve escrever “Pedido de dístico identificativo para veículos elétricos” e em “Fim a que se destina” escreva “Identificar o veículo como veículo elétrico”; entregar uma fotocópia do certificado de matrícula ou do documento único automóvel (DUA) do veículo. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no campo combustível deverá constar a informação “elétrico” ou “elec/gasoli”; ter o documento de identificação da pessoa proprietária do veículo. Onde se pode pedir o dístico identificativo para veículos elétricos? O dístico pode ser pedido presencialmente, num dos balcões de atendimento ao público do IMT. Pode, ainda, fazer o pedido pelo correio. Para isso, será necessário enviar toda a documentação para o endereço de um dos balcões do IMT, e solicitar a emissão e envio do dístico para a morada que consta do documento único automóvel (DUA) do veículo. Quanto custa o dístico? Se pedir o dístico num balcão do IMT, é gratuito. Se, por outro lado, optar por fazer o pedido por correio, terá um custo de cinco euros. O pagamento pode ser feito por referência multibanco ou cheque, passado à ordem de “IGCP, EPE”e enviado pelo correio juntamente com a documentação necessária para o pedido. A utilização do dístico é obrigatória? Não. Contudo, para poderem usufruir dos benefícios associados à detenção de um elétrico, caso do estacionamento gratuito durante o carregamento ou do estacionamento gratuito na via pública (em alguns municípios), os consumidores devem ter um dístico identificativo para veículos elétricos. Há multas para os condutores de elétricos que não tenham este dístico? Sim. Sempre que carreguem num posto de carregamento para veículos elétricos ou estacionem usufruindo do desconto ou isenção de pagamento na via pública, ficam sujeitos a coima.
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- Novembro 1, 2023
Salão Automóvel de Munique 2023
O Salão Automóvel de Munique IAA Mobility 2023 apresentou ao mundo o lançamento de protótipos e de novos modelos automóveis. O Salão Automóvel de Munique IAA Mobility 2023 decorreu entre dia 5 e 10 de setembro e apresentou ao mundo o lançamento de protótipos e de novos modelos automóveis prontos para serem produzidos pelas maiores marcas de veículos do mundo. O Salão Automóvel de Munique deu a conhecer as principais novidades que estão prestes a surgir no setor dos automóveis, focados na eletrificação, segmento que já representa mais de 10% das vendas na Europa e cresce a um ritmo sem precedentes. As marcas de veículos asiáticos fizeram-se evidenciar, representando 40% dos fabricantes presentes no evento. As Chinesas BYD e Leapmotor surpreenderam tudo e todos com novas tecnologias inovadoras de eletrificação. Ainda não se sabe quando vão entrar no mercado europeu, no entanto, foi notória a ambição de continuar a inovar e competir com as maiores marcas mundiais do segmento elétrico. Mercedes, BMW e Porsche também marcaram presença no evento, mostrando a preocupação em se afirmarem no setor elétrico, desenvolvendo veículos ainda mais eficientes e à procura de estabelecer preços competitivos num mercado que ainda só é possível para alguns. Mini, Volkswagen, Opel, Cupra entre outras marcas europeias não deixaram de mostrar o caminho que querem percorrer, rumo à sustentabilidade e à mobilidade 100% elétrica. Os grandes desafios do setor passam pela redução dos custos da matéria-prima e pelo desenvolvimento de baterias com maior autonomia, sendo estes os fatores que impedem o segmento elétrico de crescer de forma ainda mais acentuada. Mas não foi só de carros que se fez o Salão Automóvel de Munique, trotinetas e bicicletas entre outras novidades relacionadas com a mobilidade elétrica também despertaram interesse de quem esteve presente. Autocarros e aeronaves elétricas foram algumas das grandes revelações da exposição. Mas as novidades não ficaram por aqui, a Coreana Samsung esteve presente para dar a conhecer software que vai conectar smartphones, carros e outros divises, rumo a uma sociedade totalmente conectada.
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- Outubro 31, 2023
O que é o IUC?
O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a idade, entre outros fatores. Segundo informação divulgada pela DECO, muitos condutores vão pagar mais de IUC em 2024. “DECO Proteste diz que os consumidores devem conhecer “alternativas” e defende que “penalizar ainda mais tantos consumidores que já estão no limite da sua capacidade financeira” não parece ser a “melhor solução”.” O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a propriedade e a utilização de veículos automóveis. Este imposto foi introduzido para substituir o antigo imposto de circulação e tem como objetivo principal contribuir para a manutenção das estradas e infraestruturas de transporte, bem como promover a eficiência energética e a redução das emissões de poluentes. O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a sua idade, o tipo de combustível que utiliza e as emissões de CO2. Veículos mais antigos e menos eficientes em termos de emissões tendem a pagar um IUC mais elevado do que veículos mais novos e mais amigos do ambiente. O IUC deve ser pago anualmente, e a falta de pagamento deste imposto pode resultar em penalizações e coimas. É importante para os proprietários de veículos em Portugal estarem cientes das suas obrigações fiscais relacionadas com o IUC para evitar problemas legais. “É de referir que as taxas do IUC vão aumentar para todas as categorias em 2024 de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta do OE2024. A estimativa de crescimento da receita de IUC é de 98,2 milhões de euros (+20,1%) e reflete também as medidas de política para o OE, “como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”. O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024. Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.”
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- Julho 2, 2023
Não obrigatoriedade de Dístico do Seguro
Sabia que vai deixar de ser obrigatório o uso do dístico do seguro no vidro do veículo e das respetivas coimas? Em maio, a Assembleia da República aprovou o projeto de lei que propunha o fim da obrigatoriedade dístico do seguro no vidro do veículo e das respetivas coimas. Demos-lhe todos os detalhes no nosso artigo anterior (pode rever aqui). Sendo uma contraordenação grave, o condutor perdia dois pontos na carta de condução, podia ficar proibido de conduzir durante um período de um mês a um ano e pagar uma multa entre os 250 e os 1250 euros. Caso o documento fosse apresentado após o registo da contraordenação, o proprietário do automóvel tinha o direito de ver a coima ser reduzida para metade do seu valor inicial. A partir do dia 10 de julho, a emissão e fiscalização do documento podem ser feitas através do meio eletrónico, sem prejudicar quem cumpre a obrigatoriedade de circular com o seguro automóvel atualizado. Recordamos que apesar dos recursos tecnológicos, os proprietários têm o dever de se fazerem acompanhar da documentação do seguro automóvel junto da restante documentação do respetivo veículo.
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