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MultaZero
- Abril 1, 2024
Operadores de carregamento de carros elétricos
A Autoridade da Concorrência (AdC) conduziu um estudo que revela importantes obstáculos à entrada de novos concorrentes no mercado de pontos de carregamento elétrico ao longo das autoestradas. Estas barreiras, conforme indicado na versão preliminar do estudo, impactam negativamente a competitividade do setor. A questão principal reside na inclusão da instalação e operação de pontos de carregamento nos contratos de subconcessão a longo prazo das áreas de serviço nas autoestradas. Isso resulta na predominância de apenas seis operadores nesse mercado, sendo que quatro deles são petrolíferas e dois têm parcerias com as mesmas. A AdC observa que o atual enquadramento legislativo não favorece a entrada de novos agentes no setor elétrico, como os agregadores de procura, devido à obrigação dos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica em contratar o fornecimento de energia exclusivamente com comercializadores reconhecidos ou através de mercados organizados, o que representa uma barreira legal à entrada. Entre as recomendações destacadas está a revogação da possibilidade de alargar os contratos de concessão das áreas de serviço nas autoestradas sem a realização de concursos públicos, assim como a atribuição dos direitos de exploração dos pontos de carregamento nestes contratos por meio de processos competitivos. A AdC também propõe a consideração da possibilidade de múltiplos operadores de carregamento coexistirem na mesma área de serviço. Os dados de 2022 revelam que a rede de mobilidade elétrica abrange agora pontos de carregamento em todos os municípios, com um total de 1.347 pontos em julho de 2023, demonstrando um reforço da potência elétrica disponível.
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- Março 29, 2024
Como trocar a carta de condução estrangeira pela portuguesa?
Saiba como trocar a sua carta de condução estrangeira por uma carta de condução portuguesa. Saiba todos os passos que deve dar. Diversos países têm acordos internacionais que regulam o reconhecimento e a validade das cartas de condução em território português. Se é titular de uma carta de condução emitida por países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ou da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como Angola, Brasil, Cabo Verde, Reino Unido e Suíça, entre outros, você pode conduzir em Portugal sem a necessidade de trocar sua carta por uma portuguesa. Para circular em Portugal com títulos de condução destes países, os condutores devem atender aos seguintes requisitos: O estado emissor do título deve ser signatário de uma das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou ter um acordo bilateral com Portugal; Não devem ter passado mais de 15 anos desde a emissão ou última renovação do título; O condutor deve ter menos de 60 anos de idade; A carta de condução estrangeira deve estar válida; O condutor deve cumprir a idade mínima exigida em Portugal para a categoria do veículo listada na sua carta; A carta estrangeira não deve estar suspensa, caducada, ou cassada em Portugal ou no país emissor. Estas condições permitem a condução em Portugal, mesmo após os condutores se tornarem residentes no país. Esse regime não se aplica fora de Portugal, pois não implica a troca do título estrangeiro por um português, apenas permite a condução em território nacional. Para obter outras categorias de condução, é necessário trocar a carta de condução estrangeira. Para solicitar a troca da carta estrangeira por uma portuguesa, é necessário realizar avaliação médica e psicológica, além de apresentar documentos como título de residência, carta de condução e, se aplicável, certificado de avaliação psicológica. Após a submissão do pedido, os serviços do IMT entrarão em contato para agendar uma visita ao balcão de atendimento. Os condutores dos países da OCDE e CPLP estão dispensados de exames práticos para trocar o título de