Inspeção periódica obrigatória para motociclos a partir de 2025
O Conselho de Ministros ratificou um decreto-lei adiando para 2025 as inspeções obrigatórias para motociclos com cilindrada superior a 125 cm3. O Conselho de Ministros ratificou um decreto-lei adiando para 2025 as inspeções obrigatórias para motociclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cm3. Esta medida, em consonância com uma diretiva da União Europeia voltada para a promoção da segurança rodoviária, foi prorrogada sem uma justificativa pormenorizada sobre os motivos da postergação. A partir de 2025 será obrigatório a realização de inspeções periódicas para veículos de duas rodas, semelhantes às existentes para os automóveis. Estas medidas derivam do Decreto-Lei n.º 29/2023, de 5 de maio, que transpõe para a legislação nacional a Diretiva Comunitária 2014/45/UE. Embora prevista há mais de uma década (Decreto-Lei n.º 144/2012), esta medida será implementada apenas em 1 de janeiro de 2025. Segundo a nova legislação, a obrigatoriedade de realizar inspeções periódicas será alargada a motociclos, triciclos e quadriciclos, incluindo as moto 4, com cilindrada superior a 125 cm³. Existe uma exceção para as motas elétricas, mesmo as que ultrapassam os 125 cm³, ficando estas dispensadas das inspeções obrigatórias. A primeira inspeção deve ser efetuada 5 anos após a data da primeira matrícula do veículo. Após esse período, o proprietário deve dirigir-se a um centro de inspeções para verificar se o seu veículo está apto ou não para circular na estrada. A partir desse momento, as inspeções passam a ser realizadas de dois em dois anos. Por exemplo, se o veículo foi matriculado em 2021, a primeira inspeção será em 2026 e a segunda em 2028. Pode consultar os centros de inspeção disponíveis no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Em 2024, estima-se que o custo da inspeção de um veículo de duas rodas seja de 18,08€. No entanto, este valor é revisto anualmente, acompanhando a inflação. Assim, é provável que este valor seja ajustado para cima, de acordo com a evolução desta variável.
Ler MaisAumento de acidentes com motociclos, bicicletas e trotinetes
Os dados da ANSR revelam um aumento significativo nos acidentes envolvendo motociclos, bicicletas e trotinetes em 2023. Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelam um aumento significativo nos acidentes envolvendo motociclos, bicicletas e trotinetes em 2023, com um aumento de 25% nas vítimas mortais em motas e quase 36% nos velocípedes em comparação com 2022. Segundo o relatório anual de sinistralidade, fiscalização e contraordenações rodoviárias de 2023, a ANSR registou 8.936 acidentes com motociclos, representando um aumento de 25,8% desde 2019 e de 16,4% em relação a 2022. Quanto aos acidentes com velocípedes, houve um aumento de 38,2% desde 2019 e de 8,1% em relação a 2022, totalizando 3.239 acidentes em 2023. O relatório compara ainda os dados com 2019, ano de referência para monitorização das metas de redução de mortalidade até 2030. Verificou-se que 124 pessoas morreram em acidentes com motociclos em 2023, um aumento de 25,3% em relação a 2022 e de 33,3% em relação a 2019. Quanto aos acidentes com bicicletas e trotinetes, houve 26 vítimas mortais em 2023, representando um aumento de 36,8% em relação a 2022 e de 30% em relação a 2019. Em termos de feridos graves, 766 pessoas ficaram gravemente feridas em acidentes com motociclos em 2023, um aumento de 36,3% em relação a 2022. No caso dos velocípedes, 163 pessoas ficaram gravemente feridas em 2023, um aumento de 11,6% em relação a 2022. Quanto aos feridos ligeiros, registaram-se 8.384 feridos em acidentes com motociclos em 2023, um aumento de 15,8% em relação a 2022. No caso dos velocípedes, 2.983 pessoas sofreram ferimentos ligeiros em 2023, um aumento em comparação com os anos anteriores. O relatório da ANSR conclui que quase 35.000 acidentes de viação ocorreram em 2023, resultando em 468 mortos, 2.437 feridos graves e 41.058 feridos ligeiros, representando um aumento em todos os indicadores em relação a 2022. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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