Resultados da Operação “Moto” da GNR
Entre 24 e 28 de abril, a GNR esteve nas estradas a fiscalizar veículos a motor de duas rodas, no decorrer da Operação “Moto”. No mês de março, tanto a GNR como a PSP anunciaram um reforço da fiscalização dirigida aos veículos de duas rodas, e os resultados parecem já ser visíveis. Durante os dias 24 e 28 de abril, a GNR lançou a operação “Moto”, na qual se dedicou particular atenção à circulação destes veículos. Com especial foco nas vias com maior fluxo de tráfego e histórico de acidentes, esta operação incluiu um reforço das ações de fiscalização nos principais acessos à fronteira com Espanha. Este reforço foi motivado pelo aumento do tráfego de motociclos em direção a Espanha, devido à realização do Grande Prémio de Moto GP em Jerez de la Frontera, entre 26 e 28 de abril. Relativamente ao balanço da operação “Moto”, ao longo dos quatro dias de atividade foram fiscalizados 3958 condutores, detetadas 161 infrações e efetuadas 10 detenções, quatro das quais por condução sob o efeito de álcool e seis por falta de habilitação legal para conduzir. Das infrações detetadas, o excesso de velocidade foi a mais comum, totalizando 22 infrações. Seguiram-se as infrações relacionadas com iluminação (18), matrículas (17), bem como a utilização de sistemas, componentes ou acessórios não conformes (15) e a falta de seguro (15). Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler MaisCuidados a ter quando empresta o seu automóvel
A legislação não impõe restrições ao empréstimo do seu automóvel, no entanto, existem detalhes a considerar, como o seguro e as multas. Emprestar o carro é um ato de confiança mútua, mas surgem sempre dúvidas sobre o que pode acontecer em situações imprevistas. A legislação não impõe restrições a esse respeito. No entanto, existem detalhes a considerar, como o seguro e as multas. Seguro automóvel Ao emprestar o seu carro, não há necessidade de se preocupar se o seguro não estiver em nome da pessoa a quem o emprestou. O tomador do seguro não precisa ser o mesmo que o proprietário do veículo. No entanto, se um membro da família utilizar regularmente o veículo como condutor habitual, isso deve ser comunicado à seguradora. Assim, em caso de incidente, a seguradora não pode negar responsabilidade pelos danos. Multas Segundo o Código da Estrada, a responsabilidade pelas multas recai sobre o condutor. Se alguém conduzir o seu carro e for multado, é ele quem deve pagar a coima e sofrer a perda de pontos na carta. No entanto, nem todas as infrações são puníveis no momento em que ocorrem, como as multas por excesso de velocidade. Nestes casos, se não for possível identificar o condutor, a responsabilidade recai sobre o proprietário. No entanto, a lei prevê que o proprietário possa provar que o condutor agiu indevidamente, cessando assim a sua responsabilidade e transferindo-a para o condutor. Em resumo, o Código da Estrada estabelece que a responsabilidade pelas infrações recai sobre o condutor do veículo, o titular do documento de identificação do veículo em casos específicos e o locatário em situações de aluguer de longa duração ou locação financeira. Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211455416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler MaisA regulamentação dos veículos TVDE e a fiscalização da STCP
A Câmara Municipal do Porto concedeu à STCP a competência para aplicar multas por estacionamento em corredores e paragens de autocarro. E a regulamentação TVDE? A proposta apresentada pela Câmara Municipal do Porto (CMP) foi aprovada por unanimidade, concedendo à STCP a competência para fiscalizar e aplicar multas por estacionamento abusivo em corredores BUS e paragens de autocarro. Segundo a CMP, falta uma regulamentação mais rigorosa na atividade dos veículos TVDE. A proposta foi unanimemente apoiada por todos os vereadores, estipulando que a STCP estará autorizada a emitir autos e relatórios para posterior encaminhamento à CMP. Os inspetores da empresa serão habilitados para autuar apenas em duas circunstâncias específicas: estacionamento abusivo em corredores BUS e em abrigos ou paragens de