Redução de emissões de CO2 dos automóveis na Europa
As emissões médias de CO2 dos automóveis novos registados na Europa em 2023 diminuíram 1,4% em relação a 2022, segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA). As emissões das carrinhas novas também diminuíram, 1,6% inferiores às de 2022, devido ao aumento de veículos elétricos. Em 2023, foram registados 10,7 milhões de automóveis novos na Europa, um aumento de 13,2% face a 2022, com quase um quarto sendo elétricos ou híbridos plug-in. Noruega, Suécia e Islândia lideram na percentagem de automóveis elétricos. Foram registadas 1,2 milhões de carrinhas novas, um aumento de 20,2% em relação a 2022, com 8% sendo elétricas, principalmente em França, Alemanha e Suécia. O setor dos transportes representa cerca de um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da Europa, com três quartos provenientes do transporte rodoviário. A UE tem adotado politicas de descarbonização, tendo em vista reduzir as emissões de GEE dos transportes em 90% até 2050, com zero emissões para automóveis e carrinhas novos a partir de 2035. Os dados da AEA são provisórios e baseiam-se em informações dos países, sendo revisados pelos fabricantes ainda este ano. A AEA publicará os dados definitivos posteriormente e a Comissão Europeia confirmará se os fabricantes cumpriram os objetivos anuais de emissões específicas de CO2.
Ler MaisTribunal de Contas Europeu e a descarbonização na União Europeia
Num relatório recentemente divulgado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) sublinha a potencial conflitualidade entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) ao apostar em veículos elétricos. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que, apesar do apoio público no crescimento do mercado automóvel elétrico, as baterias produzidas na União Europeia (UE), estas continuam a ser mais dispendiosas do que o previsto, o que prejudica a competitividade dos automóveis elétricos europeus em comparação com os fabricantes globais, podendo também tornar os carros elétricos europeus inacessíveis para grande parte da população. Menos de 10% da produção global de baterias está localizada na Europa, sendo a China a principal produtora. O setor de baterias da UE depende da importação de recursos de países externos, com os quais os estados membros não têm acordos comerciais adequados. De acordo com os números apresentados pelo relatório, 87% do lítio em bruto é proveniente da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e 40% da grafite da China. O TCE também alerta para os desafios significativos nas infraestruturas de carregamento de veículos, devido à escassez de oferta e à falta de um sistema de pagamento adequado. Com as dificuldades em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa no setor rodoviário e o desenvolvimento limitado de biocombustíveis, a UE vê nos veículos elétricos a melhor alternativa possível. A redução ou eliminação das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros é fundamental para o combate às alterações climáticas, com o objetivo de atingir emissões de zero CO2 até 2050, ano em que a UE pretende alcançar a neutralidade carbónica.
Ler MaisUnião Europeia: As novas regras da carta de condução
O Parlamento Europeu deu luz verde à implementação das cartas de condução digitais, uma medida que marca a transição para a era digital e visa fortalecer a segurança rodoviária na União Europeia. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu colaboraram na formulação de um conjunto de medidas destinadas a redefinir a condução na Europa e os processos de obtenção da carta de condução. Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, a nova diretiva estabelece que as cartas de condução digitais, descarregáveis nos smartphones, terão a mesma validade que as versões físicas. Essa reforma foi impulsionada pelos últimos dados compilados pelo Parlamento Europeu sobre a segurança rodoviária, que revelam que mais de 20 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito em 2022, no território europeu. Portanto, o objetivo subjacente a essas medidas é alcançar zero mortes nas estradas europeias até 2050. A proposta de lei recebeu aprovação com 339 votos a favor, 240 contra e 27 abstenções. No entanto, as medidas não entrarão em vigor de imediato. Somente quando o novo Parlamento assumir funções, após as eleições de junho de 2024, será possível saber quais alterações podem ser feitas às medidas e como serão formalizadas. Algumas medidas encontram unanimidade entre os três órgãos da União Europeia, como a redução da idade mínima para 17 anos para condutores de camiões e veículos ligeiros, desde que os menores sejam acompanhados por um condutor experiente. Um dos temas em análise é a introdução da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da União Europeia e terá o mesmo valor que o documento físico. Esta medida já está em vigor em Portugal, com a implementação da aplicação móvel id.gov.pt, que permite o condutor apresentar a sua carta de condução no smartphone a qualquer autoridade. Outro ponto de debate foram os testes médicos. Os deputados europeus concordaram com a autoavaliação da aptidão, embora aos estados-membros decidir se preferem realizar exames médicos prévios, especialmente de visão e condição cardiovascular. A norma determina ainda que as cartas de condução serão válidas por 15 anos para motociclos e carros, e cinco anos para camiões e autocarros. Em relação aos condutores mais velhos, o Parlamento rejeitou a proposta da Comissão de reduzir a validade da carta, garantindo assim a igualdade e o direito à mobilidade para todas as faixas etárias. Outra mudança significativa é a possibilidade de conduzir camiões ou autocarros com até 16 lugares a partir dos 18 anos, desde que o condutor obtenha um certificado de competência profissional. Além disso, jovens de 17 anos podem obter licenças de condução para carros ou camiões, desde que acompanhados por um condutor experiente, como parte dos esforços para lidar com a escassez de motoristas profissionais. A proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos foi rapidamente contestada pela Associação Europeia para a Segurança dos Transportes (ETSC), que emitiu um comunicado alertando para as graves consequências negativas dessa medida. A ETSC ressalta que atualmente a idade mínima para obtenção da carta de condução de camiões é de 21 anos, embora alguns Estados-membros permitam aos 18 anos, desde que sob determinadas condições. Os novos condutores enfrentarão um período experimental mínimo de dois anos, durante o qual podem estar sujeitos a restrições, como limites mais baixos de álcool no sangue e multas mais severas por condução imprudente. Os três órgãos também concordam em impor uma política de tolerância zero ao álcool para novos condutores durante pelo menos dois anos Entretanto, é importante sublinhar que algumas medidas ainda podem ser ajustadas, uma vez que as negociações ainda estão em curso, tendo em vista alcançar um consenso.
