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MultaZero
- Novembro 1, 2023
Multa de estacionamento e sanções
Muitos condutores não sabem, mas existem vários tipos de contraordenações relacionadas com multas de estacionamento indevido de veículos. Vamos dar-lhe a conhecer as várias multas de estacionamento e respetivas sanções. Multa de estacionamento numa passadeira Coima: 60€ a 300€. Perda de 2 pontos e sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses. Não é permitido estacionar ou parar a menos de 5 metros antes de uma passagem assinalada para a travessia de peões. Multa de estacionamento no passeio, impedindo passagem de peões Coima: 60€ a 300€. Sem perda de pontos. Multa de estacionamento que condicione acessos Coima: 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido estacionar em locais por onde se faça o acesso de pessoas ou veículo a propriedades, a parques, garagens ou a lugares de estacionamento. Multa de estacionamento fora das localidades Coima 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido parar ou estacionar na faixa de rodagem (exceto em condições previstas) assim como parar ou estacionar o seu veículo a menos de 50 metros para um e outro lado de cruzamentos, curvas, rotundas, entroncamentos, ou lombas de visibilidade reduzida. A multa a pagar pode ser superior, entre os 250€ a 1250€, quando se tratar de um estacionamento noturno numa faixa de rodagem. Multa de estacionamento em lugares reservados a deficientes Coima 60€ a 300€. Perda de 2 pontos e sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses. É proibido estacionar em locais identificados como estacionamento reservado a pessoas com deficiência condicionadora da mobilidade. Caso seja portador de deficiência, poderá requerer o seu cartão de estacionamento no IMT. Multa de estacionamento em lugares reservados a determinado tipo de veículos Coima 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido o estacionamento nos locais reservados a determinados tipos de veículos, mediante sinalização. Outras multas de estacionamento Coima 30€ a 150€. Sem perda de pontos. O Código da Estrada identifica outros locais onde o estacionamento é proibido. O que acontece se não pagar a multa de estacionamento O condutor autuado com uma multa de estacionamento deve efetuar o pagamento da coima no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da notificação. Caso não o faça, as consequências podem ser graves, consoante o tipo de contraordenação: Apreensão provisória da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA) Apreensão efetiva da carta de condução ou do veículo Agravamento do valor da coima, acrescido de custas processuais, se apenas pagar a coima depois de instaurado o processo administrativo pela ANSR Como contestar uma multa de estacionamento? Caso seja multado e pretenda contestar a multa deve efetuar os seguintes passos: Fazer o pagamento a título de depósito no prazo de 48 horas. Contratar os serviços de um profissional, de modo a efetuar a contestação da multa à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária dentro dos prazos. Prazos para contestar uma multa de estacionamento Dispõe de 15 dias úteis para contestar a multa, desde o primeiro dia útil seguinte à data da notificação. Se a notificação referente à infração for enviada por correio, o prazo inicia 1 ou 3 dias após a assinatura do aviso da carta registada (consoante esta seja recebida pelo próprio ou por outra pessoa). No caso de cartas simples, a contagem tem início 5 dias depois do depósito na caixa do correio, sendo a data indicada pelo carteiro no envelope a utilizar para contestar posteriormente por carta.