condução, seguindo os requisitos do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Se a sua carta de condução é de um país da União Europeia, pode conduzir em Portugal até a data de validade do documento, sem a obrigação de trocá-la por uma carta portuguesa. No entanto, se reside em Portugal, é necessário registrar sua residência junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) dentro de 60 dias após o registo da sua residência no país. Se tiver uma carta de condução emitida num país com acordo bilateral com Portugal, pode conduzir no país com sua carta de condução estrangeira por 185 dias, no entanto, se passar a residir em Portugal, é obrigatório trocar sua carta de condução estrangeira por uma carta portuguesa dentro de 2 anos após estabelecer residência. É importante destacar que para pessoas com dupla nacionalidade, a obtenção de residência em Portugal é obrigatória para solicitar a troca da carta de condução. Consulte a lista dos países com acordo bilateral com Portugal aqui. CARTAS DE PAÍSES NÃO ADERENTES ÀS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO As cartas de condução emitidas por países que não aderiram às convenções internacionais de trânsito rodoviário não são reconhecidas como válidas para conduzir em Portugal. Se tem uma dessas cartas, é necessário iniciar imediatamente o processo de troca pelo título de condução português. Para iniciar o processo de troca, você deve preencher o formulário online e aguardar as instruções do IMT para comparecer num balcão de atendimento. Durante a visita ao balcão, irá registar o pedido para realizar o exame de condução. A taxa do exame será paga no local, e receberá posteriormente a data e hora da realização da prova. Deverá ter consigo os seguintes documentos: carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original) documento de identificação comprovativo de autorização de residência em Portugal Número de Identificação Fiscal (NIF) Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo médico para o IMT) Certificado de avaliação psicológica, emitido por um psicólogo (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).
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- Março 27, 2024
Bolt inaugura espaço dedicado a parceiros TVDE
A Bolt inaugurou um espaço em Lisboa focado em motoristas e gestores de frotas parceiras. Saiba conheça as caraterísticas e benefícios. A Bolt, uma plataforma de mobilidade e serviços TVDE, inaugurou um novo espaço em Lisboa focado especificamente em motoristas e gestores de frotas parceiras, com o objetivo de oferecer um suporte mais próximo e personalizado para o seu bom funcionamento. Localizado estrategicamente no coração de Lisboa, próximo das Amoreiras, este hub visa ser uma extensão do Centro de Apoio da Bolt, disponível na aplicação, proporcionando uma relação mais estreita entre a empresa e os seus parceiros TVDE. Este espaço foi concebido com base no feedback regular dos motoristas e gestores de frota, oferecendo um local onde os parceiros podem dirigir-se mediante uma simples marcação. Além do espaço físico, a Bolt também disponibiliza apoio por videochamada duas vezes por semana para dar resposta às necessidades dos parceiros em todo o país. Como forma adicional de fortalecer os laços com a comunidade, a empresa criou um grupo no Facebook para motoristas, onde são realizadas conferências mensais com os responsáveis da área de operações TVDE da plataforma. Desde o início das suas operações em Portugal em 2018, a Bolt expandiu significativamente, cobrindo praticamente todo o território nacional com o seu serviço TVDE. Além disso, a empresa oferece serviços de mobilidade, como trotinetes e bicicletas elétricas, em 16 cidades em todo o país. Outros produtos incluem o Bolt Food, disponível nas Grandes Lisboa e Porto, Braga e Coimbra, e o Bolt Market, um serviço de entrega de mercearias com um tempo de entrega de apenas 15 minutos.
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- Março 25, 2024
Carros com mais de 15 anos podem circular?
