Regras de trânsito comuns a todos os estados-membros
Apesar de a União Europeia aproximar as leis dos países, cada um tem o seu próprio código da estrada e regras de trânsito, no entanto, há leis comuns a todos os estados-membros. Os países da União Europeia têm regras diferentes do código da estrada, as mais evidentes são: a taxa de alcoolemia máxima autorizada no sangue; os limites de velocidade; o equipamento de segurança obrigatório para automóveis; a utilização obrigatória de luzes de circulação e de pneus de inverno o sentido de circulação. No entanto, partilham as seguintes regras do código da estrada, comuns a todos os estados-membros: obrigatoriedade de uso do cinto de segurança em todos os veículos; uso de sistemas de retenção adequados a automóveis e camiões para crianças é proibido circular de carro e em simultâneo utilizar o telemóvel (exceto se recorrer a um dispositivo de mãos livres). Se vai viajar para o estrangeiro, consulte as regras do código da estrada do país de origem e evite ser multado pelo seu incumprimento. A Multa Zero deseja-lhe uma boa viagem.
Ler MaisProjeto Baseline: Indicadores-Chave de Segurança Rodoviária em Portugal e na União Europeia
O Projeto Baseline tem o objetivo de obter de forma harmonizada Indicadores Chave de desempenho (ICD) de segurança rodoviária, na UE. O Projeto Baseline tem o objetivo de obter de forma harmonizada Indicadores Chave de desempenho (ICD) de segurança rodoviária, obedecendo aos mesmos requisitos metodológicos, de forma puderem ser comparáveis entre os vários países dos Estados-Membros da União Europeia. Os ICD são fundamentais para a monitorização das metas e objetivos de segurança rodoviária. Portugal obteve os seguintes resultados para os 8 indicadores: Velocidade Percentagem de veículos (ligeiro de passageiros) que circulam dentro do limite de velocidade (período diurno, dia de semana): Estradas fora das localidades 36% (*29-93%) 14º em 15 países Vias dentro das localidades 73% (21-73%) 1º em 15 países Vias dentro das localidades 73% (*21-73%) 1º em 15 países Distração Percentagem de condutores sem manusear um dispositivo portátil enquanto conduzem 96,7% (* 90,5-98,3%) 5º em 15 países Cinto de Segurança Percentagem de ocupantes do veículo (ligeiro de passageiros) que utilizam corretamente o cinto de segurança ou o sistema de retenção para crianças (período diurno, dia de semana, inspeção ao veículo) Sistema de Retenção para Crianças 92% (* 46-92%) 1º em 6 países Segurança dos Veículos Percentagem de vendas de veículos ligeiros de passageiros novos com 5 estrelas Euro-NCAP 65,7% (43,2-93,0%) Cinto de Segurança 11º em 13 países (banco de trás) 79% (24-96%) 7º em 13 países Segurança dos Veículos Percentagem de vendas de veículos ligeiros de passageiros novos com 5 estrelas Euro-NCAP 65,7% (* 43,2-93,0%) 11º em 13 países Equipamento de proteção Percentagem que utiliza capacete de proteção Utilizadores de veículos de duas rodas a motor 99,8% (* 78,9-100%) 3º em 11 países Ciclistas condutores em vias urbanas 48% (* 14-73%) 2º em 12 países Segurança das Infraestruturas Percentagem de quilómetros de extensão em estradas fora das localidades com separação de sentidos ou limite de velocidade não superior a 70km/h 27,8% (* 4,4-53,8%) 3º em 5 países Condução sob efeito de álcool Percentagem de condutores que conduzem, respeitando o limite legal da taxa de álcool no sangue permitida (testes aleatórios na via) 99,2% (* 97,3-99,9%) 3º em 7 países Assistência Pós-Acidente Tempo decorrido, entre a chamada de emergência, e a chegada ao local dos serviços de emergência, na sequência de um acidente, de que resultaram lesões corporais (valor do percentil 95, em minutos e segundos) 29:26 (18:18-53:36) 8º em 11 países (1) A Comissão Europeia (CE) definiu este ICD como a percentagem da distância percorrida em estradas com uma classificação de segurança acima de um limiar acordado. * percentagem mínima e máximas apuradas O resultado deste ICD não inclui autoestradas e apenas se refere à rede rodoviária fora de localidades, sob gestão da Infraestruturas de Portugal. Baseline Parceiros: 18 membros EU ~28 Parceiros
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