Ler MaisUnião Europeia: novas politicas para a descarbonização
A União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de CO2 dos automóveis. Conforme o mais recente relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros, devido à falta de certas condições fundamentais. No ano de 2021, as emissões provenientes do setor dos transportes ainda representavam 23% do total da UE, sendo os automóveis de passageiros responsáveis por mais da metade. A meta estabelecida por Bruxelas é alcançar zero emissões até 2035. O comunicado do TCE destaca que, apesar das grandes ambições e requisitos rigorosos, a maioria dos automóveis de passageiros em circulação na UE continua a emitir a mesma quantidade de CO2 que há uma década atrás. O TCE sugere que os carros elétricos podem impulsionar a UE em direção a um parque automóvel com zero emissões. Pietro Russo, membro do TCE encarregado da auditoria, enfatiza que enquanto os veículos a combustão dominarem as estradas, não haverá uma redução substancial e visível das emissões de CO2 dos carros. Ele ressalta que a eletrificação automóvel da UE é um desafio complexo, e que a verdadeira revolução ecológica só será possível com menos veículos poluentes nas estradas. Na última década, as emissões dos carros a gasóleo permaneceram praticamente inalteradas, enquanto as dos carros a gasolina diminuíram apenas ligeiramente (-4,6%). Além disso, o avanço tecnológico na eficiência dos motores a combustão foi ultrapassado pelo aumento do número de automóveis nas estradas e pela potência dos motores. No que diz respeito aos automóveis híbridos, as emissões de CO2 em condições reais são frequentemente mais altas do que as medidas em laboratório. A partir de 2025, será ajustada a proporção de uso de motores elétricos e de combustão para melhor refletir a situação real. O relatório também destaca a importância da acessibilidade dos preços dos veículos elétricos, pois o custo inicial mais elevado pode levar os consumidores a manter seus veículos poluentes por mais tempo. O TCE afirma que apenas os carros elétricos têm efetivamente contribuído para a redução das emissões médias de CO2. O documento identifica ainda as dificuldades enfrentadas por Bruxelas para promover o uso de carros elétricos, incluindo o acesso a matérias-primas para a construção de baterias e a falta de infraestrutura adequada para carregamento de veículos elétricos, com 70% dos carregadores concentrados em apenas três países da UE (Países Baixos, França e Alemanha). Novas medidas para a descarbonização Os países europeus lançaram uma nova iniciativa para impulsionar a mobilidade sustentável e de baixo carbono: a Estratégia do Comitê dos Transportes Terrestres para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do setor. Para a Comissão Econômica da ONU para a Europa (Unece), a adoção desta medida representa um passo crucial nessa direção. A estratégia enfatiza a importância de fortalecer políticas, legislação e medidas de descarbonização, juntamente com a sua monitorização. O plano inclui metas como promover comportamentos de condução mais eficientes, otimizar o uso de energia, incentivar sistemas de transporte inteligentes e promover a digitalização. Com cerca de 23% das emissões anuais globais atribuídas ao setor de transportes, dos quais 72% são provenientes do transporte rodoviário, a urgência de ação é evidente. Prevê-se um aumento na demanda por transporte de passageiros e mercadorias até 2050, o que destaca a necessidade de medidas ambiciosas e rápidas para combater as emissões. A Unece visa mudar a abordagem global do setor, estabelecendo um caminho rumo à neutralidade carbônica até 2050, com base nos instrumentos jurídicos da ONU. A secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, destaca a necessidade de eletrificação, priorização do transporte público e mobilidade ativa, além de mudanças sociais significativas para alcançar a descarbonização. Cada país deve adotar incentivos fiscais e políticas adequadas para promover essa transição. Entre as medidas urgentes está o objetivo de alcançar zero emissões líquidas de gases de efeito estufa provenientes do transporte terrestre até 2050. A estratégia enfatiza o transporte público em combinação com a mobilidade por bicicleta e a pé, além de abordar soluções para o transporte de mercadorias em áreas urbanas e melhorias na infraestrutura e operações. A Unece destaca a importância do diálogo político e da parceria entre governos e partes interessadas, visando uma mudança rápida para veículos de emissão zero e eficiência nas redes de transporte.
