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MultaZero
- Abril 3, 2023
Saiba como funciona o sistema de pontos na carta de condução, as circunstâncias que levam à perda de pontos e as formas de recuperá-los.
No âmbito do direito estradal em Portugal, o sistema de pontos desempenha um papel fundamental na regulamentação e controle da segurança nas estradas. Desde a sua implementação, o sistema de pontos na carta de condução tem sido uma importante ferramenta para promover a responsabilidade dos condutores. Este artigo discutirá a definição dos pontos da carta de condução, as circunstâncias que levam à sua perda e como os condutores podem recuperá-los.
O sistema de pontos na carta de condução foi implementado em Portugal em junho de 2016, com o objetivo de promover uma condução mais responsável e segura. Desde então, tornou-se uma ferramenta essencial para monitorizar as infrações de trânsito e penalizar os condutores de acordo com a gravidade das suas transgressões.
Perda de Pontos na Carta de Condução
- em regime probatório,
- condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente,
- de transporte coletivo de menores até aos 16 anos,
- de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas ou de táxi,
- bem como quando o relatório médico considerar que o condutor está influenciado por álcool.
Consultar Pontos na Carta de Condução
Os condutores têm o direito de consultar o número de pontos acumulados na sua carta de condução. Para fazer isso, podem utilizar o serviço online disponibilizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo registo dos pontos. Basta aceder ao site do IMT e inserir o número de identificação do condutor, o número de carta de condução e outros dados pessoais necessários para autenticação.
Recuperação de Pontos na Carta de Condução
Após a perda de pontos, os condutores podem adotar medidas para recuperá-los. Existem duas formas de recuperar pontos na carta de condução: automaticamente, após determinado período sem infrações, ou através da frequência de ações de formação de segurança rodoviária.
Recuperação Automática
Os pontos perdidos são gradualmente recuperados ao longo do tempo, desde que não sejam cometidas mais infrações. Após um período de 2 anos sem infrações, são recuperados 2 pontos. Para cada período adicional de 3 anos sem infrações, são recuperados mais 1 ponto, até um máximo de 12 pontos.
Ações de Formação
Ao chegar a 4 ou 5 pontos, o condutor fica obrigado a participar numa ação de formação de segurança rodoviária. Faltar injustificadamente à formação inibe imediatamente a condução. Os condutores podem participar voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária para recuperar pontos na carta de condução. Cada ação de formação pode permitir a recuperação de até 4 pontos, dependendo da sua duração e conteúdo. Para participar, os condutores devem procurar entidades reconhecidas pelo IMT e seguir os procedimentos estabelecidos.