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- Novembro 1, 2023
Cuidados a ter quando conduz um veículo elétrico
Conduzir um carro elétrico envolve algumas considerações específicas em comparação com um veículo movido a combustíveis fósseis. Aqui estão alguns cuidados a ter em conta quando conduzir um veículo elétrico: Carregamento e autonomia: Esteja ciente da autonomia do veículo para planear paragens de carregamento, especialmente em viagens longas. Conheças os postos de carregamento disponíveis ao longo do trajeto. Monitorize o estado da bateria: Acompanhe o estado e nível da carga da bateria para evitar que fique muito baixa, o que pode afetar o desempenho e a vida útil da bateria. Condução eficiente: Pratique uma condução suave e evite acelerações e travagens bruscas para maximizar a eficiência da bateria. Recuperação de energia: Aproveite a regeneração de energia durante as desacelerações e travagens para recarregar parcialmente a bateria. Temperatura da bateria: Mantenha a bateria em uma faixa de temperatura adequada, pois temperaturas extremas podem afetar o desempenho e a vida útil da bateria. Cuidados com o carregamento: Utilize carregadores e estações de carregamento confiáveis e compatíveis com seu veículo. Evite carregamentos frequentes em rápida sucessão, pois isso pode aumentar o desgaste da bateria. Manutenção específica: Esteja ciente das necessidades de manutenção do veículo elétrico, como a verificação regular do estado da bateria e a manutenção do sistema de regeneração. Proteção contra temperatura extremas: Evite exposição prolongada a temperaturas extremas, como calor excessivo ou frio intenso, para proteger a bateria e outros componentes elétricos. Atualizações de software: Mantenha-se atualizado com as atualizações de software do veículo, tendo em conta que podem melhorar o desempenho e a eficiência do seu veículo. Segurança elétrica: Em caso de acidente, desligue a fonte de alimentação elétrica do veículo para evitar danos de maior dimensão. Painel de controle: Conheça ao detalhe as informações e indicadores específicos do veículo elétrico no painel de controle. Dirigir um veículo elétrico pode ser uma experiência gratificante e sustentável, mas requer um novo conjunto de considerações. Esteja disposto a aprender sobre as especificidades do seu veículo elétrico e a adaptar a sua abordagem de condução para obter o máximo de eficiência e durabilidade da bateria.
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- Novembro 1, 2023
Onde estão os RADARES no mês de setembro?
A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibiliza todos os meses a lista de radares que vão estar a monitorizar a velocidade dos veículos nas principais estradas de Portugal. Consulte a lista de radares que vão estar operacionais até final do mês de setembro de 2023 e evite ser multado, perder pontos ou ficar sem a carta de condução. O planeamento indicativo está sujeito a alterações pontuais conforme divulgado pela PSP. Mantenha a distância de segurança. E saiba que tem sempre direito à defesa! A Multa Zero deseja-lhe boas viagens. Açores 02-set-23 | 08h00 | Eixo Norte, KM 6,6/7, Ribeirinha, DP Ponta Delgada 07-set-23 | 08h00 | Avenida Natália Correia, DP Ponta Delgada 09-set-23 | 16h00 | Avenida Alberto I Princípe do Mónaco, DP Ponta Delgada 12-set-23 | 08h00 | Eixo Sul/Norte, Km 4,4, R. Peixe, DP Ponta Delgada 09-set-23 | 08h00-16h00 | Estrada Regional do Negrito, Freguesia de S. Mateus, Concelho de Angra do Heroismo 10-set-23 | 08h00-16h00 | Ladeira Grande, Freguesia da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroismo 19-set-23 | 08h00-16h00 | Estrada Regional Terreiro das Covas, Freguesia da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroismo 20-set-23 | 08h00-16h00 | Estrada Regional Caminho da Cidade, Freguesia de Porto Judeu, Concelho de Angra do Heroismo 11-set-23 | 07H45/16h00 | Estrada Regional, Feteira, Ilha do Faial, DP horta 12-set-23 | 19h00-23h00 | Estrada do Aeroporto, Bandeiras, Madalena do Pico, Ilha do Pico, DP horta 22-set-23 | 08h00-12h00 | Estrada Regional, Criação Velha, Madalena do Pico, Ilha do Pico, DP Horta 25-set-23 | 15H45/00h00 | Estrada Regional, Pedro Miguel, Ilha do Faial, DP Horta Aveiro 04-set-23 | 08h00 | Avenida Europa (corvauto), Aveiro 05-set-23 | 14h00 | Avenida da Universidade, Aveiro 12-set-23 | 14h00 | Rotunda da Rua General Costa Cascais, Aveiro 15-set-23 | 08h00 | Avenida da Universidade, Aveiro 18-set-23 | 14h00 | Viaduto da rua de Viseu, Aveiro 22-set-23 | 08h00 | Avenida Europa (corvauto), Aveiro 25-set-23 | 14h00 | Viaduto da rua de Viseu, Aveiro 28-set-23 | 14h00 | Rotunda da Rua General Costa Cascais, Aveiro 13-set-23 | 09h30-12h00 | Avenida 32, Espinho 19-set-23 | 09h30-12h00 | Rua da Estrada Nacional, S.M. Feira 21-set-23 | 09h30-12h00 | Rua Oliveira Júnior, S.J. Madeira Beja 06-set-23 | 09h00 | Rua Manuel Joaquim Delgado, Beja 12-set-23 | 09h00 | Rua Francisco Miguel Duarte, Beja 14-set-23 | 16h00 | Avenida Salgueiro Maia, Beja 28-set-23 | 09h00 | Rua Francisco Miguel Duarte, Beja Braga 06-set-23 | 08h30 | Circular Urbana de Guimarães 06-set-23 | 14h00 | Circular Urbana de Guimarães 06-set-23 | 15h00 | Av. António Macedo, Braga 12-set-23 | 08h30 | Circular Urbana de Guimarães 15-set-23 | 10h00 | Frei Bartolomeu dos Mártires, Braga 26-set-23 | 09h00 | Variante de Famalicão, EN14 26-set-23 | 14h00 | Circular Urbana de Guimarães Bragança 04-set-23 | 08h00-13h00 | Estrada de Vinhais, Bragança 06-set-23 | 08h00-13h00 | N15, Mirandela 13-set-23 | 08h00-13h00 | Olímpio Guedes de Andrade, Mirandela 14-set-23 | 08h00-13h00 | São Lourenço (casa do Cantoneiro), Bragança Castelo Branco 11-set-23 | 17h30-19h30 | Avenida Infante D. henrique, Covilhã 15-set-23 | 09h00-1H100 | Chão Santo André, Castelo Branco 19-set-23 | 09h00-11h00 | Avª da Europa, Castelo Branco 20-set-23 | 08h30-10h30 | Alameda Pêro da Covilhã, Covilhã Coimbra 01-set-23 | 09h30 | Via Professor Augusto Vaz Serra, Coimbra 06-set-23 | 09h30 | IC-2, Banhos Secos, sentido sul/norte 13-set-23 | 09h30 | Av. Inês de Castro, Coimbra 18-set-23 | 09h30 | Ponte Rainha Santa Isabel, Coimbra 25-set-23 | 09h30 | Av. Elísio de Moura, Coimbra 13-set-23 | 08h30-11h30 | Avª. Dr. Mário Soares (junto ao complexo escolar), Figueira da Foz 18-set-23 | 09h00-11h30 | Avª. Dr. Francisco Sá Carneiro, Figueira da Foz 25-set-23 | 08h30-11h00 | Avª. Dr. Mario Soares (junto ao Centro Comercial Foz Plaza), Figueira da Foz Évora 05-set-23 | 09h00 | CM 1094 Estrada do Bairro de Almeirim, Évora 07-set-23 | 10h00 | Estrada Nacional 18, ao Gil, Estremoz 11-set-23 | 17h30 | Avª D. Manuel Trindade Salgueiro, Évora 13-set-23 | 14h00 | Avª Rainha Santa Isabel, Estremoz 20-set-23 | 15h00 | Estrada Nacional 18, ao Gil, Estremoz 26-set-23 | 09h00 | EN 114 Avenida Túlio Espanca, Évora Faro 11-set-23 | 09h00-12h00 | Rua da Cruz Vermelha Portuguesa, Tavira 12-set-23 | 09h00-12h00 | Avenida V2, Portimão 20-set-23 | 09h00-12h00 | Avenida V6, Portimão 22-set-23 | 09h00-12h00 | Rua Almirante Cândido dos Reis, Tavira 