-
MultaZero
- Maio 10, 2024
Tribunal de Contas Europeu e a descarbonização na União Europeia
Num relatório recentemente divulgado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) sublinha a potencial conflitualidade entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) ao apostar em veículos elétricos. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que, apesar do apoio público no crescimento do mercado automóvel elétrico, as baterias produzidas na União Europeia (UE), estas continuam a ser mais dispendiosas do que o previsto, o que prejudica a competitividade dos automóveis elétricos europeus em comparação com os fabricantes globais, podendo também tornar os carros elétricos europeus inacessíveis para grande parte da população. Menos de 10% da produção global de baterias está localizada na Europa, sendo a China a principal produtora. O setor de baterias da UE depende da importação de recursos de países externos, com os quais os estados membros não têm acordos comerciais adequados. De acordo com os números apresentados pelo relatório, 87% do lítio em bruto é proveniente da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e 40% da grafite da China. O TCE também alerta para os desafios significativos nas infraestruturas de carregamento de veículos, devido à escassez de oferta e à falta de um sistema de pagamento adequado. Com as dificuldades em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa no setor rodoviário e o desenvolvimento limitado de biocombustíveis, a UE vê nos veículos elétricos a melhor alternativa possível. A redução ou eliminação das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros é fundamental para o combate às alterações climáticas, com o objetivo de atingir emissões de zero CO2 até 2050, ano em que a UE pretende alcançar a neutralidade carbónica.
Ler Mais
-
- Maio 8, 2024
Operação “Ao volante, o telemóvel pode esperar”
A ANSR, a GNR e a PSP iniciaram a Campanha de Segurança Rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar”, no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização de 2024. A operação “Ao volante, o telemóvel pode esperar”, decorre entre os dias 7 e 13 de maio, visa alertar os condutores para as consequências do uso do telemóvel durante a condução. Em comunicado, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) sublinham que a uma velocidade de 50 km/h, desviar o olhar para o telemóvel durante 3 segundos equivale a percorrer uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o que é comparável a uma fila de 10 carros. O uso do telemóvel ao volante aumenta em quatro vezes a probabilidade de ocorrer um acidente, provocando um aumento no tempo de reação a situações imprevistas. As ações de sensibilização da ANSR decorrem em simultâneo com as operações de fiscalização rodoviária da PSP e da GNR nos seguintes dias e locais: Dia 7 de maio, às 09h30: IC2 – Km 33,4, Lisboa Dia 8 de maio, às 15h00: Rua Coronel Armando da Silva Maçanita, Portimão Dia 9 de maio, às 08h00: Área de Serviço de Almodôvar – Sentido Norte/Sul Dia 10 de maio, às 10h00: Avenida Lino de Carvalho, Évora Dia 13 de maio, às 14h00: EN18 – Km 171,100, Portalegre Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler Mais
-
- Maio 6, 2024
Novidades sobre o licenciamento de veículos e certificado de motorista
Os pedidos de licenciamento de veículos e de emissão do certificado de motorista de países terceiros agora são realizados através do IMTonline. Os pedidos de licenciamento de veículos e de emissão do certificado de motorista de países terceiros agora são realizados exclusivamente através do IMTonline. Assim, deixou de ser possível efetuar os pedidos pessoalmente num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ou por correio postal. No que diz respeito ao licenciamento de veículos, o processo agora envolve apenas o preenchimento de um formulário disponibilizado no IMTonline, ao qual deve ser anexada uma cópia do contrato de locação financeira ou do contrato de aluguer com opção de compra, caso as empresas não sejam proprietárias dos veículos. No momento de preencher o formulário, as empresas devem: Inserir os códigos de acesso para consulta das certidões de não dívida tributária (AT) e contributiva (Segurança Social), autorizando a sua consulta; ou Anexar as referidas certidões, fazendo o upload das mesmas no formulário. Após submissão do pedido, será emitida uma referência multibanco para pagamento da taxa de emissão necessária. O estado do pedido será acompanhado através do envio de notificações para o email registado durante o processo inicial. Quanto ao novo processo de pedido do Certificado de Motorista de Países Terceiros, também passou a ser feito através do preenchimento de um formulário eletrónico. Temporariamente, ainda é necessário submeter a declaração da ACT que está em comunicação direta com o IMT (mas ainda não está operacional). Além disso, é necessário indicar o Código da Certidão Permanente, não sendo mais necessário entregar uma cópia desta certidão. Para facilitar este processo, foi criada uma página exclusiva no site do IMT, dedicada a este tema, onde se encontra informação complementar e o link para acesso ao formulário online para submissão do pedido de emissão do certificado de motorista de país terceiro.
