Licenciamento de Empresa Exploradora de Escola de Condução
Para iniciar a atividade de ensino da condução, uma entidade deve primeiro obter uma licença como empresa exploradora de escola de condução (EEEC). O processo de Licenciamento de Empresa Exploradora de Escola de Condução (EEEC) requer a alocação de pelo menos um estabelecimento de escola de condução, que pode ser recém-criado ou adquirido por transmissão. Existem vários requisitos a serem cumpridos: Idoneidade: A entidade não pode estar legalmente impedida de exercer a atividade de ensino da condução, nem ter participado em atividades ilegais relacionadas com este setor. Incompatibilidade: A entidade não pode exercer funções em centros de exame na mesma área geográfica onde pretende operar uma EEEC. Capacidade Técnica: A empresa deve possuir uma estrutura organizacional adequada, com pessoal qualificado em número suficiente para atender às exigências do setor. Além disso, requisitos mínimos devem ser atendidos, incluindo a disponibilidade de um diretor de escola de condução, instalações adequadas e equipamentos de suporte à formação, veículos adaptados ao ensino da condução, entre outros. Os documentos necessários incluem informações sobre a entidade a licenciar, como identificação completa do requerente, certidões comerciais, registo criminal, comprovativos de situação tributária e contributiva, entre outros. Se a escola de condução for nova, são necessários documentos adicionais, como planta das instalações, termo de responsabilidade do autor do projeto, licença de utilização, entre outros. No caso de a escola já existir e ser adquirida por transmissão, são exigidos documentos que comprovem o acordo de transmissão e a regularização da situação tributária e contributiva da entidade que transmite. Após a submissão dos documentos, é realizada uma vistoria às instalações da escola de condução. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem 20 dias para realizar essa vistoria após o pagamento da taxa correspondente. Quando atribui o número de licença EEEC o processo é enviado para o IMT da área da escola de condução, como processo de transmissão de propriedade. Taxas Licenciamento de EEEC – 350€ Vistoria – 200€
Ler MaisCidades reagem a carros cada vez maiores
Com o crescimento da procura por SUVs, em algumas cidades da Europa já se pensa em impor taxas a estes veículos. Quem idealiza as cidades do futuro, têm previsto um cenário com mais espaço para pessoas e áreas verdes e menos para carros, que seriam mais raros, compactos e ecologicamente corretos. No entanto, a realidade atual mostra um panorama diferente: os automóveis estão, na verdade, ocupando mais espaço. Segundo um estudo recente da ONG Transport & Environment (T&E), a cada dois anos, os novos carros aumentam em média um centímetro, e entre 2018 e 2023, o aumento foi de dois centímetros. Esta tendência, que é observada desde o ano 2000, prevê-se que continue, alinhada com o aumento contínuo das vendas de SUVs, tendo impactos negativos no espaço urbano, na pegada de carbono e na segurança em caso de acidente. Neste contexto, algumas cidades europeias, como Lyon, na França, e Tübingen, na Alemanha, já tomaram medidas para aumentar o custo do estacionamento anual para esta categoria de veículos. Em Lyon, o aumento foi de 15 euros por ano, além dos 30 euros a mais em relação aos veículos elétricos. Na cidade alemã, desde 2022, é cobrado um adicional de 50% nos parques residenciais. A associação de municípios alemães também defende uma política de aumento do custo do estacionamento com base no tamanho do veículo, indicando que esta poderá ser uma tendência a curto prazo na Alemanha. A 4 de fevereiro, o Município de Paris votou na proposta de triplicar o preço do estacionamento para SUVs e picapes, de forma a compensar o espaço adicional que ocupam e desincentivar o seu uso, o que também contribui para mais poluição. A proposta é estabelecer um valor de 18 euros por hora no centro de Paris e 12 euros nas restantes áreas. De acordo com um recente inquérito sobre o tema, entre 60% e 70% dos parisienses apoiam esta solução, na condição das receitas adicionais serem direcionadas para uma mobilidade mais sustentável, Paris provavelmente será a primeira capital europeia a liderar esta nova abordagem. Quanto à capital portuguesa, a Câmara Municipal de Lisboa afirmou que atualmente não está a considerar nenhuma medida. Tudo aponta para que este tema continue na agenda do Parlamento Europeu, pressionado por organizações ambientais.