26-set-23 | 09h00-12h00 | Avenida V6, Portimão 26-set-23 | 09h00-12h00 | Av. Dr. Gordinho Moreira, Faro Guarda 12-set-23 | 09h00 | Avenida Monsenhor Mendes do Carmo, Guarda 19-set-23 | 09h00 | Via de Cintura Externa da Guarda, Guarda 20-set-23 | 09h00 | Estrada Nacional 18, Guarda Leiria 18-set-23 | 09h00-12h00 | Av. Monsenhor Bastos, Peniche 19-set-23 | 14h00-17h00 | EN356-1, Alcogulhe, Leiria 26-set-23 | 08h30-11h30 | Estrada da Nazaré, M. Grande 26-set-23 | 09h30-12h00 | EN 114.1, Imaginário, Caldas da Rainha Lisboa 06-set-23 | 09h00-12h00 | Estrada Nacional 250, Baratã, Algueirão 09-set-23 | 09h00-12h00 | IC. 19, Cacém 12-set-23 | 09h00-12h00 | Avenida Professor Doutor Armando dos Santos Ferreira – Loures 12-set-23 | 14h00-17h00 | Rua Pedro Álvares Cabral, Pontinha 13-set-23 | 08h00-16h00 | Estrada dos Salgados, Amadora 17-set-23 | 09h00-12h00 | Avenida da República, Lisboa 18-set-23 | 08h30-12h00 | Av. da República , Oeiras, Sentido Poente /Nascente 18-set-23 | 13h30-16h00 | E N 249-3 , Porto Salvo, Sentido Norte Sul 20-set-23 | 14h00-17h30 | IP. 7, Lisboa 22-set-23 | 14h00-17h30 | Avenida Infante D. henrique, Lisboa 26-set-23 | 09h00-17h00 | Avª da Marginal, Cascais 28-set-23 | 14h00-18h00 | EN 10, Km 123.7, em Alhandra, sentido VFX- AlhandraMadeira 01-set-23 | 19h00 | ER 110, Rochão, Camacha, Concelho de Santa Cruz 04-set-23 | 08h00 | ER116, Levada dos Ilhéus, Concelho do Funchal 05-set-23 | 08h00 | VR-1 Km 6.0 Oeste-Este, Quinta Grande, Concelho de Câmara de Lobos 14-set-23 | 17h00 | Avenida Sá Carneiro, Concelho do Funchal 21-set-23 | 08h00 | Rua Engº Santos Costa, Concelho de Machico 25-set-23 | 07h00 | Avenida do Amparo, Concelho do Funchal 27-set-23 | 18h00 | VR-1 Km 9.4 Este-Oeste, Concelho de Câmara de Lobos Portalegre 05-set-23 | 09h00 | EN
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- Novembro 1, 2023
Novos radares móveis na cidade do Porto
A partir de outubro vão começar a circular dois radares móveis instalados nos carros da Divisão de Trânsito da Polícia Municipal do Porto. Este novo sistema de radares moveis tem como objetivos registar multas de forma automática a quem estacionar o veículo de forma abusiva e ainda terão o auxílio de uma pistola de controlo de velocidade. Estes radares irão circular nas ruas onde habitualmente se regista uma maior remoção de veículos por mau estacionamento. Este ano foram registados mais de 10 mil carros rebocados devido a estacionamento indevido, mais de metade do valor total do ano passado, onde a Polícia Municipal do Porto realizou 15 420 remoções de veículos e 4 176 bloqueamentos. Este sistema de radares tem a capacidade de recolher imagens das matrículas dos veículos que cometem a infração, cabendo ao agente que conduz a viatura verificar em tempo real a ocorrência. As câmaras permitem evitar que, enquanto os agentes estão a passar as primeiras multas, os condutores dos outros carros indevidamente estacionados tenham tempo de os retirar. A Divisão de Trânsito da Polícia Municipal do Porto terá ainda o auxílio de uma pistola de controlo de velocidade, utilizada nas ruas mais estreitas da cidade de forma a controlar e evitar a circulação de veículos em excesso de velocidade. A estes novos radares móveis esperados para o próximo mês, somam-se os 37 novos radares de velocidade instantânea e velocidade média espalhados pelas principais estradas do país, que entram em vigor a partir de hoje.
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- Outubro 31, 2023
Como escolher o seguro automóvel?