Os carros antigos podem circular, desde que estejam em conformidade com as leis e regulamentações de trânsito do local onde estão registados. Os carros antigos podem continuar a circular, desde que estejam em conformidade com as leis e regulamentações de trânsito do local onde estão registados. No entanto, em alguns lugares, pode haver requisitos específicos para manter esses veículos em circulação, como inspeções técnicas mais frequentes, padrões de emissões mais rigorosos, e requisitos de segurança atualizados. Além disso, em alguns casos, carros muito antigos podem ser considerados “veículos de coleção” ou “veículos clássicos” e podem ter restrições quanto ao uso regular, como limitações de quilometragem anual ou restrições de horário. É importante que os proprietários de carros antigos estejam cientes das regulamentações locais e mantenham seus veículos em boas condições de funcionamento para garantir a segurança nas estradas. Em 2023 a idade média dos automóveis ligeiros de passageiros em circulação nas estradas portuguesas chegou aos 13,6 anos — em 2022 era de 13,4 anos. Nos ligeiros de mercadorias e pesados o cenário é ainda mais grave: a média já atinge os 15 anos. Os números foram dados a conhecer pela ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) no seu balanço anual do mercado automóvel nacional. Apesar de o número de automóveis novos matriculados em Portugal ter aumentado 26% face a 2022, a verdade é que o parque automóvel nacional continua a envelhecer. Dos 5,6 milhões de automóveis em circulação, 63% têm mais de 10 anos (dados de 2021). Talvez mais sintomático seja o facto de haver aproximadamente 1,5 milhões de automóveis em circulação com mais de 20 anos, ou seja, 26% do total do parque circulante (e 25 pontos percentuais acima do registado no ano 2000). Veículos usados importados A contribuir para o envelhecimento do parque automóvel está a importação de veículos usados, que voltou a crescer em termos absolutos em 2023. Ainda que, em termos relativos, a correspondência destes em relação à matriculação de automóveis novos ter descido de 67,1% em 2022 para 54,9% em 2023. A larga maioria dos veículos usados importados em 2023 — 44% —, apresenta uma idade entre os seis e os 10 anos. Soluções propostas pela ACAP De forma a reduzir o envelhecimento do parque automóvel nacional, a ACAP reforçou a sugestão da reintrodução dos mecanismos ao incentivo de abate de veículos em fim de vida (VFV), “de forma a acelerar a substituição dos veículos convencionais mais antigos e poluentes por veículos de baixas emissões”. Sendo que a Associação reforça ainda a importância de substituir os VFV “com emissões médias de 170 g/km de CO2“, por “veículos com emissões médias de 95 g/km (incluindo elétricos, híbridos plug-in e veículos a gasolina e gasóleo)”.
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- Março 22, 2024
Começa hoje a operação “Polícia Sempre Presente – Páscoa em Segurança 2024”
A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou o início da operação “Polícia Sempre Presente – Páscoa em Segurança 2024”, que decorrerá de hoje até 31 de março. A operação “Polícia Sempre Presente – Páscoa em Segurança 2024” abrangerá todo o território nacional, com um foco especial nos acessos aos principais eixos rodoviários, visando a segurança rodoviária, a prevenção criminal e o controlo da posse e uso de artigos de pirotecnia. Durante este período festivo, a PSP intensificará o patrulhamento em áreas de grande afluência, como zonas históricas, comerciais, terminais de transportes públicos, pontos turísticos e locais de diversão noturna. Além disso, serão realizadas operações de visibilidade preventiva e fiscalização rodoviária nos acessos aos principais eixos rodoviários, especialmente durante as deslocações para fora dos centros urbanos e o subsequente regresso. A PSP estará atenta às principais causas de sinistralidade, como o excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, uso de telemóvel durante a condução, não utilização do cinto de segurança e falhas nos sistemas de retenção para crianças. Além disso, a polícia faz um apelo às famílias para que tomem precauções quando ausentes de suas residências, garantindo que portas e janelas estejam devidamente fechadas e trancadas, e recomenda que evitem publicitar ausências nas redes sociais até ao seu retorno. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 22, 2024
Caixa Negra em automóveis a partir de julho
A partir de julho deste ano, todos os novos veículos matriculados na União Europeia serão obrigados a estar equipados com o Event Data Recorder (EDR), normalmente conhecido como “caixa negra”. A implementação de Event Data Recorder (EDR) nos veículos, tem como objetivo principal recolher dados para auxiliar as autoridades na investigação de acidentes rodoviários. A medida abrange carros de passageiros, capazes de transportar até oito passageiros além do condutor, bem como veículos comerciais ligeiros, incluindo pick-ups e transportes de mercadorias com peso bruto inferior a 3500 quilos. Desde 2022, nenhum modelo novo foi registado na União Europeia sem este dispositivo. O EDR regista uma série de dados essenciais, incluindo velocidade, travagem, posição do veículo na estrada e resposta dos sistemas de segurança, além de verificar se o sistema de chamada de emergência foi ativado. Esta informação é crucial para determinar as causas dos acidentes e os responsáveis por eles. O dispositivo entra em ação automaticamente quando os airbags e os extensores do cinto de segurança são ativados, registando informações desde cinco segundos antes do acidente até 0,3 segundos após o impacto. Este dispositivo foi criado para garantir a precisão e a segurança dos dados, mantendo o anonimato do condutor ou proprietário do veículo. De acordo com a legislação, apenas as autoridades competentes têm acesso aos dados do EDR para fins de investigação de acidentes, podendo ser recuperados através do interface OBD ou diretamente da caixa negra, se necessário. Esta medida visa aumentar a segurança rodoviária e fornecer informações precisas para melhorar a prevenção de acidentes no futuro.
