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MultaZero
- Março 21, 2024
A regulamentação dos veículos TVDE e a fiscalização da STCP
A Câmara Municipal do Porto concedeu à STCP a competência para aplicar multas por estacionamento em corredores e paragens de autocarro. E a regulamentação TVDE? A proposta apresentada pela Câmara Municipal do Porto (CMP) foi aprovada por unanimidade, concedendo à STCP a competência para fiscalizar e aplicar multas por estacionamento abusivo em corredores BUS e paragens de autocarro. Segundo a CMP, falta uma regulamentação mais rigorosa na atividade dos veículos TVDE. A proposta foi unanimemente apoiada por todos os vereadores, estipulando que a STCP estará autorizada a emitir autos e relatórios para posterior encaminhamento à CMP. Os inspetores da empresa serão habilitados para autuar apenas em duas circunstâncias específicas: estacionamento abusivo em corredores BUS e em abrigos ou paragens de autocarro. A fiscalização será realizada de forma complementar às ações da Polícia Municipal e da PSP. Esta medida visa mitigar os impactos negativos do estacionamento irregular na circulação dos transportes públicos, algo que tem comprometido a regularidade e a qualidade do serviço. Quanto aos Transportes Individuais de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enfatizou a necessidade urgente de regulamentar essa atividade, que tem sido motivo de consternação para os residentes. Regulamentar a atividade dos TVDE é crucial por várias razões: Ordem no Trânsito: A falta de regulamentação pode levar a um aumento do caos no trânsito, com os motoristas de TVDE a estacionarem em locais inapropriados, resultando no bloqueio de vias e interferindo na circulação normal de veículos e transporte público. Segurança dos Passageiros: A ausência de regulamentação pode comprometer a segurança dos passageiros, já que não há garantias sobre a qualidade dos serviços prestados pelos motoristas de TVDE, como a manutenção dos veículos, os padrões de condução e a devida verificação de antecedentes criminais dos condutores. Proteção dos Consumidores: Regulamentar a atividade dos TVDE permite estabelecer padrões mínimos de qualidade e segurança para os passageiros, garantindo que os veículos estejam em boas condições, que os motoristas sejam qualificados e que os preços sejam justos e transparentes. Ordenamento Urbano: A regulamentação dos TVDE também pode contribuir para o ordenamento urbano, determinando áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros, reduzindo assim os congestionamentos e melhorando a fluidez do tráfego na cidade. Ã atividade TVDE na cidade do Porto é essencial para garantir a segurança, a ordem no trânsito, a proteção dos consumidores e o equilíbrio com outros serviços de transporte, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 20, 2024
Polícia Municipal de Gaia alerta para burla relacionada com multas de estacionamento
A Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia emitiu um alerta nesta terça-feira sobre possíveis tentativas de burla com multas falsas, após ter observado a colocação de avisos semelhantes a multas nos veículos estacionados no concelho. Segundo o comandante Telmo Moreira, da Polícia Municipal de Gaia, um cidadão relatou ter recebido uma suposta multa, contestando-a por não considerar estar em infração, e contatou as autoridades antes de efetuar o pagamento. Este incidente alertou para a possibilidade de burla, pois o dinheiro teria sido desviado para um destino desconhecido. A polícia mobilizou patrulhas para verificar a presença de “multas fraudulentas” nos veículos e lançou um alerta à população para que esteja atenta a esses avisos, denuncie suspeitas e, sobretudo, evite efetuar pagamentos. As falsas multas de estacionamento assemelham-se a documentos de notificação de infração emitidos por empresas de estacionamento, incluindo uma referência multibanco e oferecendo um desconto de 50% se o valor for pago em 24 horas. No entanto, as multas legítimas da Polícia Municipal são emitidas manualmente e não têm opção de pagamento por multibanco. A Câmara de Gaia emitiu um comunicado apelando à vigilância contra fraudes desse tipo e reforçando a importância de os cidadãos não efetuarem pagamentos sem confirmar a autenticidade do documento, reportando quaisquer suspeitas às autoridades. A situação já foi comunicada às autoridades judiciais para investigação, mas o objetivo principal é impedir que mais pessoas sejam vítimas dessa fraude, que apresenta semelhanças com esquemas anteriores conhecidos como ‘Olá pai/olá mãe’, vulgarmente realizados por mensagem de texto, especialmente através do aplicativo WhatsApp.