Quem tem carro é obrigado a ter um seguro automóvel e é importante fazer uma análise das características e preços praticados no mercado. As apólices de seguros automóvel cobrem um conjunto alargado de danos, consoante a tipologia, além de ser possível aderir a coberturas extra. Conheça os diferentes seguros a que pode subscrever: Seguro de Responsabilidade Civil: Este é o seguro automóvel obrigatório e cobre danos corporais e materiais causados a terceiros em caso de acidente, obrigatório para todos os veículos a motor. Este seguro cobre os danos materiais e corporais causados a terceiros até ao limite de 7 milhões e 750 mil euros por sinistro (6 milhões e 450 mil euros para danos corporais e 1 milhão e 300 mil euros para danos materiais), independentemente do número de vítimas. O Seguro RC é válido em todo o território nacional, países da União Europeia, Andorra, Croácia, Estónia, Ucrânia, Islândia, Noruega e Suíça. Seguro de Danos Próprios: Este seguro cobre os danos causados ao seu próprio veículo em caso de acidente, independentemente de quem seja o culpado. Pode incluir cobertura contra incêndio, roubo, e outros tipos de danos. Seguro de Condutor: Este seguro oferece cobertura para o condutor em caso de acidente, independentemente da culpa, para despesas médicas, incapacidade permanente ou morte. É benéfico especialmente para o condutor, tendo em conta que os restantes passageiros são considerados terceiros e já estão cobertos pelo seguro de responsabilidade civil. Seguro de Assistência em Viagem: Este seguro oferece assistência em caso de avaria, acidente ou outras situações que o impeçam de continuar a viagem. Pode incluir serviços como reboque, assistência na troca de pneus, entre outros. Este seguro é válido na Europa e países junto ao Mar Mediterrâneo, a assistência ao veículo cobre reparações, reboque, repatriamento do veículo, despesas de regresso dos ocupantes, entre outros. Seguro de Proteção Jurídica: Este tipo de seguro fornece assistência jurídica em caso de litígios relacionados com o seu veículo, como disputas de responsabilidade em acidentes de trânsito. Seguro de Quebra de Vidros: Como o nome indica, este seguro cobre a substituição ou reparação de vidros partidos ou danificados no veículo, seja num acidente, com o automóvel parado ou sem ter conhecimento das causas dos danos. Não inclui espelhos retrovisores, faróis e farolins. Para alem das tipologias de seguro mencionadas, cada seguro automóvel é um seguro e é possível ter um conjunto de outras coberturas extras: Fenómenos naturais: cobre a reparação dos danos no veículo causados por tempestades, inundações, sismos, erupções vulcânicas e aluimento de terras. Veículo de substituição: Garante um veículo de substituição quando o automóvel registado na apólice está incapacitado de circular em caso de acidente ou avaria. Atos de vandalismo: Garante a cobertura de danos injustificados ou considerados de vandalismo. Danos causados na sequência de greves, manifestações, entre outros exemplos.
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- Outubro 31, 2023
O que é o IUC?
O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a idade, entre outros fatores. Segundo informação divulgada pela DECO, muitos condutores vão pagar mais de IUC em 2024. “DECO Proteste diz que os consumidores devem conhecer “alternativas” e defende que “penalizar ainda mais tantos consumidores que já estão no limite da sua capacidade financeira” não parece ser a “melhor solução”.” O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a propriedade e a utilização de veículos automóveis. Este imposto foi introduzido para substituir o antigo imposto de circulação e tem como objetivo principal contribuir para a manutenção das estradas e infraestruturas de transporte, bem como promover a eficiência energética e a redução das emissões de poluentes. O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a sua idade, o tipo de combustível que utiliza e as emissões de CO2. Veículos mais antigos e menos eficientes em termos de emissões tendem a pagar um IUC mais elevado do que veículos mais novos e mais amigos do ambiente. O IUC deve ser pago anualmente, e a falta de pagamento deste imposto pode resultar em penalizações e coimas. É importante para os proprietários de veículos em Portugal estarem cientes das suas obrigações fiscais relacionadas com o IUC para evitar problemas legais. “É de referir que as taxas do IUC vão aumentar para todas as categorias em 2024 de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta do OE2024. A estimativa de crescimento da receita de IUC é de 98,2 milhões de euros (+20,1%) e reflete também as medidas de política para o OE, “como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”. O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024. Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.”