Ler Mais
-
- Maio 3, 2024
Resultados da Operação “Moto” da GNR
Entre 24 e 28 de abril, a GNR esteve nas estradas a fiscalizar veículos a motor de duas rodas, no decorrer da Operação “Moto”. No mês de março, tanto a GNR como a PSP anunciaram um reforço da fiscalização dirigida aos veículos de duas rodas, e os resultados parecem já ser visíveis. Durante os dias 24 e 28 de abril, a GNR lançou a operação “Moto”, na qual se dedicou particular atenção à circulação destes veículos. Com especial foco nas vias com maior fluxo de tráfego e histórico de acidentes, esta operação incluiu um reforço das ações de fiscalização nos principais acessos à fronteira com Espanha. Este reforço foi motivado pelo aumento do tráfego de motociclos em direção a Espanha, devido à realização do Grande Prémio de Moto GP em Jerez de la Frontera, entre 26 e 28 de abril. Relativamente ao balanço da operação “Moto”, ao longo dos quatro dias de atividade foram fiscalizados 3958 condutores, detetadas 161 infrações e efetuadas 10 detenções, quatro das quais por condução sob o efeito de álcool e seis por falta de habilitação legal para conduzir. Das infrações detetadas, o excesso de velocidade foi a mais comum, totalizando 22 infrações. Seguiram-se as infrações relacionadas com iluminação (18), matrículas (17), bem como a utilização de sistemas, componentes ou acessórios não conformes (15) e a falta de seguro (15). Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler Mais
-
- Maio 3, 2024
Fim das portagens nas ex-SCUT aprovada no Parlamento
Na sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 2 de maio, foi aprovada a proposta que põe fim às portagens nas antigas autoestradas SCUT, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025. O projeto que pretende eliminar as taxas de portagem nos troços das autoestradas interiores (ex-SCUT), ou em locais onde não existam vias alternativas que garantam uma utilização em condições de qualidade e segurança, obteve aprovação no parlamento. Após a aprovação em sede parlamentar, a proposta, que o PS estima ter um custo aproximado de 157 milhões de euros, seguirá agora para o processo de análise detalhada em comissão. Tanto o PSD como o CDS tinham proposto anteriormente a redução gradual das portagens nas ex-SCUT e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, assim como a avaliação da redução noutras vias, embora sem estabelecer uma data específica. As portagens em análise são as das autoestradas A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho). É importante lembrar que as portagens SCUT (sem custo para o utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, altura em que os custos eram integralmente assumidos pelo Estado. Após várias polémicas, este regime sofreu alterações e, a partir de 2011, os custos das SCUT passaram a ser suportados pelos condutores.
Ler Mais
-
- Maio 3, 2024
Mais de 4.500 veículos roubados em 2023
Nenhum veículos está livre de ser roubado, mesmo que esteja equipado com sistemas reforçados de segurança antirroubo e tecnologia de georreferenciação. No ano passado, mais 4.500 veículos desapareceram em Portugal, a maioria destinada ao desmantelamento e venda das peças, enquanto outros foram levados diretamente para fora do país. Em resposta a esta vaga de crimes, a PSP estabeleceu uma equipa especializada com tecnologia de ponta. Cerca de 400 carros desaparecem por mês em Portugal, sendo a maioria recuperada. Agora, com técnicas forenses avançadas, é possível determinar facilmente se um carro foi furtado ou não. À primeira vista, tudo parece estar correto no registo do veículo, no entanto, geralmente há sempre uma ressalva. Há quatro anos, devido ao aumento dos furtos de automóveis, a PSP criou a UNICA – Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Automóvel. Desde então, foram iniciadas quase 1.300 investigações e recuperados pelo menos 10 milhões de euros. Nenhum carro está seguro, mesmo que tenha sistemas de segurança antirroubo robustos e tecnologia de georreferenciação. No entanto, a tendência nos últimos 10 anos tem sido de queda. O distrito do Porto continua a ser aquele com o maior número de crimes reportados.
Ler Mais
-
- Abril 29, 2024
Fiscalização de veículos de transporte individual de passageiros (TVDE)
A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação de vigilância e fiscalização direcionada especificamente para os veículos descaracterizados de transporte individual de passageiros (TVDE) junto ao Aeroporto de Faro. De acordo com informações da PSP, esta ação decorreu durante a manhã da última terça-feira, dia 23 de abril, resultando na identificação de 5 infrações e na emissão dos respetivos autos. Num comunicado, salienta-se ainda que “considerando a continuidade da identificação de infrações nestas operações dedicadas ao TVDE – ao longo do ano de 2023 e apenas no que diz respeito diretamente ao Aeroporto Gago Coutinho, foram sancionadas 60 infrações – estas serão especialmente reforçadas durante todo o período de verão iminente, tanto junto ao Aeroporto como nas restantes cidades da área de atuação deste Comando Distrital”. O Comando Distrital de Faro da PSP já veio a público comunicar que durante a época de verão, a fiscalização a veículos de transporte individual de passageiros vai se intensificar.