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- Março 19, 2024
Operação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”
A ANSR, a GNR e a PSP desenvolvem a ação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, entre dia 19 e 24 de março. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciam hoje a ação de segurança rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, integrada no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024. Entre 19 e 24 de março, a ANSR, a GNR e a PSP estarão nas estradas nacionais a sensibilizar os condutores, especialmente os de veículos motorizados de duas rodas, para uma condução segura, respeitando as normas do Código da Estrada e evitando comportamentos de risco, como a condução sob o efeito de álcool, excesso de velocidade e uso inadequado de dispositivos de segurança. A campanha incluirá ações de sensibilização conduzidas pela ANSR no continente, bem como pelos serviços das administrações regionais dos Açores e da Madeira. Além disso, haverá operações de fiscalização realizadas pela GNR e PSP, focadas em vias com alto volume de tráfego, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e promover comportamentos mais seguros entre os condutores. Os utilizadores de motociclos e ciclomotores enfrentam um risco mais elevado de sofrer consequências graves em acidentes, devido à sua vulnerabilidade sem a proteção de um habitáculo. O uso adequado do capacete, corretamente ajustado e homologado, reduz em 40% o risco de morte em caso de acidente. Além disso, outros equipamentos de proteção, como luvas, botas, blusão e calças com proteção CE, bem como airbag, também ajudam a reduzir a gravidade das lesões em caso de acidente. As ações de sensibilização serão complementadas por operações de fiscalização em várias localidades, incluindo Condeixa, Porto, Celeirós e S. Domingos de Rana e em Cascais. Esteja atento enquanto conduz. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 18, 2024
Aumento de contraordenações por condução sob efeito de álcool
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou uma série de operações de prevenção e combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária em todo o país, entre os dias 8 e 14 de março. Os resultados das operações incluíram a detenção de 298 indivíduos, a maioria dos quais por condução sob efeito de álcool. Das detenções efetuadas, 117 foram por condução sob efeito de álcool, 77 por condução sem habilitação legal. Foram detetadas 6.303 infrações, incluindo 1.604 excessos de velocidade, 712 por falta de inspeção periódica obrigatória, 336 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças, 281 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 269 por uso indevido do telemóvel durante a condução, 261 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, 215 por falta de seguro de responsabilidade civil e 128 relacionadas com tacógrafos. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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- Março 18, 2024
Licenciamento de Empresa Exploradora de Escola de Condução
Para iniciar a atividade de ensino da condução, uma entidade deve primeiro obter uma licença como empresa exploradora de escola de condução (EEEC). O processo de Licenciamento de Empresa Exploradora de Escola de Condução (EEEC) requer a alocação de pelo menos um estabelecimento de escola de condução, que pode ser recém-criado ou adquirido por transmissão. Existem vários requisitos a serem cumpridos: Idoneidade: A entidade não pode estar legalmente impedida de exercer a atividade de ensino da condução, nem ter participado em atividades ilegais relacionadas com este setor. Incompatibilidade: A entidade não pode exercer funções em centros de exame na mesma área geográfica onde pretende operar uma EEEC. Capacidade