Ler MaisUnião Europeia: As novas regras da carta de condução
O Parlamento Europeu deu luz verde à implementação das cartas de condução digitais, uma medida que marca a transição para a era digital e visa fortalecer a segurança rodoviária na União Europeia. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu colaboraram na formulação de um conjunto de medidas destinadas a redefinir a condução na Europa e os processos de obtenção da carta de condução. Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, a nova diretiva estabelece que as cartas de condução digitais, descarregáveis nos smartphones, terão a mesma validade que as versões físicas. Essa reforma foi impulsionada pelos últimos dados compilados pelo Parlamento Europeu sobre a segurança rodoviária, que revelam que mais de 20 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito em 2022, no território europeu. Portanto, o objetivo subjacente a essas medidas é alcançar zero mortes nas estradas europeias até 2050. A proposta de lei recebeu aprovação com 339 votos a favor, 240 contra e 27 abstenções. No entanto, as medidas não entrarão em vigor de imediato. Somente quando o novo Parlamento assumir funções, após as eleições de junho de 2024, será possível saber quais alterações podem ser feitas às medidas e como serão formalizadas. Algumas medidas encontram unanimidade entre os três órgãos da União Europeia, como a redução da idade mínima para 17 anos para condutores de camiões e veículos ligeiros, desde que os menores sejam acompanhados por um condutor experiente. Um dos temas em análise é a introdução da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da União Europeia e terá o mesmo valor que o documento físico. Esta medida já está em vigor em Portugal, com a implementação da aplicação móvel id.gov.pt, que permite o condutor apresentar a sua carta de condução no smartphone a qualquer autoridade. Outro ponto de debate foram os testes médicos. Os deputados europeus concordaram com a autoavaliação da aptidão, embora aos estados-membros decidir se preferem realizar exames médicos prévios, especialmente de visão e condição cardiovascular. A norma determina ainda que as cartas de condução serão válidas por 15 anos para motociclos e carros, e cinco anos para camiões e autocarros. Em relação aos condutores mais velhos, o Parlamento rejeitou a proposta da Comissão de reduzir a validade da carta, garantindo assim a igualdade e o direito à mobilidade para todas as faixas etárias. Outra mudança significativa é a possibilidade de conduzir camiões ou autocarros com até 16 lugares a partir dos 18 anos, desde que o condutor obtenha um certificado de competência profissional. Além disso, jovens de 17 anos podem obter licenças de condução para carros ou camiões, desde que acompanhados por um condutor experiente, como parte dos esforços para lidar com a escassez de motoristas profissionais. A proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos foi rapidamente contestada pela Associação Europeia para a Segurança dos Transportes (ETSC), que emitiu um comunicado alertando para as graves consequências negativas dessa medida. A ETSC ressalta que atualmente a idade mínima para obtenção da carta de condução de camiões é de 21 anos, embora alguns Estados-membros permitam aos 18 anos, desde que sob determinadas condições. Os novos condutores enfrentarão um período experimental mínimo de dois anos, durante o qual podem estar sujeitos a restrições, como limites mais baixos de álcool no sangue e multas mais severas por condução imprudente. Os três órgãos também concordam em impor uma política de tolerância zero ao álcool para novos condutores durante pelo menos dois anos Entretanto, é importante sublinhar que algumas medidas ainda podem ser ajustadas, uma vez que as negociações ainda estão em curso, tendo em vista alcançar um consenso.