autocarro. A fiscalização será realizada de forma complementar às ações da Polícia Municipal e da PSP. Esta medida visa mitigar os impactos negativos do estacionamento irregular na circulação dos transportes públicos, algo que tem comprometido a regularidade e a qualidade do serviço. Quanto aos Transportes Individuais de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enfatizou a necessidade urgente de regulamentar essa atividade, que tem sido motivo de consternação para os residentes. Regulamentar a atividade dos TVDE é crucial por várias razões: Ordem no Trânsito: A falta de regulamentação pode levar a um aumento do caos no trânsito, com os motoristas de TVDE a estacionarem em locais inapropriados, resultando no bloqueio de vias e interferindo na circulação normal de veículos e transporte público. Segurança dos Passageiros: A ausência de regulamentação pode comprometer a segurança dos passageiros, já que não há garantias sobre a qualidade dos serviços prestados pelos motoristas de TVDE, como a manutenção dos veículos, os padrões de condução e a devida verificação de antecedentes criminais dos condutores. Proteção dos Consumidores: Regulamentar a atividade dos TVDE permite estabelecer padrões mínimos de qualidade e segurança para os passageiros, garantindo que os veículos estejam em boas condições, que os motoristas sejam qualificados e que os preços sejam justos e transparentes. Ordenamento Urbano: A regulamentação dos TVDE também pode contribuir para o ordenamento urbano, determinando áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros, reduzindo assim os congestionamentos e melhorando a fluidez do tráfego na cidade. Ã atividade TVDE na cidade do Porto é essencial para garantir a segurança, a ordem no trânsito, a proteção dos consumidores e o equilíbrio com outros serviços de transporte, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler MaisRadares da VCI vão começar a multar este mês
Os radares da VCI, no Porto, vão entrar em funcionamento, passando a autuar quem exceder os 80 quilómetros/hora, o limite de velocidade fixado. Os radares da Via de Cintura Interna, VCI, no Porto, vão entrar em funcionamento neste mês, passando a autuar quem exceder os 80 quilómetros/hora, o limite de velocidade fixado. Quem o garante é a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ANSR, a entidade que tem competência para aplicar multas. “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a promover testes, prevendo-se que os radares entrem em funcionamento durante o corrente mês de novembro”, é referido. Também consta na resposta que a ANSR dá este passo após a “Infraestruturas de Portugal, IP, ter concluído os trabalhos de modernização e compatibilização dos radares que possui na VCI”. Na realidade, o investimento na modernização dos pórticos, na ordem dos 100 mil euros, esteve a cargo da IP, que os apetrechou tecnicamente e tornou-os capazes de recolher a informação e transmiti-la diretamente à ANSR. Em julho, ao JN, a IP havia referido que só seriam passadas multas quando estivesse ultimada a “articulação entre todas as entidades interessadas”. Na altura, foi ressalvado que o “sancionamento dos infratores é da competência da ANSR”. Da parte da IP foi dito, igualmente, que “a dinamização deste processo tem unicamente em vista a acalmia do tráfego e consequente redução da sinistralidade”. Como é público, a VCI é uma das estradas mais congestionadas da Área Metropolitana, com um elevado número de acidentes. Na VCI existem ainda duas caixas de radares (junto ao Freixo e do acesso da A3, sentido Arrábida/Freixo) integradas no sistema SINCRO. É um projeto nacional – 50 caixas e 30 radares. Os radares vão rodando pelas diferentes estradas, pelo que nem sempre estão na VCI a multar. Dois radares fixos que nem sempre estão a funcionar Na VCI existem ainda duas caixas de radares (junto ao Freixo e do acesso da A3, sentido Arrábida/Freixo) integradas no sistema SINCRO. É um projeto nacional – 50 caixas e 30 radares. Os radares vão rodando pelas diferentes estradas, pelo que nem sempre estão na VCI a multar.
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