Técnica: A empresa deve possuir uma estrutura organizacional adequada, com pessoal qualificado em número suficiente para atender às exigências do setor. Além disso, requisitos mínimos devem ser atendidos, incluindo a disponibilidade de um diretor de escola de condução, instalações adequadas e equipamentos de suporte à formação, veículos adaptados ao ensino da condução, entre outros. Os documentos necessários incluem informações sobre a entidade a licenciar, como identificação completa do requerente, certidões comerciais, registo criminal, comprovativos de situação tributária e contributiva, entre outros. Se a escola de condução for nova, são necessários documentos adicionais, como planta das instalações, termo de responsabilidade do autor do projeto, licença de utilização, entre outros. No caso de a escola já existir e ser adquirida por transmissão, são exigidos documentos que comprovem o acordo de transmissão e a regularização da situação tributária e contributiva da entidade que transmite. Após a submissão dos documentos, é realizada uma vistoria às instalações da escola de condução. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem 20 dias para realizar essa vistoria após o pagamento da taxa correspondente. Quando atribui o número de licença EEEC o processo é enviado para o IMT da área da escola de condução, como processo de transmissão de propriedade. Taxas Licenciamento de EEEC – 350€ Vistoria – 200€
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- Março 15, 2024
Cidades reagem a carros cada vez maiores
Com o crescimento da procura por SUVs, em algumas cidades da Europa já se pensa em impor taxas a estes veículos. Quem idealiza as cidades do futuro, têm previsto um cenário com mais espaço para pessoas e áreas verdes e menos para carros, que seriam mais raros, compactos e ecologicamente corretos. No entanto, a realidade atual mostra um panorama diferente: os automóveis estão, na verdade, ocupando mais espaço. Segundo um estudo recente da ONG Transport & Environment (T&E), a cada dois anos, os novos carros aumentam em média um centímetro, e entre 2018 e 2023, o aumento foi de dois centímetros. Esta tendência, que é observada desde o ano 2000, prevê-se que continue, alinhada com o aumento contínuo das vendas de SUVs, tendo impactos negativos no espaço urbano, na pegada de carbono e na segurança em caso de acidente. Neste contexto, algumas cidades europeias, como Lyon, na França, e Tübingen, na Alemanha, já tomaram medidas para aumentar o custo do estacionamento anual para esta categoria de veículos. Em Lyon, o aumento foi de 15 euros por ano, além dos 30 euros a mais em relação aos veículos elétricos. Na cidade alemã, desde 2022, é cobrado um adicional de 50% nos parques residenciais. A associação de municípios alemães também defende uma política de aumento do custo do estacionamento com base no tamanho do veículo, indicando que esta poderá ser uma tendência a curto prazo na Alemanha. A 4 de fevereiro, o Município de Paris votou na proposta de triplicar o preço do estacionamento para SUVs e picapes, de forma a compensar o espaço adicional que ocupam e desincentivar o seu uso, o que também contribui para mais poluição. A proposta é estabelecer um valor de 18 euros por hora no centro de Paris e 12 euros nas restantes áreas. De acordo com um recente inquérito sobre o tema, entre 60% e 70% dos parisienses apoiam esta solução, na condição das receitas adicionais serem direcionadas para uma mobilidade mais sustentável, Paris provavelmente será a primeira capital europeia a liderar esta nova abordagem. Quanto à capital portuguesa, a Câmara Municipal de Lisboa afirmou que atualmente não está a considerar nenhuma medida. Tudo aponta para que este tema continue na agenda do Parlamento Europeu, pressionado por organizações ambientais.