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- Março 21, 2024
A regulamentação dos veículos TVDE e a fiscalização da STCP
A Câmara Municipal do Porto concedeu à STCP a competência para aplicar multas por estacionamento em corredores e paragens de autocarro. E a regulamentação TVDE? A proposta apresentada pela Câmara Municipal do Porto (CMP) foi aprovada por unanimidade, concedendo à STCP a competência para fiscalizar e aplicar multas por estacionamento abusivo em corredores BUS e paragens de autocarro. Segundo a CMP, falta uma regulamentação mais rigorosa na atividade dos veículos TVDE. A proposta foi unanimemente apoiada por todos os vereadores, estipulando que a STCP estará autorizada a emitir autos e relatórios para posterior encaminhamento à CMP. Os inspetores da empresa serão habilitados para autuar apenas em duas circunstâncias específicas: estacionamento abusivo em corredores BUS e em abrigos ou paragens de autocarro. A fiscalização será realizada de forma complementar às ações da Polícia Municipal e da PSP. Esta medida visa mitigar os impactos negativos do estacionamento irregular na circulação dos transportes públicos, algo que tem comprometido a regularidade e a qualidade do serviço. Quanto aos Transportes Individuais de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enfatizou a necessidade urgente de regulamentar essa atividade, que tem sido motivo de consternação para os residentes. Regulamentar a atividade dos TVDE é crucial por várias razões: Ordem no Trânsito: A falta de regulamentação pode levar a um aumento do caos no trânsito, com os motoristas de TVDE a estacionarem em locais inapropriados, resultando no bloqueio de vias e interferindo na circulação normal de veículos e transporte público. Segurança dos Passageiros: A ausência de regulamentação pode comprometer a segurança dos passageiros, já que não há garantias sobre a qualidade dos serviços prestados pelos motoristas de TVDE, como a manutenção dos veículos, os padrões de condução e a devida verificação de antecedentes criminais dos condutores. Proteção dos Consumidores: Regulamentar a atividade dos TVDE permite estabelecer padrões mínimos de qualidade e segurança para os passageiros, garantindo que os veículos estejam em boas condições, que os motoristas sejam qualificados e que os preços sejam justos e transparentes. Ordenamento Urbano: A regulamentação dos TVDE também pode contribuir para o ordenamento urbano, determinando áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros, reduzindo assim os congestionamentos e melhorando a fluidez do tráfego na cidade. Ã atividade TVDE na cidade do Porto é essencial para garantir a segurança, a ordem no trânsito, a proteção dos consumidores e o equilíbrio com outros serviços de transporte, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 20, 2024
Polícia Municipal de Gaia alerta para burla relacionada com multas de estacionamento
A Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia emitiu um alerta nesta terça-feira sobre possíveis tentativas de burla com multas falsas, após ter observado a colocação de avisos semelhantes a multas nos veículos estacionados no concelho. Segundo o comandante Telmo Moreira, da Polícia Municipal de Gaia, um cidadão relatou ter recebido uma suposta multa, contestando-a por não considerar estar em infração, e contatou as autoridades antes de efetuar o pagamento. Este incidente alertou para a possibilidade de burla, pois o dinheiro teria sido desviado para um destino desconhecido. A polícia mobilizou patrulhas para verificar a presença de “multas fraudulentas” nos veículos e lançou um alerta à população para que esteja atenta a esses avisos, denuncie suspeitas e, sobretudo, evite efetuar pagamentos. As falsas multas de estacionamento assemelham-se a documentos de notificação de infração emitidos