Ler MaisCusto das baterias de carros elétricos vai baixar em 2024
Os custos das baterias para veículos elétricos devem descer entre 10% e 20% em 2024, em comparação com o ano anterior. A União Europeia está tenciona produzir 500 mil veículos elétricos a menos do que o previsto há dois anos, em grande parte devido à sua significativa dependência da China para o fornecimento de matérias-primas essenciais na construção de baterias. Diante da incerteza econômica e industrial, a cadeia de abastecimento do setor automóvel na Europa está a preparar-se para um ano de crescimento moderado, de acordo com a avaliação da Associação de Fornecedores Automotivos (CLEPA), conforme indicado no comunicado divulgado a 26 de janeiro. Esta avaliação é baseada em análises de mercado e num estudo recente da PwC Strategy& e Fraunhofer. Além disso, o comunicado destaca a possibilidade da introdução de baterias de íones de sódio num futuro próximo, tornando a produção de veículos elétricos mais acessíveis. A mesma análise destaca que em 2024, os países da União Europeia devem fabricar 2,6 milhões de veículos elétricos a bateria, o que representa um aumento de 35% em comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento, as projeções ficam aquém das estimativas anteriores, que previam que a UE produzisse mais de 3 milhões de veículos elétricos neste ano, conforme previsto em 2021. É importante referir que, de acordo com a associação, as matérias-primas devem representar mais de 50% dos custos totais das baterias, provocando alguma incerteza e volatilidade devido a possíveis problemas na cadeia de abastecimento e à forte dependência da Europa das importações chinesas.
Ler MaisIncentivo ao abate de veículos em fim de vida
Recentemente, a ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) dirigiu-se aos líderes políticos do país com o apelo para a renovação do antiquado parque automóvel em Portugal. O programa de incentivo ao abate de veículos automóveis regressou no final de 2023 à Assembleia da Republica no Orçamento do Estado para 2024 (OE 24). Destinado a todos os proprietários de veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida, matriculados até 2007, o programa previa que o número de veículos atingisse cerca de 45 mil ao longo de 2024, resultando num impacto orçamental de 129 milhões de euros. Segundo o relatório do OE 24, o Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida visa reduzir a idade média das frotas nacionais, melhorando assim a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente. Recentemente a ACAP reforçou a importância de reintroduzir as políticas de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, procurando acelerar a substituição de carros mais antigos e poluentes por modelos de baixa emissão, seguindo exemplos de países como Espanha, Itália e França, rumo à metas apontadas para 2030. O Governo incluiu uma disposição na Lei do Orçamento do Estado para a implementação deste Programa, e a ACAP agora pressiona pela sua rápida aprovação. A Associação destaca a importância de retirar de circulação veículos em fim de vida com emissões médias de 170 g/km de CO2, substituindo-os por modelos com emissões médias de 95 g/km (incluindo veículos elétricos, híbridos plug-in e a gasolina ou diesel). As recomendações da ACAP não só abordam a questão das emissões, mas também têm implicações no setor automóvel e no mercado. No entanto, é inegável que os incentivos ao abate de carros antigos e à compra de novos podem ter um impacto significativo na segurança rodoviária de cada país. Por exemplo, a renovação da frota pode melhorar a segurança, uma vez que os veículos mais novos geralmente apresentam tecnologias avançadas, como sistemas de travagem assistida, controle eletrônico de estabilidade (ESP), câmaras de visão panorâmica e sensores de colisão. Estes recursos ajudam a reduzir os riscos de acidentes e, consequentemente, os índices de sinistralidade rodoviária. Além disso, carros mais antigos tendem a ser menos seguros do que modelos mais recentes. Portanto, ao substituir esses carros por veículos mais modernos e seguros, é possível diminuir a gravidade dos acidentes e, consequentemente, reduzir os danos causados. É evidente que muitas pessoas que conduzem carros antigos o fazem por falta de recursos para adquirir modelos mais recentes. Nesse sentido, incentivar o abate desses veículos poderia não apenas renovar o parque automóvel, mas também contribuir para a segurança rodoviária – um benefício inestimável.
Ler MaisPSP alerta para burla com compra e venda de automóveis
A Polícia de Segurança Pública (PSP) comunicou nas redes sociais a ocorrência de burla relacionados com a compra e venda de veículos, resultantes da clonagem de anúncios em plataformas de vendas online. O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP detalhou o modus operandi, explicando que os burlões “copiam anúncios de venda de veículos, enganando tanto os verdadeiros vendedores quanto possíveis compradores”. O processo começa com a seleção de um anúncio publicado em plataformas de vendas online (OLX, Facebook Standvirtual, entre outras), onde o burlão entra em contato com o anunciante para obter detalhes sobre o veículo. Em seguida, o burlão cria um anúncio idêntico, na mesma plataforma ou em outra, com a mesma descrição, fotos e características do veículo, mas com um preço de venda substancialmente inferior ao valor real. O criminoso solicita o pagamento por transferência bancária para uma conta com um número de identificação bancária (NIB) específico. Após a transferência do valor, um “testa de ferro” – o titular da conta que recebeu a transferência – retira imediatamente o dinheiro em espécie e o entrega a terceiros. Esse intermediário recebe uma comissão de 20% sobre o valor transferido para sua conta bancária.
