Seguro automóvel
Ao emprestar o seu carro, não há necessidade de se preocupar se o seguro não estiver em nome da pessoa a quem o emprestou. O tomador do seguro não precisa ser o mesmo que o proprietário do veículo. No entanto, se um membro da família utilizar regularmente o veículo como condutor habitual, isso deve ser comunicado à seguradora. Assim, em caso de incidente, a seguradora não pode negar responsabilidade pelos danos.
Multas
Segundo o Código da Estrada, a responsabilidade pelas multas recai sobre o condutor. Se alguém conduzir o seu carro e for multado, é ele quem deve pagar a coima e sofrer a perda de pontos na carta. No entanto, nem todas as infrações são puníveis no momento em que ocorrem, como as multas por excesso de velocidade. Nestes casos, se não for possível identificar o condutor, a responsabilidade recai sobre o proprietário. No entanto, a lei prevê que o proprietário possa provar que o condutor agiu indevidamente, cessando assim a sua responsabilidade e transferindo-a para o condutor.
Em resumo, o Código da Estrada estabelece que a responsabilidade pelas infrações recai sobre o condutor do veículo, o titular do documento de identificação do veículo em casos específicos e o locatário em situações de aluguer de longa duração ou locação financeira.
Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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