Ler MaisApreensão de carta por contraordenações graves em toda a União Europeia
Os eurodeputados aprovaram por uma margem considerável, com 372 votos a favor, 220 contra e 43 abstenções, a sua posição negociadora sobre a proibição de condução na União Europeia (UE) por infrações graves de trânsito. As negociações com o Conselho da UE, composto pelos Estados-membros, em relação a esta proposta da Comissão Europeia, foram adiadas para depois das eleições europeias de junho. Além disso, os eurodeputados sugerem que infrações graves, como condução sem uma licença válida, condução sob influência de álcool ou drogas, e excesso de velocidade, resultem na proibição de condução não apenas no Estado-membro onde foram cometidas, mas em toda a UE. Em março de 2023, a Comissão Europeia apresentou um pacote abrangente de medidas sobre segurança rodoviária, visando melhorar a segurança de todos os utilizadores da estrada e avançar em direção ao objetivo de zero mortes e zero feridos graves nas estradas da UE até 2050. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler MaisO Imposto Sobre Veículos (ISV) em Portugal e as normas da União Europeia
A alteração do Imposto sobre Veículos (ISV) em 2021 feita pelo Governo, especialmente para os carros importados, agora enfrenta duvidas sobre sua conformidade com as normas europeias. De acordo com informações do Jornal de Notícias, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou recentemente que as reduções nas categorias de cilindrada e ambiental do ISV devem ser iguais para carros usados importados de outros países da União Europeia (UE). Isso contradiz a prática atual da Autoridade Tributária (AT), que aplica descontos diferentes, resultando numa cobrança considerada ilegal pelo tribunal. A legislação nacional, segundo o TJUE, não está em conformidade com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que exige igualdade nas reduções das categorias de cilindrada e ambiental. Atualmente, carros com menos de um ano antes da importação têm descontos diferentes em cada categoria, o que o tribunal considera uma prática ilegal. O argumento do Governo para essa distinção é baseado no impacto ambiental negativo. No entanto, o tribunal destaca que a legislação nacional deve respeitar as regras comuns da UE, especialmente no que diz respeito à concorrência e à fiscalidade. A decisão afeta não só a legalidade do ISV, mas também os contribuintes que importaram carros a partir de 2021. Agora têm a possibilidade de contestar o imposto pago à AT e, possivelmente, receber o reembolso, como tem acontecido em casos anteriores envolvendo questões fiscais relacionadas a veículos importados.. A luta à volta do ISV não é nova e reflete um longo histórico de tentativas do Estado português de contornar as regras europeias, apenas para ser desautorizado posteriormente pelos tribunais nacionais e pelas autoridades europeias. Este é mais um capítulo nessa batalha legal que envolve uma revisão do ISV, seguindo a revisão do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2020, que resultou em reembolsos significativos para os contribuintes. O impacto financeiro dessa decisão pode ser significativo, considerando o grande número de veículos afetados desde a implementação da nova tabela de ISV em 2021. Os proprietários ou importadores têm um prazo de quatro anos para contestar o imposto pago, e muitos já estão buscando esse recurso por meio de processos legais ou arbitragem administrativa. Como pedir o reembolso do ISV? Conforme informado pela associação de defesa do consumidor, a eventual restituição do Imposto Sobre Veículos (ISV) pago a mais não será realizada automaticamente. Portanto, os interessados devem proceder com uma reclamação. A DECO PROteste esclarece que cada contribuinte que pagou ISV por um carro importado da União Europeia nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 tem o direito de apresentar uma reclamação graciosa às Finanças para solicitar a devolução do imposto indevidamente pago. Para tal, é necessário seguir os seguintes passos: Aceder ao Portal das Finanças; Navegar até “Todos os Serviços” > “Contencioso Administrativo e Judicial” > “Entregar Contencioso Administrativo”; Selecionar “Reclamação graciosa” como Tipo de documento aplicacional. Alternativamente, também é possível apresentar um requerimento em papel em qualquer serviço de Finanças. É importante ressaltar que os pedidos de restituição só podem ser efetuados dentro do prazo de quatro anos a partir da data de pagamento do ISV.
Ler Mais