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- Março 13, 2024
União Europeia: As novas regras da carta de condução
O Parlamento Europeu deu luz verde à implementação das cartas de condução digitais, uma medida que marca a transição para a era digital e visa fortalecer a segurança rodoviária na União Europeia. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu colaboraram na formulação de um conjunto de medidas destinadas a redefinir a condução na Europa e os processos de obtenção da carta de condução. Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, a nova diretiva estabelece que as cartas de condução digitais, descarregáveis nos smartphones, terão a mesma validade que as versões físicas. Essa reforma foi impulsionada pelos últimos dados compilados pelo Parlamento Europeu sobre a segurança rodoviária, que revelam que mais de 20 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito em 2022, no território europeu. Portanto, o objetivo subjacente a essas medidas é alcançar zero mortes nas estradas europeias até 2050. A proposta de lei recebeu aprovação com 339 votos a favor, 240 contra e 27 abstenções. No entanto, as medidas não entrarão em vigor de imediato. Somente quando o novo Parlamento assumir funções, após as eleições de junho de 2024, será possível saber quais alterações podem ser feitas às medidas e como serão formalizadas. Algumas medidas encontram unanimidade entre os três órgãos da União Europeia, como a redução da idade mínima para 17 anos para condutores de camiões e veículos ligeiros, desde que os menores sejam acompanhados por um condutor experiente. Um dos temas em análise é a introdução da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da União Europeia e terá o mesmo valor que o documento físico. Esta medida já está em vigor em Portugal, com a implementação da aplicação móvel id.gov.pt, que permite o condutor apresentar a sua carta de condução no smartphone a qualquer autoridade. Outro ponto de debate foram os testes médicos. Os deputados europeus concordaram com a autoavaliação da aptidão, embora aos estados-membros decidir se preferem realizar exames médicos prévios, especialmente de visão e condição cardiovascular. A norma determina ainda que as cartas de condução serão válidas por 15 anos para motociclos e carros, e cinco anos para camiões e autocarros. Em relação aos condutores mais velhos, o Parlamento rejeitou a proposta da Comissão de reduzir a validade da carta, garantindo assim a igualdade e o direito à mobilidade para todas as faixas etárias. Outra mudança significativa é a possibilidade de conduzir camiões ou autocarros com até 16 lugares a partir dos 18 anos, desde que o condutor obtenha um certificado de competência profissional. Além disso, jovens de 17 anos podem obter licenças de condução para carros ou camiões, desde que acompanhados por um condutor experiente, como parte dos esforços para lidar com a escassez de motoristas profissionais. A proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos foi rapidamente contestada pela Associação Europeia para a Segurança dos Transportes (ETSC), que emitiu um comunicado alertando para as graves consequências negativas dessa medida. A ETSC ressalta que atualmente a idade mínima para obtenção da carta de condução de camiões é de 21 anos, embora alguns Estados-membros permitam aos 18 anos, desde que sob determinadas condições. Os novos condutores enfrentarão um período experimental mínimo de dois anos, durante o qual podem estar sujeitos a restrições, como limites mais baixos de álcool no sangue e multas mais severas por condução imprudente. Os três órgãos também concordam em impor uma política de tolerância zero ao álcool para novos condutores durante pelo menos dois anos Entretanto, é importante sublinhar que algumas medidas ainda podem ser ajustadas, uma vez que as negociações ainda estão em curso, tendo em vista alcançar um consenso.
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- Março 11, 2024
Custo das baterias de carros elétricos vai baixar em 2024
Os custos das baterias para veículos elétricos devem descer entre 10% e 20% em 2024, em comparação com o ano anterior. A União Europeia está tenciona produzir 500 mil veículos elétricos a menos do que o previsto há dois anos, em grande parte devido à sua significativa dependência da China para o fornecimento de matérias-primas essenciais na construção de baterias. Diante da incerteza econômica e industrial, a cadeia de abastecimento do setor automóvel na Europa está a preparar-se para um ano de crescimento moderado, de acordo com a avaliação da Associação de Fornecedores Automotivos (CLEPA), conforme indicado no comunicado divulgado a 26 de janeiro. Esta avaliação é baseada em análises de mercado e num estudo recente da PwC Strategy& e Fraunhofer. Além disso, o comunicado destaca a possibilidade da introdução de baterias de íones de sódio num futuro próximo, tornando a produção de veículos elétricos mais acessíveis. A mesma análise destaca que em 2024, os países da União Europeia devem fabricar 2,6 milhões de veículos elétricos a bateria, o que representa um aumento de 35% em comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento, as projeções ficam aquém das estimativas anteriores, que previam que a UE produzisse mais de 3 milhões de veículos elétricos neste ano, conforme previsto em 2021. É importante referir que, de acordo com a associação, as matérias-primas devem representar mais de 50% dos custos totais das baterias, provocando alguma incerteza e volatilidade devido a possíveis problemas na cadeia de abastecimento e à forte dependência da Europa das importações chinesas.
