Vai pagar mais IUC?
Se tiver veículos registados antes de 2007, prepare-se, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar. Segundo informação divulgada pela DECO, muitos condutores vão pagar mais de IUC em 2024. “DECO Proteste diz que os consumidores devem conhecer “alternativas” e defende que “penalizar ainda mais tantos consumidores que já estão no limite da sua capacidade financeira” não parece ser a “melhor solução”. Afinal o que o IUC? O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a propriedade e a utilização de veículos automóveis. Este imposto foi introduzido para substituir o antigo imposto de circulação e tem como objetivo principal contribuir para a manutenção das estradas e infraestruturas de transporte, bem como promover a eficiência energética e a redução das emissões de poluentes. O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a sua idade, o tipo de combustível que utiliza e as emissões de CO2. Veículos mais antigos e menos eficientes em termos de emissões tendem a pagar um IUC mais elevado do que veículos mais novos e mais amigos do ambiente. O IUC deve ser pago anualmente, e a falta de pagamento deste imposto pode resultar em penalizações e coimas. É importante para os proprietários de veículos em Portugal estarem cientes das suas obrigações fiscais relacionadas com o IUC para evitar problemas legais. “É de referir que as taxas do IUC vão aumentar para todas as categorias em 2024 de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta do OE2024. A estimativa de crescimento da receita de IUC é de 98,2 milhões de euros (+20,1%) e reflete também as medidas de política para o OE, “como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”. O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024. Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.”
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