Ler Mais
-
- Abril 26, 2024
PSP: Retrospetiva da sinistralidade rodoviária em março
A PSP identificou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, registrando um declínio em comparação com março de 2023. A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, registrando um declínio no número de acidentes e feridos leves, mas observando um aumento nos feridos graves e nos atropelamentos em comparação com março de 2023. Os dados relativos à sinistralidade de março foram divulgados em comunicado pela PSP, destacando uma redução significativa no número de acidentes e feridos leves. Durante este período, foram registados 4.568 acidentes, 88 a menos em comparação com março do ano anterior, resultando em sete mortes (menos uma), 54 feridos graves (mais 4) e 1.224 feridos leves (menos 137). Das vítimas mortais, cinco foram resultado de atropelamentos (mais duas do que em março de 2023), uma de colisão, semelhante ao período anterior, e uma de acidente por despiste (menos três). No decorrer de março, a PSP realizou 2.266 ações de fiscalização rodoviária em todo o país, fiscalizando 59.638 condutores e 213.827 veículos por radar. No total, foram registadas 15.811 contraordenações, representando uma média de 510 infrações por dia. Entre as infrações destacadas pela PSP, 2.429 foram por excesso de velocidade, correspondendo a 15,4% do total. Foram conduzidos 18.743 testes de alcoolemia, resultando em 241 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool, incluindo 48 casos com taxa reduzida para condutores com menos de três anos de carta ou condutores profissionais. Além disso, foram identificadas 1.615 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 519 por falta de seguro, 424 por uso do telemóvel durante a condução, 178 por não utilização do cinto de segurança e 41 por não uso de sistemas de retenção (cadeirinhas). Durante o mesmo período, foram realizadas 673 detenções por crimes rodoviários, incluindo 367 por condução sob o efeito do álcool e 306 por condução sem habilitação legal. A PSP enfatiza que o comportamento humano desempenha um papel crucial na maioria dos acidentes de trânsito, e insta os condutores a adotarem uma condução segura, adaptando-se às condições meteorológicas e às condições da estrada, evitando o excesso de velocidade, a condução sob influência de álcool ou drogas, e o uso do telemóvel durante a condução. Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211455416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler Mais
-
- Abril 22, 2024
O que é a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)?
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é um organismo independente em Portugal, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do setor dos transportes. Criada para promover a eficiência, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é uma entidade independente, criada em Portugal para regular, supervisionar e fiscalizar o setor dos transportes, garantindo a segurança, eficiência e qualidade dos serviços prestados. A AMT tem como principais funções: Regulação e Supervisão: Define e aplica as regras e normas que regem o funcionamento do setor dos transportes, garantindo a sua conformidade com a legislação nacional e europeia. Fiscalização: Monitoriza e inspeciona as atividades das empresas de transporte para garantir o cumprimento das normas estabelecidas, incluindo a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços. Licenciamento e Autorização: Emite licenças e autorizações para empresas de transporte, operadores e profissionais do setor, assegurando que estão devidamente habilitados para exercer as suas atividades. Resolução de Conflitos: Atua como mediador em disputas entre operadores de transporte, passageiros e outras partes interessadas, buscando soluções equitativas e justas. Promoção da Mobilidade Sustentável: Promove políticas e iniciativas que incentivam a utilização de meios de transporte sustentáveis, como o transporte público e a mobilidade partilhada, contribuindo para a redução da poluição e dos congestionamentos nas vias urbanas. No geral, a AMT desempenha um papel fundamental na garantia de um sistema de transportes eficiente, seguro e sustentável em Portugal, protegendo os direitos dos utilizadores e promovendo o desenvolvimento equilibrado do setor.
Ler Mais
-
- Abril 15, 2024
Cuidados a ter quando empresta o seu automóvel
A legislação não impõe restrições ao empréstimo do seu automóvel, no entanto, existem detalhes a considerar, como o seguro e as multas. Emprestar o carro é um ato de confiança mútua, mas surgem sempre dúvidas sobre o que pode acontecer em situações imprevistas. A legislação não impõe restrições a esse respeito. No entanto, existem detalhes a considerar, como o seguro e as multas. Seguro automóvel Ao emprestar o seu carro, não há necessidade de se preocupar se o seguro não estiver em nome da pessoa a quem o emprestou. O tomador do seguro não precisa ser o mesmo que o proprietário do veículo. No entanto, se um membro da família utilizar regularmente o veículo como condutor habitual, isso deve ser comunicado à seguradora. Assim, em caso de incidente, a seguradora não pode negar responsabilidade pelos danos. Multas Segundo o Código da Estrada, a responsabilidade pelas multas recai sobre o condutor. Se alguém conduzir o seu carro e for multado, é ele quem deve pagar a coima e sofrer a perda de pontos na carta. No entanto, nem todas as infrações são puníveis no momento em que ocorrem, como as multas por excesso de velocidade. Nestes casos, se não for possível identificar o condutor, a responsabilidade recai sobre o proprietário. No entanto, a lei prevê que o proprietário possa provar que o condutor agiu indevidamente, cessando assim a sua responsabilidade e transferindo-a para o condutor. Em resumo, o Código da Estrada estabelece que a responsabilidade pelas infrações recai sobre o condutor do veículo, o titular do documento de identificação do veículo em casos específicos e o locatário em situações de aluguer de longa duração ou locação financeira. Caso seja multado, a Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211455416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler Mais