Ler MaisUnião Europeia: novas politicas para a descarbonização
A União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de CO2 dos automóveis. Conforme o mais recente relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a União Europeia enfrenta desafios significativos para atingir metas de redução das emissões de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros, devido à falta de certas condições fundamentais. No ano de 2021, as emissões provenientes do setor dos transportes ainda representavam 23% do total da UE, sendo os automóveis de passageiros responsáveis por mais da metade. A meta estabelecida por Bruxelas é alcançar zero emissões até 2035. O comunicado do TCE destaca que, apesar das grandes ambições e requisitos rigorosos, a maioria dos automóveis de passageiros em circulação na UE continua a emitir a mesma quantidade de CO2 que há uma década atrás. O TCE sugere que os carros elétricos podem impulsionar a UE em direção a um parque automóvel com zero emissões. Pietro Russo, membro do TCE encarregado da auditoria, enfatiza que enquanto os veículos a combustão dominarem as estradas, não haverá uma redução substancial e visível das emissões de CO2 dos carros. Ele ressalta que a eletrificação automóvel da UE é um desafio complexo, e que a verdadeira revolução ecológica só será possível com menos veículos poluentes nas estradas. Na última década, as emissões dos carros a gasóleo permaneceram praticamente inalteradas, enquanto as dos carros a gasolina diminuíram apenas ligeiramente (-4,6%). Além disso, o avanço tecnológico na eficiência dos motores a combustão foi ultrapassado pelo aumento do número de automóveis nas estradas e pela potência dos motores. No que diz respeito aos automóveis híbridos, as emissões de CO2 em condições reais são frequentemente mais altas do que as medidas em laboratório. A partir de 2025, será ajustada a proporção de uso de motores elétricos e de combustão para melhor refletir a situação real. O relatório também destaca a importância da acessibilidade dos preços dos veículos elétricos, pois o custo inicial mais elevado pode levar os consumidores a manter seus veículos poluentes por mais tempo. O TCE afirma que apenas os carros elétricos têm efetivamente contribuído para a redução das emissões médias de CO2. O documento identifica ainda as dificuldades enfrentadas por Bruxelas para promover o uso de carros elétricos, incluindo o acesso a matérias-primas para a construção de baterias e a falta de infraestrutura adequada para carregamento de veículos elétricos, com 70% dos carregadores concentrados em apenas três países da UE (Países Baixos, França e Alemanha). Novas medidas para a descarbonização Os países europeus lançaram uma nova iniciativa para impulsionar a mobilidade sustentável e de baixo carbono: a Estratégia do Comitê dos Transportes Terrestres para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do setor. Para a Comissão Econômica da ONU para a Europa (Unece), a adoção desta medida representa um passo crucial nessa direção. A estratégia enfatiza a importância de fortalecer políticas, legislação e medidas de descarbonização, juntamente com a sua monitorização. O plano inclui metas como promover comportamentos de condução mais eficientes, otimizar o uso de energia, incentivar sistemas de transporte inteligentes e promover a digitalização. Com cerca de 23% das emissões anuais globais atribuídas ao setor de transportes, dos quais 72% são provenientes do transporte rodoviário, a urgência de ação é evidente. Prevê-se um aumento na demanda por transporte de passageiros e mercadorias até 2050, o que destaca a necessidade de medidas ambiciosas e rápidas para combater as emissões. A Unece visa mudar a abordagem global do setor, estabelecendo um caminho rumo à neutralidade carbônica até 2050, com base nos instrumentos jurídicos da ONU. A secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, destaca a necessidade de eletrificação, priorização do transporte público e mobilidade ativa, além de mudanças sociais significativas para alcançar a descarbonização. Cada país deve adotar incentivos fiscais e políticas adequadas para promover essa transição. Entre as medidas urgentes está o objetivo de alcançar zero emissões líquidas de gases de efeito estufa provenientes do transporte terrestre até 2050. A estratégia enfatiza o transporte público em combinação com a mobilidade por bicicleta e a pé, além de abordar soluções para o transporte de mercadorias em áreas urbanas e melhorias na infraestrutura e operações. A Unece destaca a importância do diálogo político e da parceria entre governos e partes interessadas, visando uma mudança rápida para veículos de emissão zero e eficiência nas redes de transporte.
