O que acontece se não renovar a carta de condução?

A renovação da carta de condução é um compromisso inevitável para quem conduz. Saiba como se precaver e evite ser multado.

A renovação da carta de condução é um compromisso inevitável para quem conduz. É algo que sabemos que vai acontecer, mas que muitas vezes negligenciamos até nos vermos a poucos dias da data de caducidade da carta. Ou até mesmo sem termos consciência de que já deveríamos ter tratado disso.

Nos últimos anos, houve várias mudanças significativas, especialmente em relação à idade em que a renovação da carta deve ser efetuada. A data de renovação depende do ano em que obteve a carta e da categoria correspondente. No entanto, ainda persiste um grande desconhecimento sobre este assunto, o que pode resultar em consequências desagradáveis.

Anualmente, a PSP e a GNR detetam milhares de condutores com a carta de condução caducada. A maioria não tem consciência de que a lei exige a renovação da carta antes da data indicada no documento.

Apesar de ser uma obrigação legal clara, a negligência ou o desconhecimento muitas vezes levam a que a data de renovação da carta de condução seja ultrapassada.

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), pode renovar a sua carta até seis meses antes da data de validade indicada no documento. Embora não seja muito comum, há vantagens em antecipar a renovação após os 40 anos. A primeira vantagem é a paz de espírito. Se deixar passar o prazo de renovação e for apanhado a conduzir, estará a cometer uma infração nos termos do artigo 130.° do Código da Estrada.

Assim, quem for apanhado a conduzir com uma carta de condução caducada há menos de 5 anos enfrenta uma multa que pode variar entre 120€ e 600€. Se ultrapassar esse período, ou seja, mais de 5 anos, pode até enfrentar pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. Além das multas e penalidades, se deixar passar entre 2 a 5 anos após a caducidade, terá de se submeter a um exame de condução num centro de exames. Mesmo que tenha menos de 60 anos, neste caso é necessário apresentar um atestado médico.

Após 5 anos e até 10 anos após a data de caducidade da carta de condução, ainda é possível renová-la mediante a participação bem-sucedida num curso de formação específico e na realização de um exame prático para cada categoria que deseje renovar.

Se a sua carta de condução estiver caducada há mais de 10 anos, o título é considerado expirado e não pode ser renovado. O condutor é considerado não habilitado a conduzir, devendo inscrever-se numa escola de condução para obter um novo título.

A renovação da carta de condução está sujeita a regras definidas por lei e depende do tipo de veículo que conduz. Portanto, se tiver uma carta de categoria A ou B, a idade para renovar será diferente da categoria C. Além disso, o ano em que obteve a carta afeta a idade de renovação.

Uma coisa importante a ter em mente é que a data de renovação indicada no seu documento pode não corresponder à data em que, de acordo com a nova lei, deve efetuar a renovação. Portanto, é importante saber quando deve renovar a carta de condução.