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- Março 8, 2024
Incentivo ao abate de veículos em fim de vida
Recentemente, a ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) dirigiu-se aos líderes políticos do país com o apelo para a renovação do antiquado parque automóvel em Portugal. O programa de incentivo ao abate de veículos automóveis regressou no final de 2023 à Assembleia da Republica no Orçamento do Estado para 2024 (OE 24). Destinado a todos os proprietários de veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida, matriculados até 2007, o programa previa que o número de veículos atingisse cerca de 45 mil ao longo de 2024, resultando num impacto orçamental de 129 milhões de euros. Segundo o relatório do OE 24, o Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida visa reduzir a idade média das frotas nacionais, melhorando assim a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente. Recentemente a ACAP reforçou a importância de reintroduzir as políticas de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, procurando acelerar a substituição de carros mais antigos e poluentes por modelos de baixa emissão, seguindo exemplos de países como Espanha, Itália e França, rumo à metas apontadas para 2030. O Governo incluiu uma disposição na Lei do Orçamento do Estado para a implementação deste Programa, e a ACAP agora pressiona pela sua rápida aprovação. A Associação destaca a importância de retirar de circulação veículos em fim de vida com emissões médias de 170 g/km de CO2, substituindo-os por modelos com emissões médias de 95 g/km (incluindo veículos elétricos, híbridos plug-in e a gasolina ou diesel). As recomendações da ACAP não só abordam a questão das emissões, mas também têm implicações no setor automóvel e no mercado. No entanto, é inegável que os incentivos ao abate de carros antigos e à compra de novos podem ter um impacto significativo na segurança rodoviária de cada país. Por exemplo, a renovação da frota pode melhorar a segurança, uma vez que os veículos mais novos geralmente apresentam tecnologias avançadas, como sistemas de travagem assistida, controle eletrônico de estabilidade (ESP), câmaras de visão panorâmica e sensores de colisão. Estes recursos ajudam a reduzir os riscos de acidentes e, consequentemente, os índices de sinistralidade rodoviária. Além disso, carros mais antigos tendem a ser menos seguros do que modelos mais recentes. Portanto, ao substituir esses carros por veículos mais modernos e seguros, é possível diminuir a gravidade dos acidentes e, consequentemente, reduzir os danos causados. É evidente que muitas pessoas que conduzem carros antigos o fazem por falta de recursos para adquirir modelos mais recentes. Nesse sentido, incentivar o abate desses veículos poderia não apenas renovar o parque automóvel, mas também contribuir para a segurança rodoviária – um benefício inestimável.
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- Março 4, 2024
PSP alerta para burla com compra e venda de automóveis
A Polícia de Segurança Pública (PSP) comunicou nas redes sociais a ocorrência de burla relacionados com a compra e venda de veículos, resultantes da clonagem de anúncios em plataformas de vendas online. O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP detalhou o modus operandi, explicando que os burlões “copiam anúncios de venda de veículos, enganando tanto os verdadeiros vendedores quanto possíveis compradores”. O processo começa com a seleção de um anúncio publicado em plataformas de vendas online (OLX, Facebook Standvirtual, entre outras), onde o burlão entra em contato com o anunciante para obter detalhes sobre o veículo. Em seguida, o burlão cria um anúncio idêntico, na mesma plataforma ou em outra, com a mesma descrição, fotos e características do veículo, mas com um preço de venda substancialmente inferior ao valor real. O criminoso solicita o pagamento por transferência bancária para uma conta com um número de identificação bancária (NIB) específico. Após a transferência do valor, um “testa de ferro” – o titular da conta que recebeu a transferência – retira imediatamente o dinheiro em espécie e o entrega a terceiros. Esse intermediário recebe uma comissão de 20% sobre o valor transferido para sua conta bancária.
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