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- Outubro 31, 2023
Revalidação da Carta de Condução
Saiba como efetuar o processo de renovação ou atualização de um documento de habilitação ou carta de condução. A revalidação da carta de condução, em geral, se refere ao processo de renovação ou atualização de um documento de habilitação ou carta de condução. Esse processo é necessário em muitos países para garantir que os condutores continuem a atender aos requisitos legais e de segurança para operar veículos automotores. Em Portugal, para revalidar a carta de condução deve se deslocar a uma balcão de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT, a um Espaços Cidadão ou a uma conservatória do registo civil (categorias A e B) e é necessário apresentar os seguintes documentos: carta de condução documento de identificação número de identificação fiscal (NIF) atestado médico certificado de aptidão psicológica (apenas pessoas com mais de 50 anos de idade). Os motivos para a revalidação da carta de condução podem incluir: Vencimento: A maioria das cartas de condução têm uma data de validade após a qual precisam ser renovadas. Atualização de informações: Caso tenha mudado de endereço, nome ou outras informações pessoais desde a emissão da sua carta de condução, pode ser necessário atualizá-la. Avaliação médica: Alguns países exigem que os condutores realizem avaliações médicas periódicas para garantir que ainda estão aptos para conduzir com segurança, especialmente à medida que envelhecem. Atualização de conhecimentos: Em alguns casos, os condutores podem ser obrigados a fazer um teste de conhecimentos teóricos ou práticos para demonstrar que ainda têm as habilidades necessárias para conduzir com segurança. Os requisitos para a revalidação da carta variam de acordo com as leis e regulamentos de trânsito de cada país ou jurisdição. Portanto, é importante verificar as regulamentações específicas do seu local de residência ou onde sua carta de condução foi emitida para entender os procedimentos e requisitos para a revalidação da mesma. Geralmente, os órgãos de trânsito ou departamentos de veículos automotores (ou equivalente) são responsáveis por supervisionar esse processo. No entanto, a Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas, define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução. A revalidação automatizada das cartas de condução é um processo que visa tornar mais eficiente e conveniente a renovação dos documentos de habilitação para condução de veículos. Os mecanismos de revalidação automatizada podem variar de país para país, mas geralmente envolvem tecnologia e automação para simplificar o processo. Abaixo estão alguns dos mecanismos comuns utilizados nesse processo: Notificações por Email ou SMS: Os titulares de carta de condução recebem notificações eletrónicas quando a sua carta está prestes a expirar, informando-os sobre os próximos passos para a renovação. Renovação Online: Um sistema online permite que os titulares de carta de condução solicitem a renovação através de um portal seguro na internet. Isso pode envolver o preenchimento de um formulário eletrónico e o pagamento das taxas necessárias. Verificação de Elegibilidade: O sistema verifica automaticamente se o titular da carta de condução é elegível para renovar o documento, com base em critérios como idade, histórico de condução e quaisquer restrições associadas à carta. Autenticação Segura: Os titulares de carta de condução são frequentemente solicitados a autenticar a sua identidade de forma segura, por exemplo, através de sistemas de autenticação biométrica ou envio de documentos digitalizados. Verificação de Histórico: O sistema pode verificar automaticamente o histórico do titular da carta de condução, incluindo incidentes ou infrações de trânsito recentes. Se houver problemas, o processo de renovação pode ser negado ou requerer ação adicional. Pagamento Online: Os titulares de carta de condução podem pagar as taxas de renovação online, com opções de pagamento seguras, como cartões de crédito ou débito. Processamento Rápido: Após a aprovação da renovação, o sistema pode gerar automaticamente uma nova carta de condução ou uma versão digital do documento, que pode ser baixada ou enviada por correio. Entrega em Casa: As novas cartas de condução são frequentemente enviadas para a morada do titular de forma segura. Lembretes Automatizados: Após a renovação, o sistema pode ser configurado para enviar lembretes automáticos sobre a próxima renovação, garantindo que os titulares não esqueçam de manter a sua carta atualizada. Acompanhamento Online: Os titulares de carta de condução podem acompanhar o estado do seu pedido de renovação através de um portal online, facilitando a transparência e a comunicação. Estes mecanismos automatizados podem ajudar a simplificar o processo de renovação das cartas de condução, tornando-o mais conveniente e eficiente para os titulares, ao mesmo tempo em que permite às autoridades de trânsito manter um controlo rigoroso sobre a validade das cartas e garantir a segurança nas estradas. A revalidação da carta de condução pode ser requerida nos seis meses que antecedem o termo de validade do título e deve ser revalidada de acordo com as idades. Em Portugal Consulte mais informação em Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
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- Outubro 31, 2023
Vai pagar mais IUC?
Se tiver veículos registados antes de 2007, prepare-se, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar. Segundo informação divulgada pela DECO, muitos condutores vão pagar mais de IUC em 2024. “DECO Proteste diz que os consumidores devem conhecer “alternativas” e defende que “penalizar ainda mais tantos consumidores que já estão no limite da sua capacidade financeira” não parece ser a “melhor solução”. Afinal o que o IUC? O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a propriedade e a utilização de veículos automóveis. Este imposto foi introduzido para substituir o antigo imposto de circulação e tem como objetivo principal contribuir para a manutenção das estradas e infraestruturas de transporte, bem como promover a eficiência energética e a redução das emissões de poluentes. O montante do IUC a pagar depende de vários fatores, incluindo a cilindrada do veículo, a sua idade, o tipo de combustível que utiliza e as emissões de CO2. Veículos mais antigos e menos eficientes em termos de emissões tendem a pagar um IUC mais elevado do que veículos mais novos e mais amigos do ambiente. O IUC deve ser pago anualmente, e a falta de pagamento deste imposto pode resultar em penalizações e coimas. É importante para os proprietários de veículos em Portugal estarem cientes das suas obrigações fiscais relacionadas com o IUC para evitar problemas legais. “É de referir que as taxas do IUC vão aumentar para todas as categorias em 2024 de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta do OE2024. A estimativa de crescimento da receita de IUC é de 98,2 milhões de euros (+20,1%) e reflete também as medidas de política para o OE, “como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”. O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024. Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.”