Ler MaisApreensão de carta por contraordenações graves em toda a União Europeia
Os eurodeputados aprovaram por uma margem considerável, com 372 votos a favor, 220 contra e 43 abstenções, a sua posição negociadora sobre a proibição de condução na União Europeia (UE) por infrações graves de trânsito. As negociações com o Conselho da UE, composto pelos Estados-membros, em relação a esta proposta da Comissão Europeia, foram adiadas para depois das eleições europeias de junho. Além disso, os eurodeputados sugerem que infrações graves, como condução sem uma licença válida, condução sob influência de álcool ou drogas, e excesso de velocidade, resultem na proibição de condução não apenas no Estado-membro onde foram cometidas, mas em toda a UE. Em março de 2023, a Comissão Europeia apresentou um pacote abrangente de medidas sobre segurança rodoviária, visando melhorar a segurança de todos os utilizadores da estrada e avançar em direção ao objetivo de zero mortes e zero feridos graves nas estradas da UE até 2050. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
Ler MaisQueda do preço dos combustíveis após cinco semanas consecutivas a subir
Os preços dos combustíveis sofrem uma redução a partir de hoje, após cinco semanas consecutivas de aumento. Espera-se uma diminuição de 3 cêntimos por litro no preço do gasóleo simples e de 1,5 cêntimos por litro no preço da gasolina. Um dos fatores determinantes para essa variação de preços é a evolução dos valores dos refinados. Na ultima semana, o preço médio de ambos os produtos refinados ficou abaixo do registrado na semana anterior, com uma diferença de cerca de 28 dólares por tonelada no caso do gasóleo e cerca de 11 dólares por tonelada no caso da gasolina. Analisando os valores médios praticados nos postos de abastecimento na quinta-feira, conforme os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), é possível antecipar um preço médio de 1,692 euros por litro de gasolina simples 95. Quanto ao gasóleo, espera-se um valor médio de 1,619 euros por litro. Entretanto, é importante ressaltar que os valores divulgados pela DGEG representam uma média, podendo o preço efetivo variar para cima ou para baixo, dependendo do posto de abastecimento, da marca e da localização onde o veículo é abastecido. Para saber onde se localizam os postos de abastecimento mais baratos, pode consultar o site da DGEG “Preço do Combustível Online“. Selecionar a opção ‘filtrar por município’ e saiba quais os postos de abastecimento com melhores preços mais próximos de si.
Ler MaisCondução sob efeito de álcool: 102 multas em apenas uma semana
A Guarda Nacional Republicana (GNR) divulgou no último sábado que efetuou a detenção de 340 indivíduos entre os dias 16 e 22 de fevereiro, em todo o território nacional. A maioria das detenções ocorreu devido a condução sob efeito de álcool (102 casos) ou por falta de habilitação legal para conduzir (70 casos). Estas detenções em flagrante delito resultaram de operações realizadas em todo o país durante a referida semana, além da atividade operacional diária, visando prevenir e combater a criminalidade, a sinistralidade rodoviária e fiscalizar infrações contraordenacionais. Foram registadas 4.689 infrações, com destaque para 1.328 por excesso de velocidade, 543 por falta de inspeção periódica obrigatória, 318 relacionadas com tacógrafos, 252 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 243 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, 157 por falta de seguro de responsabilidade civil, 149 por uso indevido do telemóvel durante a condução e 133 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças. Este conjunto de ações e resultados demonstra o empenho da GNR na manutenção da segurança e ordem públicas, bem como na promoção da segurança rodoviária em todo o país. Esteja atento quando estiver ao volante. Caso seja multado, o Multa Zero ajuda-o a contestar as suas multas de trânsito para que possa manter os seus pontos e a sua carta de condução. Ligue para o 211 455 416 ou envie-nos um email para apoio@multazero.pt e exponha o seu caso juntamente com o seu auto. Nós tratamos da sua defesa.
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