por empresas de estacionamento, incluindo uma referência multibanco e oferecendo um desconto de 50% se o valor for pago em 24 horas. No entanto, as multas legítimas da Polícia Municipal são emitidas manualmente e não têm opção de pagamento por multibanco. A Câmara de Gaia emitiu um comunicado apelando à vigilância contra fraudes desse tipo e reforçando a importância de os cidadãos não efetuarem pagamentos sem confirmar a autenticidade do documento, reportando quaisquer suspeitas às autoridades. A situação já foi comunicada às autoridades judiciais para investigação, mas o objetivo principal é impedir que mais pessoas sejam vítimas dessa fraude, que apresenta semelhanças com esquemas anteriores conhecidos como ‘Olá pai/olá mãe’, vulgarmente realizados por mensagem de texto, especialmente através do aplicativo WhatsApp.
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- Março 19, 2024
Operação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”
A ANSR, a GNR e a PSP desenvolvem a ação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, entre dia 19 e 24 de março. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciam hoje a ação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, integrada no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024. Entre 19 e 24 de março, a ANSR, a GNR e a PSP estarão nas estradas nacionais a sensibilizar os condutores, especialmente os de veículos motorizados de duas rodas, para uma condução segura, respeitando as normas do Código da Estrada e evitando comportamentos de risco, como a condução sob o efeito de álcool, excesso de velocidade e uso inadequado de dispositivos de segurança. A campanha incluirá ações de sensibilização conduzidas pela ANSR no continente, bem como pelos serviços das administrações regionais dos Açores e da Madeira. Além disso, haverá operações de fiscalização realizadas pela GNR e PSP, focadas em vias com alto volume de tráfego, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e promover comportamentos mais seguros entre os condutores. Os utilizadores de motociclos e ciclomotores enfrentam um risco mais elevado de sofrer consequências graves em acidentes, devido à sua vulnerabilidade sem a proteção de um habitáculo. O uso adequado do capacete, corretamente ajustado e homologado, reduz em 40% o risco de morte em caso de acidente. Além disso, outros equipamentos de proteção, como luvas, botas, blusão e calças com proteção CE, bem como airbag, também ajudam a reduzir a gravidade das lesões em caso de acidente. As ações de sensibilização serão complementadas por operações de fiscalização em várias localidades, incluindo Condeixa, Porto, Celeirós e S. Domingos de Rana e em Cascais. Esteja atento enquanto conduz. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 18, 2024
Aumento de contraordenações por condução sob efeito de álcool
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou uma série de operações de prevenção e combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária em todo o país, entre os dias 8 e 14 de março. Os resultados das operações incluíram a detenção de 298 indivíduos, a maioria dos quais por condução sob efeito de álcool. Das detenções efetuadas, 117 foram por condução sob efeito de álcool, 77 por condução sem habilitação legal. Foram detetadas 6.303 infrações, incluindo 1.604 excessos de velocidade, 712 por falta de inspeção periódica obrigatória, 336 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças, 281 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 269 por uso indevido do telemóvel durante a condução, 261 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, 215 por falta de seguro de responsabilidade civil e 128 relacionadas com tacógrafos. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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