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- Outubro 1, 2023
Carros elétricos: Lei das baterias elétricas
Em agosto entrou em vigor na União Europeia, uma lei destinada a garantir que as baterias dos carros elétricos sejam recolhidas, recicladas e reutilizadas. Com o crescimento do setor dos veículos elétricos, há uma maior procura e oferta de matérias-primas para satisfazer as necessidades do mercado, nomeadamente as baterias elétricas. O Pacto Ecológico Europeu, tem em vista a transição ecológica e já está a tomar medidas para acelerar o processo de neutralidade climática até 2050. O mercado dos veículos elétricos tem crescido nos últimos anos e consequentemente a produção de aterias elétricas também. Prevê-se que a extração de lítio no planeta fique 3% a baixo das necessidades que o mercado enfrenta, com uma procura de 989 mil toneladas e uma produção próxima das 964 mil toneladas em 2023. Não só a oferta é inferior à procura como assistimos a fenómenos de alterações climáticas extremos, que obrigam a uma maior preocupação pela manutenção da saúde do planeta. Em agosto entrou em vigor na União Europeia (UE), uma nova lei destinada a garantir que as baterias dos carros elétricos sejam recolhidas, recicladas e reutilizadas. Estas medidas procuram assegurar que a pegada de carbono das baterias seja menor, utilizem o mínimo de substâncias prejudiciais ao meio ambiente e serem recolhidas, recicladas e reutilizadas em grande escala nos estados-membros. Esta lei pretende acelerar o alcance dos objetivos estipulado pelo Pacto Ecológico Europeu, tendo em vista a transição ecológica, o apoio à mobilidade sustentável e a contribuição para a neutralidade climática até 2050. O regulamento pretende garantir que as baterias elétricas disponíveis no mercado da UE, contenham o máximo de substâncias não prejudiciais para o ambiente e apenas as substâncias nocivas que sejam imprescindíveis para a produção das baterias. Algumas das matérias que geram maior preocupação ambiental, são a extração e produção de lítio e de cobalto. A extração destas matérias só por si não tem impacto significativo no meio ambiente, no entanto, para a sua mineração são necessárias grandes máquinas industriais e consequentemente o consumo excessivo de recursos hídricos, a devastação de flora e vida animal, resultando num impacto significativo no meio ambiente e alterações climáticas. A partir de 2025, serão adicionados gradualmente objetivos para a acelerar a eficiência e eficácia da reciclagem. Está ainda previsto que a partir de 2027, os consumidores possam retirar e substituir as baterias portáteis dos seus produtos eletrónicos em qualquer momento do seu ciclo de vida, tendo em vista prolongar a vida dos produtos antes de os eliminarem definitivamente e contribuir para a redução dos resíduos pós-consumo. As empresas fabricantes, terão a obrigação de informar o consumidor sobre as características das baterias, através de um QR Code e em simultâneo transmitir os riscos sociais e ambientais associados ao aprovisionamento, processamento e comercialização de matérias-primas como o lítio, o cobalto, entre outras, presentes nas respetivas baterias. A procura de baterias está a aumentar rapidamente à escala mundial e 17% da procura tem origem na EU. É publico que Portugal pretende afirmar-se como um país na vanguarda das energias renováveis e preservação ambiental na Europa. Nos distritos de Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Porto, Braga e Vila Real, têm sido desenvolvidas ações de prospeção de lítio para avaliar o impacto ambiental da sua extração e produção de baterias em seis pontos estratégicos, com uma área total de 1495 metros quadrados. Está previsto que em Sines, até ao final de 2025, a chinesa CALB (China Aviation Lithium Battery Tecnology) instale uma nova fábrica de baterias de lítio, com o objetivo de ser uma das maiores fabricantes de toda a Europa. Em Setúbal, a empresa Aurora Lithium que resultou da parceria entre a Galp e a sueca Northvolt, prevê a criação de uma fábrica de produção de lítio até 2025, com capacidade de produção anual entre 28 mil e 35 mil toneladas de hidróxido de lítio e equipar 700 mil automóveis. Na mina do Barroso, no distrito de Vila Real, onde a inglesa Savannah Resources prevê iniciar a mineração de lítio até ao final de 2026, observa-se uma grande contestação por parte da população local, mesmo após a declaração de impacto ambiental favorável efetuada em maio deste ano.
