Tribunal de Contas Europeu e a descarbonização na União Europeia
Num relatório recentemente divulgado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) sublinha a potencial conflitualidade entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) ao apostar em veículos elétricos. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que, apesar do apoio público no crescimento do mercado automóvel elétrico, as baterias produzidas na União Europeia (UE), estas continuam a ser mais dispendiosas do que o previsto, o que prejudica a competitividade dos automóveis elétricos europeus em comparação com os fabricantes globais, podendo também tornar os carros elétricos europeus inacessíveis para grande parte da população. Menos de 10% da produção global de baterias está localizada na Europa, sendo a China a principal produtora. O setor de baterias da UE depende da importação de recursos de países externos, com os quais os estados membros não têm acordos comerciais adequados. De acordo com os números apresentados pelo relatório, 87% do lítio em bruto é proveniente da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e 40% da grafite da China. O TCE também alerta para os desafios significativos nas infraestruturas de carregamento de veículos, devido à escassez de oferta e à falta de um sistema de pagamento adequado. Com as dificuldades em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa no setor rodoviário e o desenvolvimento limitado de biocombustíveis, a UE vê nos veículos elétricos a melhor alternativa possível. A redução ou eliminação das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros é fundamental para o combate às alterações climáticas, com o objetivo de atingir emissões de zero CO2 até 2050, ano em que a UE pretende alcançar a neutralidade carbónica.
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A União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de CO2 dos automóveis. Conforme o mais recente relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros, devido à falta de certas condições fundamentais. No ano de 2021, as emissões provenientes do setor dos transportes ainda representavam 23% do total da UE, sendo os automóveis de passageiros responsáveis por mais da metade. A meta estabelecida por Bruxelas é alcançar zero emissões até 2035. O comunicado do TCE destaca que, apesar das grandes ambições e requisitos rigorosos, a maioria dos automóveis de passageiros em circulação na UE continua a emitir a mesma quantidade de CO2 que há uma década atrás. O TCE sugere que os carros elétricos podem impulsionar a UE em direção a um parque automóvel com zero emissões. Pietro Russo, membro do TCE encarregado da auditoria, enfatiza que enquanto os veículos a combustão dominarem as estradas, não haverá uma redução substancial e visível das emissões de CO2 dos carros. Ele ressalta que a eletrificação automóvel da UE é um desafio complexo, e que a verdadeira revolução ecológica só será possível com menos veículos poluentes nas estradas. Na última década, as emissões dos carros a gasóleo permaneceram praticamente inalteradas, enquanto as dos carros a gasolina diminuíram apenas ligeiramente (-4,6%). Além disso, o avanço tecnológico na eficiência dos motores a combustão foi ultrapassado pelo aumento do número de automóveis nas estradas e pela potência dos motores. No que diz respeito aos automóveis híbridos, as emissões de CO2 em condições reais são frequentemente mais altas do que as medidas em laboratório. A partir de 2025, será ajustada a proporção de uso de motores elétricos e de combustão para melhor refletir a situação real. O relatório também destaca a importância da acessibilidade dos preços dos veículos elétricos, pois o custo inicial mais elevado pode levar os consumidores a manter seus veículos poluentes por mais tempo. O TCE afirma que apenas os carros elétricos têm efetivamente contribuído para a redução das emissões médias de CO2. O documento identifica ainda as dificuldades enfrentadas por Bruxelas para promover o uso de carros elétricos, incluindo o acesso a matérias-primas para a construção de baterias e a falta de infraestrutura adequada para carregamento de veículos elétricos, com 70% dos carregadores concentrados em apenas três países da UE (Países Baixos, França e Alemanha). Novas medidas para a descarbonização Os países europeus lançaram uma nova iniciativa para impulsionar a mobilidade sustentável e de baixo carbono: a Estratégia do Comitê dos Transportes Terrestres para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do setor. Para a Comissão Econômica da ONU para a Europa (Unece), a adoção desta medida representa um passo crucial nessa direção. A estratégia enfatiza a importância de fortalecer políticas, legislação e medidas de descarbonização, juntamente com a sua monitorização. O plano inclui metas como promover comportamentos de condução mais eficientes, otimizar o uso de energia, incentivar sistemas de transporte inteligentes e promover a digitalização. Com cerca de 23% das emissões anuais globais atribuídas ao setor de transportes, dos quais 72% são provenientes do transporte rodoviário, a urgência de ação é evidente. Prevê-se um aumento na demanda por transporte de passageiros e mercadorias até 2050, o que destaca a necessidade de medidas ambiciosas e rápidas para combater as emissões. A Unece visa mudar a abordagem global do setor, estabelecendo um caminho rumo à neutralidade carbônica até 2050, com base nos instrumentos jurídicos da ONU. A secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, destaca a necessidade de eletrificação, priorização do transporte público e mobilidade ativa, além de mudanças sociais significativas para alcançar a descarbonização. Cada país deve adotar incentivos fiscais e políticas adequadas para promover essa transição. Entre as medidas urgentes está o objetivo de alcançar zero emissões líquidas de gases de efeito estufa provenientes do transporte terrestre até 2050. A estratégia enfatiza o transporte público em combinação com a mobilidade por bicicleta e a pé, além de abordar soluções para o transporte de mercadorias em áreas urbanas e melhorias na infraestrutura e operações. A Unece destaca a importância do diálogo político e da parceria entre governos e partes interessadas, visando uma mudança rápida para veículos de emissão zero e eficiência nas redes de transporte.
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