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- Setembro 1, 2023
Radares de velocidade média: novos radares a partir de 1 de setembro
A partir de 1 de setembro vão ser instalados 37 novos radares de velocidade nas estradas portuguesas, dos quais 12 calculam a velocidade média. É publico que em breve vão ser instalados radares com capacidade para monitorizar a velocidade média dos automóveis nas principais estradas nacionais. Dos 37 novos radares previstos para setembro, 12 têm a capacidade de medir a velocidade média nas seguintes estradas portuguesas: A1 Santarém (65,2 km) – Velocidade média Mealhada/Anadia (217,4 km) – Velocidade média Vila Nova de Gaia (292,9 km) Vila Nova de Gaia (292,4 km) A2 Albufeira (233,1 km) A25 Águeda (42,5 km) – Velocidade média A3 Braga (38,1 km) – Velocidade média Trofa (16,9 km) – Velocidade média A42 Paços de Ferreira (9,1 km) – Velocidade média A44 Vila Nova de Gaia (4,5 km) A7 Guimarães (33,3 km) Guimarães (33,7 km) EN10 Montijo (75,7 km) – Velocidade média Vila Franca de Xira (110,7 km) – Velocidade média EN101 Guimarães (110,7 km) EN103 Barcelos (22,9 km) EN105 Santo Tirso (20 km) EN109 Figueira da Foz (100,7 km) – Velocidade média Figueira da Foz (110,4 km) EN119 Benavente (28 km) EN125-10 Faro (1,4 km) EN14 Maia (6,1 km) EN18 Belmonte (19,6 km) EN206 Fafe (46 km) EN211 Marco de Canaveses (1,4 km) – Velocidade média EN234 Nelas (88,7 km) EN251 Coruche (39,2 km) EN252 Palmela (5,2 km) Palmela (9 km) EN260 Beja (13,4 km) EN5 Montijo (6 km) IC17 Loures (19,1 km) IC19 Sintra (8,2 km) – Velocidade média IC2 Loures (9,8 km) – Velocidade média Coimbra (183,3 km) Águeda (239 km) IP7 Lisboa (3,4 km) Ainda com datas por definir, está a instalação dos seguintes radares: A20 Porto (9,8 km) A29 Vila Nova de Gaia (45,8 km) – Velocidade média Vila Nova de Gaia (47,3 km) – Velocidade média Vila Nova de Gaia (48,7 km) Vila Nova de Gaia (48,8 km) Santa Maria da Feira/Espinho (35 km) – Velocidade média A43 Porto (1,7 km) Porto (1,8 km) EN114 Montemor-o-Novo (170 km) EN125 Albufeira (74,6 km) EN18 Évora (276,1 km) – Velocidade média Beja (366 km) – Velocidade média EN378 Sesimbra (13,2 km) – Velocidade média EN4 Alcochete (24,8 km) – Velocidade média EN6-7 Cascais (2,7 km) IC1 Alcácer do Sal (548,6 km) Palmela (539,2 km) – Velocidade média Ourique (680 km) – Velocidade média Ourique (686,9) – Velocidade média Loures (14,2 km) Odivelas (17,9 km) Rio Maior (65,3 km) – Velocidade média Coimbra (190,8 km) IC8 Sertã (115 km) IP3 Coimbra (49,9 km) Os radares de velocidade média, para alem de terem a capacidade de registar fotografias e identificarem os veículos à semelhança dos atuais radares de velocidade instantânea, registam o horário em que os veículos passa pelo ponto inicial e pelo ponto final da estrada monitorizada, calculando a velocidade média a que o veículo circula entre os dois pontos. A precisão e eficácia destes novos radares é superior e a sua instalação tem como objetivo reduzir a sinistralidade rodoviária.
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